Questões de Concursos Analista em Gestão Previdenciária

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21Q446399 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

Considere que o Estado de Pernambuco pretenda instituir um Fundo Especial de Despesa, na forma disciplinada na Lei federal no 4.320/64, para custear programas na área de proteção a direitos humanos e combate a práticas discriminatórias. Para tanto, pretende vincular produto de multas aplicadas a estabelecimentos comerciais autuados por condutas discriminatórias, bem como taxas cobradas pelo exercício de poder de polícia por órgãos fiscalizadores envolvidos, além de um percentual do produto da arrecadação do ICMS no âmbito do Estado. Considerando as disposições da Constituição Federal e as normas gerais de âmbito nacional aplicáveis à espécie, tal pretensão afigura-se juridicamente

✂️ a) inviável, em sua totalidade, eis que o princípio orçamentário da não vinculação interdita a destinação direta de quaisquer receitas a ações ou fundos, salvo os instituídos para custear ações e programas de Educação e Saúde.
✂️ b) viável, apenas no que diz respeito à destinação das multas, sendo inviável em relação às taxas e percentual de ICMS, eis que a Constituição Federal proíbe a vinculação de tributos a fundos de despesa.
✂️ c) viável, desde que o fundo seja instituído por lei complementar, no exercício da competência suplementar do Estado para dispor sobre finanças públicas, observadas as normas gerais editadas pela União.
✂️ d) viável, apenas no que diz respeito às multas, que, por não constituírem receita orçamentária de natureza ordinária, são de livre destinação na forma da lei específica que as institui.
✂️ e) viável, parcialmente, devendo o fundo ser instituído por lei específica na qual serão estabelecidas as receitas vinculadas às suas finalidades, vedada, contudo, a vinculação de percentual de ICMS por expressa proibição constitucional de vinculação de produto de imposto.

22Q447972 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

Foi editada lei estadual majorando a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo, equiparando-a ao valor da remuneração dos cargos públicos equivalentes junto ao Poder Legislativo. A mesma lei estadual determinou que a remuneração dos cargos vinculados ao Poder Executivo seria automaticamente majorada sempre que houvesse aumento dos vencimentos dos cargos equivalentes junto ao Poder Legislativo. De acordo com as disposições da Constituição Federal, a lei estadual é

✂️ a) compatível com a Constituição Federal, uma vez que o Poder Legislativo é livre para fixar o modelo de reajuste da remuneração dos servidores públicos, podendo a lei estadual ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) compatível com a Constituição Federal, uma vez que, em razão do princípio da isonomia, a remuneração dos cargos públicos vinculados ao Poder Executivo deve ser igual à remuneração dos cargos públicos a eles equivalentes junto ao Poder Legislativo, mas a lei estadual não pode ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, podendo a lei estadual ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que é permitida a vinculação ou equiparação remuneratória desde que seja determinada aos servidores públicos vinculados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, podendo a lei estadual ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ e) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, podendo a lei estadual ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de Justiça do Estado.

23Q406802 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

A Administração pública está sujeita a controle interno e externo. O poder da Administração pública rever seus próprios atos também se insere em medida de controle interno. O controle externo por sua vez,

✂️ a) exerce-se com mais intensidade sobre os órgãos da Administração direta, tendo em vista que os entes que integram a Administração indireta possuem fontes próprias de receita.
✂️ b) é exercido pelo Poder Judiciário em face de todos os entes da Administração pública, restrita a atuação do Tribunal de Contas aos entes e órgãos da Administração direta, que gerem exclusivamente recursos públicos.
✂️ c) pode ser feito tanto pelo Poder Legislativo, quanto pelo Poder Judiciário, este que também pode verificar a ocorrência de desvio de finalidade dos atos administrativos.
✂️ d) quando exercido pelo Tribunal de Contas, permite incidência também sobre o mérito dos atos dos entes que integram a Administração indireta, porque são dotados de natureza jurídica de direito público.
✂️ e) diferencia a natureza jurídica do ente sobre o qual incide a verificação, de forma que os atos das pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado somente são sindicáveis pelo Judiciário.

