Questões de Concursos Analista do MPU

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

O MPU possui competência para ajuizar, em defesa do meio ambiente, ação civil pública cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de determinada lei federal.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.

Os direitos fundamentais de primeira dimensão são aqueles que outorgam ao indivíduo direitos a prestações sociais estatais, caracterizando-se, na maioria das vezes, como normas constitucionais programáticas.

Julgue os próximos itens, relativos a patrimônio cultural material e imaterial.

O processo de modernização das cidades entre os séculos XIX e XX colaborou para tornar menos relevante a ideia de patrimônio cultural.

Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.

Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a inovação do ordenamento jurídico.

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.

Julgue os itens subsequentes, acerca de administração de bancos de dados.

A utilização de um sistema de controle de acesso mandatório é aplicável nos casos em que a estrutura de classificação de dados do banco de dados é estática.

Julgue os próximos itens, relativos à comunicação interna.

A abertura política e democrática no Brasil configura um novo cenário para as relações de trabalho e influencia o redesenho de modelos de comunicação interna das empresas a partir do protagonismo dos sindicatos.

Acerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

É lícito à administração pública terceirizar, mediante execução indireta, parte das atividades inerentes a cargos extintos do seu quadro geral de pessoal.

Em relação ao controle interno administrativo no âmbito do Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir. Os princípios de controle interno administrativo incluem a previsão para que os funcionários gozem férias regularmente e a redução de rodízio entre as funções, a fim de melhorar a eficiência dos profissionais em relação aos serviços prestados.

Com relação à gestão pública, julgue os itens que se seguem.

A gestão pública, instrumento de que dispõe o Estado para pôr em prática as políticas de governo, refere-se às funções de gerência pública nos negócios do governo, válidas para período de tempo determinado.

Acerca dos parâmetros e diretrizes legais da política de desenvolvimento urbano, julgue os itens a seguir.

Há exigência do plano diretor, que deve ser elaborado pelos municípios, quando esses se encontrem em área de influência de empreendimentos ou de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito municipal.

No que diz respeito aos estudos de usuários, julgue os itens subsequentes.

A vantagem da adoção de métodos qualitativos para a realização de estudos de usuários está na possibilidade de se apreender aspectos da realidade subjetiva dos indivíduos.

Julgue os itens a seguir acerca de análise e projeto orientados a objeto.

Se uma subclasse herdar características de duas ou mais superclasses, ocorrerá uma herança múltipla.

A respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Na falta de perito oficial como, por exemplo, o médico legista, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente em área específica e relacionada com a natureza do exame.

Em relação ao modelo de crescimento de Solow, julgue os itens subsequentes.

A regra de ouro do modelo é alcançada quando a inclinação da curva de produto per capita iguala a curva de depreciação do capital per capita.

Considerando o financiamento da dívida pública e os seus principais conceitos e metodologias de cálculo, julgue os itens seguintes.

O resultado nominal é apurado pelo conceito “abaixo da linha”.

Com relação à geografia humana e planejamento territorial, julgue os itens a seguir.

No que concerne ao desenvolvimento econômico e à conservação da natureza, o Estado, que é mediador do processo ambiental, deve construir um modelo de gestão que integre diversos interesses em torno do desenvolvimento sustentável.

Quanto a redes de distribuição de água e dimensionamento de blocos de ancoragem, julgue os itens que se seguem.

Em um trecho qualquer da rede ramificada, a cota piezométrica de montante é igual à cota piezométrica de jusante, descontada da perda de carga no trecho.

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

Denomina-se concorrência a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a qualificação necessária.

Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.

As reservas para contingências destinam-se a compensar, no futuro, a diminuição do lucro da companhia advinda de perdas julgadas prováveis, cujo valor possa ser estimado. Essas reservas devem ser revertidas no exercício em que ocorrer a perda ou quando as razões que justificaram a constituição da reserva deixarem de existir.