Questões de Concursos: Analista em Gestão Cultural

No campo específico do setor cultural, a ordem constituinte para uma gestão democrática pode ser vislumbrada pelo estudo dos princípios do pluralismo cultural, do respeito à memória coletiva, da participação popular e da atuação estatal como suporte logístico. Com relação a esses princípios, julgue os próximos itens.

A possibilidade de participação nas deliberações relacionadas a política cultural é permitida pela Constituição Federal somente se os cidadãos estiverem reunidos em organizações civis, segundo o princípio da participação popular.

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais afirma que diversidade cultural refere-se à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. Com relação a essa convenção, julgue os próximos itens.

A citada convenção prevê tratamento especial para países em desenvolvimento, ressaltando que países desenvolvidos devem facilitar intercâmbios culturais com os países em desenvolvimento, garantindo um tratamento preferencial aos seus artistas e outros profissionais e praticantes da cultura, assim como aos seus bens e serviços culturais.

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico inclui-se entre os serviços técnicos profissionais especializados tratados na Lei n.º 8.666/1993.

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

Um dos editais lançados pela ANCINE é o Ibermedia, programa de estímulo à promoção e à distribuição de filmes ibero-americanos, que também faz parte da política audiovisual da Conferência de Autoridades Cinematográficas Ibero-Americanas (CACI).

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.

A realização de concurso público e a promoção por mérito são ações relacionadas ao princípio da impessoalidade.

No campo da gestão cultural, projeto — que trata predominantemente de relações institucionais — é uma proposta metodificada de ação que visa modificar determinada situação, considerada indesejada, para uma outra, considerada ideal pelo proponente. Considerando o exposto, julgue os itens subseqüentes, relativos às etapas de um projeto.

As etapas de um projeto que dizem respeito à competência do proponente se restringem à contextualização do problema, à exposição da idéia e à indicação dos custos, ficando o acompanhamento da execução a cargo daquele que recebe a proposta.

Com relação à aplicação das políticas públicas da cultura, julgue os itens subseqüentes.

O mapeamento cultural, como meio de conhecimento das realidades locais, identifica uma série de práticas e experiências de grupos culturais, o que contribui, de maneira substancial, com a orientação das atividades da política pública para a cultura.

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

A contratação de um artista consagrado pela crítica ou pela opinião pública pode ser feita sem licitação, por ser a licitação inexigível nessa situação, em virtude da inviabilidade de concorrência.

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais afirma que diversidade cultural refere-se à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. Com relação a essa convenção, julgue os próximos itens.

Na mencionada convenção, que trata da educação e conscientização pública, um dos itens versa acerca do dever das partes de propiciar e desenvolver a compreensão da importância da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, por intermédio de programas de educação e maior sensibilização do público, entre outros.

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

Os limites de cada modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, estipulados com base no valor estimado da contratação, são diferentes daqueles praticados para as demais compras e serviços.