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Questões de Concursos Analista do Ministério Público

Resolva questões de Analista do Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


841Q461997 | Direito Penal, Do Crime, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

O peculato, consoante descrito no tipo objetivo do caput do artigo 312 do Código Penal brasileiro, trata-se de

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842Q404171 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público, MPE SC, ACAFE

Sobre Domínio Público analise as afirmações que seguem:

( l ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios.

( ll ) Os bens pertencentes às autarquias e fundações não são públicos.

( lll ) Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Entre os de uso especial estão as praias, as estradas, áreas verdes e de lazer.

( lV ) Afetar é atribuir ao bem uma destinação, é consagrá-lo ao uso comum do povo ou a uso especial.

A alternativa com todas as afirmações corretas é:

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843Q418380 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Assinale a opção correta.

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844Q132460 | Legislação do Ministério Público, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.

Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta de orçamento do MPU, que é feita com base na compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
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845Q530605 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

Considerando-se a cobertura em telhados, a penetração da água pelas juntas através do efeito do vento, ou através das próprias peças constituintes, quando o material não é suficientemente impermeável, é evitada por meio

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846Q133585 | Ética na Administração Pública, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e nos preceitos de ética, moral e cidadania, julgue o item seguinte.

Considere que um agente público, contratado para o exercício de função transitória e não remunerada em determinado órgão público, tenha recebido vantagem econômica indevida em razão desse exercício de função. Nesse caso, em virtude da precariedade do vínculo e da ausência de remuneração, é correto afirmar que o agente público não estará sujeito às regras e às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa.
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848Q643873 | Informática, Segurança da Informação, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Na legislação relativa à segurança dos sistemas de informação, a Constituição Federal, art. 5, inciso X, trata do seguinte aspecto:

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849Q535082 | Engenharia Civil, Materiais de Construção Civil, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Um dos ensaios feitos com concreto fresco é o teste de abatimento do cone ou slump test, cuja finalidade é determinar

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851Q433207 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias somente poderão ser aprovadas pelo Poder Legislativo quando

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852Q446535 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

A Lei estadual nº ZX4/2006 regulamentou determinado preceito constitucional, que veio a ser revogado por emenda constitucional. Apesar de a vigência da referida Lei ter sido nitidamente afastada pela reforma constitucional, diversos órgãos administrativos e judiciais continuaram a aplicá-la, o que vinha afetando a harmônica convivência entre as estruturas estatais de poder. Assinale a opção que indica o instrumento a ser utilizado, pelo devido legitimado, para que seja reconhecida, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, a incompatibilidade entre a Lei estadual nº ZX4/06 e a Constituição da República.
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853Q133727 | Contabilidade Geral, Descentralização de Créditos Orçamentários, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte , relativo à contabilização de eventos contábeis registrados no âmbito do MPU.

Na descentralização do crédito orçamentário, devem ser respeitadas a classificação funcional e a estrutura programática da despesa orçamentária.
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855Q636062 | Informática, CMMI e MPS BR, Analista do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

O processo de melhoria definido pelo modelo CMMI apresenta 4 disciplinas ou corpos de conhecimento. Qual das opções a seguir não é uma disciplina definida neste processo?

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856Q806567 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Analista do Ministério Público, MPE RN, FCC

Quem for condenado pela prática de crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 4.898/1965 estará sujeito, dentre outras, à sanção penal consistente em

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857Q132801 | Direito Tributário, Fato Gerador, Analista do Ministério Público, MPU, CESPE CEBRASPE

Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.

Se uma imobiliária deixar de informar ao fisco os aluguéis pagos aos seus clientes, tal obrigação não desaparecerá e a consequente infração tributária fará surgir a obrigação principal referente à multa
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858Q464068 | Direito Penal Militar, Crimes militares, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.
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859Q465094 | Direito Previdenciário, Contribuições, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades

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860Q817110 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Configura situação em que a autorização judicial para viajar é indispensável aquela em que a criança ou o adolescente viaja

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