Questões de Concursos Analista em Ciência Júnior

Em relação aos poderes do Estado e ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

O costume não pode ser considerado fonte do direito administrativo, haja vista o princípio da legalidade ser um dos princípios da administração pública.

A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, visto que sempre irá enfrentar situações em que terá de optar entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.

Acerca das políticas públicas de arquivo e dos procedimentos de preservação e conservação da informação arquivística, julgue os itens seguintes.

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e o Arquivo Nacional atuam como corresponsáveis pela articulação de aspectos institucionais e conceituais relacionados à preservação contínua da informação arquivística produzida pelo governo federal brasileiro.

Com base na Lei n.º 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA), julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes dos cargos de pesquisador, tecnologista ou analista em ciência e tecnologia, quando possuidores de título de doutor ou de habilitação equivalente, podem, após cada período de sete anos de efetivo exercício de atividades, requerer até seis meses de licença sabática para aperfeiçoamento profissional.

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS, julgue os itens que se seguem.

O SUS é incompetente para participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

A educação em enfermagem do trabalho consiste na aplicação de conhecimentos sistematizados, tendo o enfermeiro como educador, direcionando seus ensinamentos aos auxiliares ou técnicos de enfermagem do trabalho que, por sua vez, são multiplicadores desses saberes em uma empresa. Com relação à educação em enfermagem do trabalho, julgue os itens a seguir.

A alta qualificação é um dos requisitos exigidos aos profissionais de enfermagem frente às novas doenças, formas de produção e tecnologias.

Em um órgão federal, uma servidora de carreira assumiu a implantação e gestão de um Programa de Melhoria da Saúde e da Qualidade de Vida dos servidores e terceirizados que integram esse órgão. Inicialmente, o programa piloto seria desenvolvido na unidade sede de Brasília para, posteriormente, ser ampliado às demais unidades, em todo o território nacional.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considere que um integrante do grupo de pesquisa, o qual normalmente participava dos encontros, mas raramente executava as metas individuais definidas para a semana, tenha sido pressionado pelo grupo, após três semanas, a mudar suas atitudes e seu comportamento, pois estava prejudicando o andamento das ações do grupo. Considere ainda que, na semana seguinte, esse servidor tenha se ajustado às normas e aos padrões idealizados pelo grupo. Nesse caso, esse ajuste é denominado conformidade.

Quanto às estruturas utilizadas na construção civil, julgue os itens a seguir.

A estaca tipo Strauss é utilizada em terrenos acima do nível da água, podendo ser executada em qualquer profundidade com a utilização de bate-estacas.

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Os restos a pagar com prescrição interrompida podem ser pagos, excetuados os casos em que o crédito respectivo tenha sido convertido em renda.

Em um órgão federal, uma servidora de carreira assumiu a implantação e gestão de um Programa de Melhoria da Saúde e da Qualidade de Vida dos servidores e terceirizados que integram esse órgão. Inicialmente, o programa piloto seria desenvolvido na unidade sede de Brasília para, posteriormente, ser ampliado às demais unidades, em todo o território nacional.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considere que, a cada quinze dias, essa servidora tenha organizado uma reunião coletiva para elucidar quaisquer dúvidas acerca do programa de melhoria da saúde e da qualidade de vida dos servidores e terceirizados e que, nessa reunião, tenha buscado apresentar uma visão realista, atraente e crível do futuro para a saúde e a qualidade de vida desses participantes. Nessa situação, a servidora exerce uma liderança caracteristicamente transacional no exercício das suas atividades profissionais.

No ano de 2009, ocorreu uma pandemia do novo vírus da influenza A (H1N1), considerada no Brasil como de predominância de casos leves e com baixa letalidade, sendo classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como em transição (sem indícios de transmissão comunitária). A respeito dessa doença, julgue os próximos itens.

Os resíduos gerados no tratamento dessa doença devem ser acondicionados em sacos de cor preta e substituídos quando estes estiverem totalmente cheios.

No que concerne às regras definidas na CF em relação ao SUS, julgue os itens que se seguem.

A CF permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que haja autorização mediante lei específica.

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem.

Pessoas jurídicas com isenção por não incidência ou por alíquota zero, que não discriminarem sua situação no documento fiscal e não fizerem o correto enquadramento legal, estarão sujeitas à retenção do imposto de renda e das contribuições.

Equipamento de proteção individual (EPI) é todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional, ou estrangeira, usado para proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores, enquanto equipamentos de proteção coletiva (EPC) são aqueles usados para proteger a segurança de mais de um trabalhador. Acerca de EPI ou EPC, julgue os itens seguintes.

Na aquisição de um EPI por uma empresa, 5% de seu valor deverá ser pago pelo empregado que irá usá-lo e o valor restante será pago pela empresa.

O chefe do departamento responsável por fiscalizar os grandes devedores da Receita Federal do Brasil (RFB) revelou ao seu irmão os critérios utilizados pelo órgão para descobrir quais são os maiores devedores de tributos do país. Diante da constatação de que tal informação é sigilosa, a RFB abriu procedimento administrativo para apurar a responsabilidade disciplinar desse chefe. Instaurado o processo administrativo disciplinar, a comissão citou-o para apresentar defesa escrita. O referido chefe, contudo, se negou a apor o ciente na cópia da citação.

Acerca dessa situação hipotética e do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsequentes.

O referido chefe deve ter sido citado por mandado, expedido pelo presidente da comissão, para apresentar defesa escrita, no prazo de dez dias, assegurando-lhe vista do processo na repartição. O mandado tinha de ser acompanhado de termo de indiciação, com a especificação dos fatos a ele imputados e as respectivas provas.

Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.

O termo ação política está ligado exclusivamente às atividades dos políticos pertencentes a determinado partido político.

Os auditores da empresa de Auditoria Netuno S. C. Ltda. fizeram a auditoria da Companhia Espacial S/A, que possui como controlada a empresa Saturno S/A, na qual realizaram um relevante investimento. As demonstrações contábeis da empresa Saturno S/A foram realizadas por outros auditores que emitiram um parecer limpo. Ao emitir o parecer sobre as demonstrações da Espacial S/A, os auditores da Netuno deverão

Acerca dos conceitos de política, políticas públicas e suas fases, julgue os itens subsequentes.

As políticas públicas buscam a formulação de soluções para problemas considerados relevantes. Durante a formação da agenda política, os técnicos priorizam a viabilidade técnico-financeira (custos toleráveis) em detrimento da viabilidade política (aceitação pública).

Com base na Lei n.º 8.691/1993, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA), julgue os itens a seguir.

Após a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e respeitado o número de vagas dos respectivos cargos, o ingresso nas carreiras do INCA ocorre no padrão inicial de cada classe, podendo, excepcionalmente, ocorrer no último padrão da classe mais elevada do nível superior, nos termos e condições que forem estabelecidos pelo Conselho do Plano de Carreira de Ciência e Tecnologia (CPC).

As afirmações que se seguem dizem respeito à educação a distância no Brasil.

I - Cursos e programas a distância deverão ser projetados com a mesma duração definida para os respectivos cursos na modalidade presencial.

II - A avaliação do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de certificados dar-se-á por meio de cumprimento das atividades programadas e da realização de exames presenciais.

III - A modalidade poderá ser ofertada na educação superior, circunscrita à graduação, à especialização e ao mestrado profissionalizante.

IV - Os diplomas de especialização e de mestrado realizados na modalidade a distância em instituições estrangeiras serão reconhecidos pelo Ministério da Educação.

É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)