Questões de Concursos Analista em Gestão Cultural

Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei n.º 8.313/1991), ou Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejem financiar projetos culturais. Essa lei instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Com referência aos mecanismos instituídos pelo PRONAC, julgue os itens subseqüentes.

Os recursos oriundos do FNC são reembolsáveis ou cedidos a fundo perdido e podem ser utilizados no repasse de recursos para a compra de passagens para a participação de eventos de natureza cultural, pelo Programa de Difusão e Intercâmbio Artístico e Cultural.

No campo específico do setor cultural, a ordem constituinte para uma gestão democrática pode ser vislumbrada pelo estudo dos princípios do pluralismo cultural, do respeito à memória coletiva, da participação popular e da atuação estatal como suporte logístico. Com relação a esses princípios, julgue os próximos itens.

Toda atividade pública deve considerar o acervo cultural produzido em todo o país para a manutenção das referências originais. O princípio da memória coletiva compreende a obrigação de se preservar a documentação governamental referente às atividades culturais e de se fazer o tombamento dos ícones formados por meio das tradições.

Com relação à aplicação das políticas públicas da cultura, julgue os itens subseqüentes.

A promoção de fóruns locais para fiscalizar, formular e articular redes de contato com atividades cotidianas fortalece as medidas públicas e globais em termos de política cultural.

Julgue os itens subseqüentes com relação a gestão cultural.

Para reconhecer as diversidades culturais manifestas, encobertas, da maioria e das minorias, a atuação de um gestor cultural deve se basear no pluralismo, na democracia e na observação acurada.

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

A ANCINE estimula a participação das obras cinematográficas e videofonográficas de produção nacional somente no mercado interno.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.

O clientelismo e o nepotismo constituem, ao mesmo tempo, violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade.

No campo da gestão cultural, projeto — que trata predominantemente de relações institucionais — é uma proposta metodificada de ação que visa modificar determinada situação, considerada indesejada, para uma outra, considerada ideal pelo proponente. Considerando o exposto, julgue os itens subseqüentes, relativos às etapas de um projeto.

A prestação de contas é uma etapa realizada por meio de demonstrativos de aplicação dos recursos e relatório de atividades, feitos no decorrer de todo o desenvolvimento do projeto e após a sua finalização.

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), órgão oficial de fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica, é dotado de autonomia administrativa e financeira. Trata-se de uma agência independente na forma de autarquia especial, vinculada ao Ministério da Cultura. Com relação às atribuições da ANCINE, julgue os itens a seguir.

Apesar de fiscalizar o cumprimento da legislação concernente e promover o combate à pirataria de obras audiovisuais, não faz parte das competências da ANCINE aplicar multas e sanções na forma da lei.

Julgue os itens subseqüentes com relação a gestão cultural.

É importante identificar, em uma pesquisa para mapeamento do patrimônio cultural de uma comunidade, basicamente, as pessoas que realizam movimentos culturais, eventos, equipamentos e espaços utilizados, bibliotecas, escolas, entidades culturais e patrimônio material.

No campo da gestão cultural, projeto — que trata predominantemente de relações institucionais — é uma proposta metodificada de ação que visa modificar determinada situação, considerada indesejada, para uma outra, considerada ideal pelo proponente. Considerando o exposto, julgue os itens subseqüentes, relativos às etapas de um projeto.

O item metodologia é o meio de que dispõe o proponente para explicitar como será desenvolvido o projeto, especificando os instrumentos e estratégias a serem utilizados.

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

Na hipótese de não se enquadrarem nos casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.

A Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais afirma que diversidade cultural refere-se à multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. Com relação a essa convenção, julgue os próximos itens.

Os órgãos instituídos pela referida Convenção serão assistidos pelo secretariado da UNICEF.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.

O princípio da publicidade obriga que todas as ações da administração pública direta sejam publicadas em diários oficiais e em jornais de grande circulação nacional.

No campo da gestão cultural, projeto — que trata predominantemente de relações institucionais — é uma proposta metodificada de ação que visa modificar determinada situação, considerada indesejada, para uma outra, considerada ideal pelo proponente. Considerando o exposto, julgue os itens subseqüentes, relativos às etapas de um projeto.

A etapa do projeto em que são expostos o marco de referência, o histórico e a abrangência, para o reforço da defesa da idéia de forma argumentada, denomina-se metas.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.

Segundo o princípio da eficiência, o gestor público deve buscar o atendimento do interesse público da forma mais eficaz possível, considerando a otimização de recursos e a relação custo-benefício de suas ações.

Julgue os itens subseqüentes com relação a gestão cultural.

Faz parte do trabalho do gestor cultural inventariar todos os bens de natureza material, referentes à produção cultural de sua responsabilidade, com o intuito de protegê-los e valorizá-los.

No campo da gestão cultural, projeto — que trata predominantemente de relações institucionais — é uma proposta metodificada de ação que visa modificar determinada situação, considerada indesejada, para uma outra, considerada ideal pelo proponente. Considerando o exposto, julgue os itens subseqüentes, relativos às etapas de um projeto.

Objetivos são os referenciais de mudança na realidade, a partir da aplicação do projeto. São os indicadores com os quais se pode prever o êxito da atividade projetada.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.

Violará o princípio da tempestividade um analista em gestão cultural da prefeitura de Vitória que solicitar um período de quinze dias para adotar os procedimentos legais e administrativos relativos à realização de um evento cultural na cidade.

Julgue os itens subseqüentes com relação a gestão cultural.

O organograma do órgão gestor da cultura deve ser definido independentemente da peculiaridade local e do valor atribuído ao setor, devendo seguir sempre o modelo padrão.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre normas e princípios norteadores da administração pública.

A administração pública indireta está sujeita aos mesmos princípios da administração direta, com exceção dos relativos à impessoalidade e à publicidade.