Questões de Concursos Analista do Ministério Público

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I. A política de integração Nacional para a melhor qualidade e produtividade na construção habitacional é desenvolvida pelo CREA, CTECH e CRECI.

II. Descentralização e desburocratização de procedimentos, de modo a respeitar as diversas realidades regionais.

III. Fortalecimento da estrutura produtiva do setor no que diz respeito à sua capacidade tecnológica e gerencial.

IV. Estímulo à implementação de programas evolutivos de aperfeiçoamento da qualidade e aumento da produtividade por parte dos participantes do programa.

V. Fortalecimento da infraestrutura laboratorial e de pesquisa para o desenvolvimento tecnológico e de prestação de serviços.

VI. Incentivo à utilização de novas tecnologias para a produção habitacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Compete ao Supremo Tribunal Federal, conforme expressa previsão constitucional,

A respeito da ação popular, analise:

I. A Defensoria Pública da União.

II. A Procuradoria Geral do Estado.

III. O Ministério Público.

IV. Qualquer cidadão.

V. Qualquer pessoa jurídica.

Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS

O Capability Maturity Model (CMM) é definido como uma soma das "melhores práticas" para diagnóstico e avaliação de maturidade do desenvolvimento de softwares em uma organização. Qual dos estágios de maturidade abaixo não faz parte do CMM?

No contexto da arquitetura geral do RUP, a disciplina cujas iterações demandam mais tempo na fase de Construção, é a disciplina

O regime disciplinar do servidor público, estabelecido de acordo com a Lei federal no 8.112/90, estabelece que

Atenção: As questões de números 53 e 54 referem-se ao texto abaixo.

Art. 4º ____, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

No texto, o Art 4º refere-se à

Constitui hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei no 8.666/93, a

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São, respectivamente, processos pertencentes ao escopo de Entrega de Serviços e ao Suporte de Serviços do ITIL:

Durante a fase de discussão da proposta orçamentária, o Poder Legislativo pode apresentar emendas, com vistas a incluir novas despesas ou alterar despesas da proposta.

De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, as emendas à proposta orçamentária devem:

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