Questões de Concursos Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social

Em referência ao Projeto Ético-político Profissional - PEP do Serviço Social Brasileiro, considere:

I. A década de 60 conferiu maturidade teórica ao PEP, fazendo do legado marxiano e da tradição marxista, sua referência teórico-hegemônica.

II. Dão sustentabilidade institucional, legal, ao projeto de profissão nos marcos do processo de ruptura com o conservadorismo: o Novo Código de Ética Profissional de 1993; a nova Lei de Regulamentação da Profissão de 1993; as Diretrizes Curriculares dos cursos de Serviço Social de 1996 e as legislações sociais que referenciam o exercício profissional.

III. A direção sócio-política do projeto de formação profissional expressa o horizonte da profissão do ponto de vista de sua utilidade social (teleologia) vinculada à sua perspectiva projetiva estratégica (ontologia).

Está correto o que se afirma em

A política social brasileira deve ser compreendida a partir do solo histórico que a constitui. Algumas características tem acompanhado de forma reiterada a nossa trajetória. São elas:

A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelece no parágrafo único de seu artigo 2º, que constitui direito da pessoa portadora de transtorno mental

Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de

A teoria unificada é uma velha obsessão humana, buscam a teoria unificada tanto os físicos como os teólogos, todos veem a teoria unificada como a meta final do conhecimento, todos atribuem à teoria unificada a virtude de uma totalização definitiva.

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo- se os segmentos sublinhados por, respectivamente,

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição é uma finalidade da Educação

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social da assistência social, bem como os fluxos entre a proteção básica e a proteção especial e as funções de vigilância e defesa social e institucional, trazem novos desafios e mais amplas responsabilidades para

Dadas as células de uma planilha do BrOffice.org Calc, com os conteúdos correspondentes: A1=1, B1=2, C1=3, D1=4 e E1=5, a função =SOMA(A1:D1!B1:E1) apresentará como resultado o valor

A Conferência Nacional de Saúde, precedida por conferências municipais e estaduais, é o espaço mais importante do mecanismo de participação social na área, e tem por objetivo

Considere as seguintes afirmações sobre disposições gerais da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

I. Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Tribunais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.

II. A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.

III. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

IV. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, não se sujeitando o Ministério Público à competência dos Tribunais de Contas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei nº 7.853/89 disciplinou dentre outras, a atuação do Ministério Público no sentido de

Nem todo o trabalho em parceria é interdisciplinar, pois é razoavelmente aceitável que o desenvolvimento de trabalhos dessa ordem de complexidade não seja algo que se faça em curto espaço de tempo e à revelia de outros condicionantes. As características responsáveis pela confluência dos profissionais na constituição de um projeto interdisciplinar são a

As normas de concordância verbal estão plenamente atendidas na frase:

O CRAS ? Centro de Referência de Assistência Social deve contar com uma equipe mínima para a execução dos serviços e ações nele ofertados. De acordo com a NOBSUAS, a União, os Estados, os municípios em gestão plena e o Distrito Federal são responsáveis por

O reordenamento institucional político-institucional da assistência social, se desenvolveu em um ambiente políticoinstitucional de avanço do ideário neoliberal dos anos de 1990, de redução dos órgãos estatais, desgaste da burocracia pública, cortes nos gastos sociais, privatização de empresas e serviços públicos, restrição e implosão da legitimidade dos direitos e da esfera pública.

PORQUE
A constituição brasileira "navegou contra o instituído" quando da sua definição e aprovação, que ocorreram em um contexto de esgotamento da agenda universalista antes mesmo dela ser implantada no Brasil.

A redução dos danos decorrentes do uso de drogas, em um contexto contemporâneo e crítico, pressupõe respeitar as diferenças e garantir direitos de cidadania numa perspectiva de "educação para a autonomia". O objetivo principal da abordagem de redução de danos, decorrentes do uso de drogas, concentra-se na

O cotidiano é o lugar onde a reprodução social se realiza por meio da reprodução dos indivíduos, razão pela qual é um espaço ineliminável e insuprimível, no qual configuram- se três características, que devem ser apreendidas pelo Assistente Social, a saber:

Os Centros de Atenção Psicológica (para usuários de álcool e outras drogas) - Capsad - oferecem atendimento diário, possibilitando o planejamento terapêutico. O objetivo do Capsad é oferecer à população

O SUAS, Sistema Único de Assistência Social, é um novo modelo de gestão dos programas da assistência social, com o objetivo de reorganizar o atendimento, agilizar repasse de recursos federais e estabelecer um sistema de parceria e cofinanciamento dos programas envolvendo as três esferas de governo. Seu processo de implementação encontra-se em construção, envolvendo governo e sociedade civil para seu aperfeiçoamento. Parte dos municípios brasileiros, já estão habilitados no SUAS. Esse número, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em julho de 2008, chegou a

Nos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime