Questões de Analista do Ministério Público com Gabarito (Comentado)

342Q736018 | Direito Processual Penal, Nulidades, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.
✂️ b) Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.
✂️ c) O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.
✂️ d) A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.
✂️ e) A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.

350Q438456 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar originariamente,

✂️ a) os habeas data e os mandados de segurança contra ato de Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.
✂️ b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados.
✂️ c) as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais quando a decisão recorrida contrariar lei federal.
✂️ d) o habeas data e o mandado de injunção contra ato do Procurador-Geral da República.
✂️ e) os mandados de segurança e de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se concessiva a decisão.

354Q446584 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O Distrito Federal editou a Lei nº ZR2/2018, disciplinando o horário de funcionamento do comércio. O partido político Alfa, que contava com um único representante na Câmara dos Deputados, entendeu que o referido horário era muito reduzido, sendo manifestamente contrário às normas da Constituição da República. Por essa razão, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: Considerando a sistemática constitucional afeta ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o partido político Alfa

✂️ a) tem legitimidade para ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas ela não é cabível na situação narrada.
✂️ b) não tem legitimidade, porque as leis distritais somente estão sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça.
✂️ c) não tem legitimidade para ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade e ela não é cabível na situação narrada.
✂️ d) não tem legitimidade para ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas ela é cabível na situação narrada.
✂️ e) tem legitimidade para ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade e ela é cabível na situação narrada.

356Q442520 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio

✂️ a) da revisão constitucional e da mutação constitucional.
✂️ b) da mutação constitucional e da reforma constitucional.
✂️ c) da reforma constitucional e da revisão constitucional.
✂️ d) da mutação constitucional e do poder constituinte derivado decorrente.
✂️ e) do poder constituinte derivado reformador e da mutação constitucional.

357Q459168 | Direito Penal, Do Crime, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Josué, Jacó e Francisco estavam em uma embarcação no rio São Francisco que os levavam a cidade de Piranhas-AL. Sem qualquer motivo aparente, Josué agrediu Jacó e ambos iniciaram uma luta corporal comprometendo a estabilidade do barco que ameaçava virar. Francisco que não sabia nadar, com a finalidade de evitar um naufrágio, empurrou Josué, que continuava desferindo socos em Jacó, para fora da nave, havendo este sofrido lesões por conta da queda. No caso,

✂️ a) operou-se o estado de necessidade.
✂️ b) tipificou-se o delito de tentativa de homicídio.
✂️ c) operou-se o exercício regular de um direito
✂️ d) tipificou-se o delito de lesões corporais graves.
✂️ e) operou-se a legítima defesa de terceiro.

Questões de Concursos Analista do Ministério Público

Resolva questões de Analista do Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

341Q132682 | Ética na Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

342Q736018 | Direito Processual Penal, Nulidades, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

343Q133525 | Direito Tributário, Compensação, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

344Q133661 | Contabilidade Geral, Conceitos, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

345Q646468 | Informática, Criptografia e a PKI, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

346Q132529 | Redes de Computadores, Gerência de Redes, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

347Q719081 | Arquitetura, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

348Q455206 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

349Q649815 | Informática, Dados, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

350Q438456 | Direito Constitucional, STJ, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

351Q621717 | Informática, Programação, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

352Q132037 | Redes de Computadores, Modelo OSI, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

353Q131639 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

354Q446584 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

355Q414595 | Direito Civil, Direito de Família, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

356Q442520 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

357Q459168 | Direito Penal, Do Crime, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

358Q133809 | Segurança da Informação, Criptografia, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

359Q730938 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

360Q131712 | Raciocínio Lógico, Lógica de Argumentação Diagramas e Operadores Lógicos, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL