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Questões de Concursos Analista do Seguro Social Direito

Resolva questões de Analista do Seguro Social Direito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

42Q133212 | Informática, Internet, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação a recursos disponíveis na Internet, julgue os itens a
seguir.

Nos CDs de áudio modernos, todos os arquivos são gravados no formato denominado MP3. Em muitos casos, entretanto, é comum a realização de download de arquivos de áudio por meio da Internet. Nesse caso, a música não é baixada em formato MP3, pois, entre os formatos disponíveis, este é o que ocupa maior espaço em memória. Em geral, para esse tipo de download, o arquivo é baixado no formato WAV, o qual é obtido quando o arquivo MP3 passa por um programa de compactação que o torna muito menor, mas que, ainda assim, mantém as características sonoras essenciais da gravação.

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43Q133952 | Direito Constitucional, Princípios de Interpretação Constitucional, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).

As leis interpretativas que geram gravames são aplicáveis a fatos ocorridos a partir de sua entrada em vigor, mas não a situações sujeitas ao domínio temporal exclusivo das normas interpretadas, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito.

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44Q133218 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado
que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor
do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.
Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo
poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de
11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da
autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia
decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor
que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos
administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,
teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma
injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não
trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os
próximos itens.

A conduta de dar regular tramitação ao procedimento de pagamento do seguro exclui a responsabilização administrativa do servidor.

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45Q132256 | Informática, Internet, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação a recursos disponíveis na Internet, julgue os itens a
seguir.

O URL www.google.com identifica a página da Web do serviço conhecido como enciclopédia livre, no qual colaboradores voluntários de todo o mundo escrevem e submetem artigos sobre determinado tema. Esses artigos são revisados por outros colaboradores voluntários e, finalmente, são aprovados para publicação online. Essa enciclopédia livre pode ser acessada de forma gratuita por qualquer usuário com acesso à Internet.

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46Q133775 | Direito Administrativo, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores
públicos, julgue os itens subseqüentes.

É possível, para efeitos de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo de serviço prestado às Forças Armadas por pessoa que ingressou no serviço público, com 21 anos de idade, em 1.º de janeiro de 1999.

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47Q131960 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Há três anos, Maria foi atropelada, tendo ficado provado
que o atropelamento foi causado por culpa exclusiva de condutor
do ônibus de empresa prestadora de transporte público municipal.
Desde então, ela tenta receber o valor do seguro a ser pago pelo
poder concedente. Na última vez, acompanhada de sua filha de
11 anos de idade, foi a um dos postos de atendimento da
autarquia responsável pelo segmento, para saber se já existia
decisão de seu caso. Após espera de mais de três horas, o servidor
que a atendeu, muito embora tenha adotado os procedimentos
administrativos de rotina para a regular tramitação do pedido,
teria afirmado para a requerente e sua filha que achava uma
injustiça que qualquer dorzinha virasse pretexto para a pessoa não
trabalhar e ficar pedindo seguro por acidente.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os
próximos itens.

A empresa de ônibus responderá por danos morais e materiais, já que, nesse caso, está caracterizada a responsabilidade subjetiva.

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49Q131674 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Analista do Seguro Social Direito, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

Os órgãos administrativos, ao contrário das entidades, têm personalidade jurídica própria e podem postular em juízo.

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