Questões de Concursos Analista do MPU

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, não bastando que o espaço esteja sob a administração militar.

Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

O fato de postar a foto em redes sociais tipifica o ato de Rubens como crime ambiental.

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

 A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria resolva perdoar o autor do estupro, deverá fazê-lo antes do recebimento da denúncia pelo juiz, o que garantirá a extinção da punibilidade.

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

A autonomia administrativa do MPU, assegurada constitucionalmente, compreende a possibilidade de, mediante atos normativos internos, criar e extinguir cargos e serviços auxiliares.

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.

A empregada que tiver dado à luz seu filho no dia 12/1/2013 será considerada estável até o dia 12/5/2013, podendo o empregador, caso queira dispensá-la, dar-lhe ciência do aviso prévio no dia 13/5/2013.

Acerca dos serviços de referência, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o uso crescente de tecnologias de informação e comunicação propiciou a diversificação de serviços de referência em bibliotecas, a importância da dimensão humana tem diminuído na mediação de informação.

No que diz respeito à organização da administração pública brasileira e à gestão pública, julgue os itens que se seguem.

O direito de obter certidão sem o pagamento de taxas concedido a cidadão carente é uma das manifestações do princípio da publicidade.

A respeito da administração direta e indireta, julgue os próximos itens.

A entidade autárquica criada para o desempenho de competência administrativa mantém vinculação hierárquica com o ente federativo que a tiver criado.

No que se refere à estabilidade dos sistemas estruturais, julgue os itens seguintes.

A ideia da protensão é aplicar esforços prévios de tração ao concreto, antes da aplicação do carregamento da estrutura, de forma que as tensões de compressão provocadas pelo carregamento externo sejam superpostas a tensões prévias de tração.

Julgue os itens seguintes, relativos à antropologia no Brasil.

De acordo com a teoria do perspectivismo, no mundo indígena a natureza não seria entendida de forma una e monolítica, e tampouco a cultura de maneira variável, mas o oposto: a cultura seria constante e a variação estaria na natureza.

Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.

Os empréstimos concedidos a sociedades coligadas e controladas, realizáveis no curso do exercício social subsequente e que não sejam caracterizados como negócios usuais na exploração do objeto social da companhia, devem ser classificados no ativo circulante.

Considerando as relações entre produto, emprego, inflação e mercado de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O efeito Pigou estabelece que uma redução dos salários nominais proporcionará deflação de preços, aumento de riqueza e de consumo até que o produto de pleno emprego seja alcançado.

Considerando a relação educação e sociedade em suas dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica, julgue os itens a seguir.

Para Bourdieu, a escola tem um papel ativo no processo social de reprodução das desigualdades sociais, ao dissimular as bases sociais e convertê-las em diferenças acadêmicas e cognitivas, relacionadas aos méritos e dons individuais.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta.

Julgue os itens seguintes, acerca da análise de demonstrações contábeis com base em indicadores de desempenho.

A margem líquida é um indicador que revela o quanto a entidade ganhou, em termos de lucro operacional, em cada unidade monetária de venda realizada.

A respeito das notas explicativas e das regras de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens que se seguem.

Os eventos subsequentes à data do encerramento do exercício integram necessariamente as demonstrações contábeis seguintes, não devendo ser incluídos nas notas explicativas.

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.

No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário — em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado o centro habitual de sua atividade.

Julgue os itens subsequentes acerca de geotecnia.

Estaca é o elemento estrutural esbelto que, introduzido ou moldado no solo, por cravação ou perfuração, tem a finalidade de transmitir cargas ao solo, seja pela resistência sob sua extremidade inferior, seja pela resistência ao longo de sua superfície lateral, ou, ainda, por combinação das duas.