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Questões de Concursos Analista do Ministério Público

Resolva questões de Analista do Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


842Q432697 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A Assistência Social está constituída como política pública, fruto de conquistas e lutas travadas desde a Constituição Federal de 1988. São marcos na história da Assistência Social no Brasil a

I. Lei Orgânica de Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II aprovação da NOB-RH/SUAS e o Plano Decenal de Assistência Social.

III. instalação do Conselho Nacional de Assistência Social e a criação do Ministério de Desenvolvimento Social e combate à fome.

Está correto o que se afirma em

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843Q420681 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo embriagado transportava em seu carro um passageiro, por simples cortesia, quando, por descuido, colidiu de frente com uma árvore às margens da pista. Assertiva: A embriaguez do motorista não atrai a responsabilidade pela reparação de eventuais danos materiais causados ao passageiro, posto que o transporte por simples cortesia é ato gratuito.
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844Q418380 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Assinale a opção correta.

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845Q736080 | Direito Processual Penal, Prova, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

O exame de corpo de delito pode ser

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846Q131669 | Governança de TI, CMMI e MPSBR, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

NÃO se inclui entre as vinte e duas áreas de Processo do CMMI:

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847Q628066 | Informática, Redes de computadores, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Dadas as seguintes proposições sobre o nível de aplicação Internet TCP/IP,

I. Para evitar os problemas associados à presença de uma única fonte de informações, o espaço de nomes do DNS é dividido em zonas não-superpostas.

II. O SMTP é o protocolo mais utilizado para transporte de mensagens. A entrega das mensagens de correio eletrônico ocorre quando a máquina de origem estabelece uma conexão TCP com a porta 110 da máquina de destino.

III. O SNMPv3 provê três características de segurança que a versão 2 não dispunha: autenticação, criptografia e controle de acesso.

IV. O HTTP usa o UDP como protocolo de transporte subjacente.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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848Q132460 | Legislação do Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.

Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta de orçamento do MPU, que é feita com base na compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
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849Q375672 | Administração Pública, Gerencial, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Do ponto de vista do servidor público, a Administração Gerencial prioriza

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850Q806567 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

Quem for condenado pela prática de crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 4.898/1965 estará sujeito, dentre outras, à sanção penal consistente em

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851Q530605 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

Considerando-se a cobertura em telhados, a penetração da água pelas juntas através do efeito do vento, ou através das próprias peças constituintes, quando o material não é suficientemente impermeável, é evitada por meio

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852Q404171 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Sobre Domínio Público analise as afirmações que seguem:

( l ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios.

( ll ) Os bens pertencentes às autarquias e fundações não são públicos.

( lll ) Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Entre os de uso especial estão as praias, as estradas, áreas verdes e de lazer.

( lV ) Afetar é atribuir ao bem uma destinação, é consagrá-lo ao uso comum do povo ou a uso especial.

A alternativa com todas as afirmações corretas é:

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853Q133585 | Ética na Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue o item seguinte.

Considere que um agente público, contratado para o exercício de função transitória e não remunerada em determinado órgão público, tenha recebido vantagem econômica indevida em razão desse exercício de função. Nesse caso, em virtude da precariedade do vínculo e da ausência de remuneração, é correto afirmar que o agente público não estará sujeito às regras e às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa.
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854Q421408 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com base no exposto, é correto afirmar que:
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855Q408372 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

Executado o contrato, o seu objeto será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. O prazo mencionado NÃO poderá ser superior a

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856Q433207 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovadas pelo Poder Legislativo quando

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857Q132159 | Legislação do Ministério Público, e Regimento Interno, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequente.

Para compor o CNMP, cabe ao STF indicar um juiz, mas, para a efetivação do indicado como membro do referido conselho, a indicação deverá ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
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858Q426567 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram, portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro do Ministério Público:
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859Q446535 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

A Lei estadual nº ZX4/2006 regulamentou determinado preceito constitucional, que veio a ser revogado por emenda constitucional. Apesar de a vigência da referida Lei ter sido nitidamente afastada pela reforma constitucional, diversos órgãos administrativos e judiciais continuaram a aplicá-la, o que vinha afetando a harmônica convivência entre as estruturas estatais de poder. Assinale a opção que indica o instrumento a ser utilizado, pelo devido legitimado, para que seja reconhecida, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, a incompatibilidade entre a Lei estadual nº ZX4/06 e a Constituição da República.
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860Q132196 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

De acordo com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue o item a seguir, relativos às demonstrações contábeis.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido inclui o resultado abrangente do período, apresentando, separadamente, o montante total atribuível aos proprietários da entidade controladora e, se houver, o montante correspondente à participação de não controladores.
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