Questões de Concursos Analista em Ciência Júnior I

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

Os consórcios intermunicipais constituem uma figura jurídica nova que, embora de direito público, se equipara à das associações.

Considerando a forma como o mercado financeiro influencia a economia dos países, julgue os itens a seguir.

As quedas sucessivas das cotações da ações nas bolsas de valores de todo o mundo demonstram que, no mercado de ações, o equilíbrio de preços não é obtido pela interação entre as curvas de oferta e demanda.

Acerca dos serviços públicos e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor apenas a sanções de natureza administrativa, não incidindo, pelo caráter do ato cometido, sanções de natureza civil ou penal.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público cometeu infração, definida em lei como ilícito penal e ilícito administrativo. Julgado na instância criminal, o servidor foi absolvido por insuficiência de provas no tocante à autoria.

Nessa situação, a instância penal obriga a instância administrativa, de forma que o servidor não poderá sofrer punição administrativa.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Entre as diversas categorias de agentes públicos incluem-se os particulares em colaboração com o poder público, tais como os que realizam serviços notariais e de registro, bem como os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos, que não têm vínculo com a administração, mas são fiscalizados pelo poder público, e recebem sua remuneração de terceiros usuários desses serviços.

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ao constatar os riscos representados pela importação irrestrita e crescente de equipamentos de informática, o governo resolva aumentar as alíquotas do imposto de importação sobre esses equipamentos, essa medida poderá ser tomada rapidamente, pois, dentro de limites e condições previamente estabelecidos, não dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Considerando os diversos aspectos do trabalho em um laboratório de microbiologia e os conceitos correlatos, julgue os itens que se seguem.

Príons são microrganismos eucariotos que se hospedam em células do sistema nervoso central de mamíferos.

Quanto a características anatômicas das plantas, julgue os itens seguintes.

Os grãos de amido encontrados na coifa, chamados de estatólitos, tem função de orientar o gravitropismo da raiz.

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ainda que a Constituição Federal, como regra geral, vede a vinculação de receita de impostos a determinado tipo de despesa, aos estados e ao Distrito Federal é permitido vincular parcela de sua receita orçamentária a crédito de um fundo gerido por instituição pública de fomento à pesquisa científica e tecnológica.

Quanto a características anatômicas das plantas, julgue os itens seguintes.

Os meristemas apicais são tecidos que possibilitam o crescimento das plantas. Os meristemas primários não surgem durante o desenvolvimento da planta, eles já estão presentes nela desde a fase embrionária.

A propósito do SIAFI, do SIASG e do SICAF, julgue os itens a seguir.

A habilitação total no SICAF é obrigatória para compra sob qualquer modalidade de licitação.

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.

Para os padrões culturais do mundo contemporâneo, a relatividade dos conceitos e dos princípios torna naturalmente compreensível e aceitável, sob o ponto de vista ético, a tese segundo a qual cada um é livre para fazer suas opções e escolher os valores que quiser.

Acerca da excelência nos serviços públicos, da administração de pessoal, da gerência de recursos humanos e da gestão estratégica, julgue os itens seguintes.

A noção de governança social relaciona-se a capacidades estatais na formulação e na implementação de políticas sociais.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

No exercício de seu poder regulamentar, o presidente da República pode, por meio de decreto, dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal inclusive mediante a criação ou extinção de órgãos e de cargos públicos.

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

O IPI é um caso peculiar de aplicação dos preceitos relativos às limitações do poder de tributar, pois não está sujeito ao princípio da anterioridade, mas um aumento de alíquota só poderá ser exigido 90 dias após a sua decretação.

Acerca da contabilidade e a auditoria no setor público, julgue os itens de 95 a 101.

As recomendações ou determinações emanadas pelos órgãos central e setoriais de controle interno do Executivo deverão ser objeto de registro acerca de sua implementação ou cumprimento no relatório anual de atividades de auditoria interna.

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

As fundações, ao converterem sua personalidade jurídica — de direito privado em direito público —, deixam de submeter-se à fiscalização do Ministério Público, permanecendo com a do Tribunal de Contas.

No que diz respeito à responsabilidade civil e ao controle da administração pública, julgue os seguintes itens.

Compete exclusivamente ao Tribunal de Contas da União o controle externo da administração pública direta e indireta no âmbito federal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética considerando que Juliana ocupa cargo comissionado no INPE, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em razão do seu cargo, Juliana viaja mensalmente para Brasília – DF, para participar de reuniões no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Nessa situação, as diárias recebidas por ela devem integrar a base de cálculo da sua gratificação natalina.

Com relação ao conceito de capacidade tecnológica e competitividade, julgue os itens que se seguem.