Questões de Concursos Analista em Ciência Júnior

Considere que um servidor tenha dirigido consulta à Comissão de Ética do Ministério da Ciência e Tecnologia (CE/MCT) para saber se violaria a ética do servidor o fornecimento de dados relativos a processos administrativos a pessoas que neles não se encontrassem diretamente envolvidas. Em face dessa consideração e do Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue os itens que a seguir.

A CE/MCT deveria abster-se de responder à consulta do servidor porque compete a essa comissão julgar representações contra servidores, exorbitando de sua competência responder a consultas formuladas de modo abstrato.

O exame médico periódico é um procedimento utilizado na organização dos serviços de saúde do trabalhador para acompanhamento da sua saúde e deve ser realizado de acordo com a legislação pertinente. Julgue os itens subsequentes, relativos a esse assunto.

Como é um procedimento padronizado pelas normas regulamentadoras, o exame periódico pode ser executado pelo enfermeiro do trabalho e pelo técnico de enfermagem do trabalho devidamente treinados.

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os seguintes itens de acordo com a CF.

No cálculo do teto remuneratório do servidor público estipulado na CF, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei em favor do servidor.

Acerca das normas internacionais de arquivo, julgue os próximos itens.

Na ISDIAH, o qualificador corresponde à forma autorizada do nome, combinada com outros elementos de informação que identificam e descrevem a entidade nomeada.

O chefe do departamento responsável por fiscalizar os grandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou ao seu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais são os maiores devedores de tributos do país. Diante da constatação de que tal informação é sigilosa, a RFB abriu procedimento administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar desse chefe. Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão citou-o para apresentar defesa escrita. O referido chefe, contudo, se negou a apor o ciente na cópia da citação.

Acerca dessa situação hipotética e do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsequentes.

Para punir o chefe, a administração deve demonstrar no processo o dolo específico do servidor de revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

A busca conjuntiva em fontes de informação está alicerçada no operador lógico booleano

Acerca do controle judicial e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade objetiva do Estado fundamenta-se na teoria do risco administrativo.

Acerca das políticas públicas de arquivo e dos procedimentos de preservação e conservação da informação arquivística, julgue os itens seguintes.

A degradação química de documentos por oxidação e hidrólise destrói as camadas de materiais orgânicos, tornando os documentos mais frágeis.

A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.

A atuação de servidor público como lobista, com a percepção de vantagem econômica para intermediar liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, não configura falta ética.

Acerca do controle judicial e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

É possível invocar o controle judicial sobre legalidade e mérito de ato administrativo.

Os elementos básicos da arquitetura da informação aplicados às bibliotecas digitais visam à criação de estruturas digitais que priorizem a organização descritiva, temática, representacional, visual e navegacional de informações, em consonância com a(o)

Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei n.º 8666/1993 e suas alterações.

Um dos princípios a ser observado no processo licitatório é o da publicidade, cujo objetivo é o de garantir a transparência da atuação administrativa. Normalmente os concorrentes mantêm o sigilo do conteúdo das propostas como um procedimento meramente de conveniência para que a outra parte não fique em posição vantajosa no processo licitatório.

Considerando a organização do Estado e a administração pública, temas tratados na CF, julgue os itens de 49 a 52.

Como exemplo do controle de despesas públicas que o constituinte almejou, encontra-se o de que, para a hipótese de acumulação legal de cargos, será respeitado o teto estabelecido pela CF para o serviço público.

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

Um mesmo servidor ou autoridade não pode acumular as funções de julgar as propostas apresentadas e analisar os recursos interpostos contra esse ato, sob pena de violar o princípio da segregação das funções.

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem.

A livre iniciativa está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil inseridos na CF, o que denota a opção do constituinte originário por uma economia de mercado capitalista.

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) visa à formação de professores para a educação básica e seu funcionamento prevê

De acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, nos casos emergenciais ou de calamidade pública, poderá ocorrer

Sabendo que o sistema de arranjo se baseia na organização original do arquivo, que, na sua essência, corresponde à organização do órgão administrativo que o produziu, julgue os itens a seguir, relativos aos conceitos e princípios arquivísticos e à classificação de documentos.

A organicidade relaciona-se ao contexto administrativo de produção e acumulação de documentos.

Julgue os itens seguintes, acerca da avaliação, do controle social, dos processos decisórios e dos problemas de implementação das políticas públicas.

No processo de avaliação de políticas públicas, podem-se definir diferentes atores sociais, entre eles os políticos e os técnicos. O interesse dos políticos refere-se aos grandes objetivos; o dos técnicos está ligado a um tipo de racionalidade centrada nos procedimentos.

Quanto ao armazenamento dos materiais de construção de obras em edificações hospitalares, julgue os itens seguintes.

Areia e pedra britada são materiais comprados por m3 que devem ser armazenados em um cercado de madeira.