24Q700250 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Suponha que empregado da SPPREV tenha sido acometido de doença grave e esteja afastado do trabalho com concessão de auxílio-doença pelo órgão previdenciário. Do ponto de vista da manutenção de seu vínculo com a autarquia, na forma disciplinada pela CLT,

✂️ a)
a autarquia não poderá rescindir o contrato de trabalho durante a vigência do benefício previdenciário, podendo, contudo, proceder à aposentadoria por invalidez do empregado em caso de afastamento superior a 90 dias.
✂️ b)
opera-se a interrupção do contrato de trabalho, que não pode ser superior a 90 dias, após o que o mesmo será automaticamente suspenso, com cessação do pagamento da remuneração.
✂️ c)
o contrato de trabalho permanecerá vigente para todos os seus efeitos, inclusive remuneratórios, podendo, contudo, ser suspenso em face de perícia médica que comprove a ausência de motivos para a concessão do benefício.
✂️ d)
o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício, com a correspondente suspensão do contrato de trabalho.
✂️ e) o afastamento superior a 90 dias constitui condição que confere ao empregador a prerrogativa de demissão motivada do empregado, o qual, contudo, pode optar pela apresentação de pedido de aposentadoria por invalidez.

25Q701272 | Português, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Mais vale prevenir do que remediar

Os dicionários trazem lições fundamentais, quanto ao justo sentido das palavras: costumam revelar o seu sentido de origem e o de seu emprego atual. Os provérbios também são esclarecedores: numa forma sintética, formulam lições que nascem do que as criaturas aprendem de suas próprias experiências de vida.

Veja-se, por exemplo, o que afirma o provérbio “Mais vale prevenir do que remediar”. Prevenir é “tomar a dianteira”, “antecipar”, tal como dispõe o dicionário. Uma palavra que serve de prima-irmã desse verbete é precaver: daí que previdentes e precavidos seriam aqueles que preferem tomar medidas para não serem surpreendidos por fatos indesejáveis e incontornáveis. Nesse campo conceitual, a ideia comum é a valorização de iniciativas que se devem assumir para administrar o nosso destino até onde for possível. Sabemos todos, no entanto, que nem tudo se previne, e nem tudo tem remédio: vem daí outro provérbio popular, “o que não tem remédio, remediado está”. Como se vê, admite que nem tudo tem solução, ao passo que o provérbio que dá o título deste texto insiste em valorizar toda ação pela qual se busca, justamente, evitar a etapa da falta de remédio: prevenir.

Ainda caminhando pelos verbetes do dicionário e pelas falas dos provérbios, damos com a palavra providência, que tem o sentido comum de “decisão”, “encaminhamento”. Ocorre que se vier com a inicial maiúscula - Providência - estará fazendo subentender a ação divina, a expressão maior de um poder que nos rege a todos. Há quem confie mais na Providência divina do que em qualquer outra instância humana; mas é bom lembrar que há também o provérbio “Deus ajuda a quem cedo madruga”, no qual se sugere que a vontade divina conta com a disposição do nosso trabalho, do nosso empenho, da nossa iniciativa, para se dispor a nos ajudar. Não parece haver contradição alguma entre ter fé, confiar na Providência, e ao mesmo tempo acautelar-se, sendo previdente. A ordem providencial e a ordem previdenciária podem conviver pacificamente, num sistema de reforço mútuo, por que não? A diferença entre ambas está em que a segunda conta com a qualidade da nossa gestão, de vez que seremos responsáveis não apenas pelo espírito de cautela que nos anima, mas sobretudo pelas medidas a tomar para que se administre no presente o que deve ser feito com vistas à garantia de um bom futuro.

(Júlio Ribas de Almeida, inédito)

Há forma verbal na voz passiva em regular concordância com o sujeito em:

✂️ a)
Caminha-se pelos verbetes de um dicionário aprendendo-se a significação que contém as palavras.
✂️ b)
Garante-se o convívio harmonioso entre a previdência e a Providência quando se respeita o que é próprio de cada uma.
✂️ c)
Não cabem aos descrentes recriminar os que depositam mais confiança na Providência do que na previdência.
✂️ d)
A inicial maiúscula em certas palavras, tal como ocorre com Providência, são capazes de lhes dar um sentido mais específico.
✂️ e) Reservam-se aos dicionários a decisão final quanto ao sentido de cada uma das palavras que neles se apresentam.

26Q701959 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Considere que autoridade administrativa competente para exarar ato administrativo o fez apresentando motivação fundada em manifestações e pareceres proferidos no bojo do respectivo processo administrativo, regulado pela Lei n° 10.177, de 1998. O referido ato administrativo é

✂️ a)
inválido por falta de motivação, pois esta não pode se dar por remissão.
✂️ b)
inválido por desatender o pressuposto legal motivação, mas sujeito à convalidação, desde que aquela seja trazida aos autos do processo administrativo em momento anterior à possível impugnação.
✂️ c)
válido, pois a motivação não é pressuposto legal do ato administrativo, que, desde que exarado por autoridade competente, pode prescindir de motivo e motivação.
✂️ d)
válido, desde que atenda os demais pressupostos legais e regulamentares para sua edição, pois presente, no caso, a motivação.
✂️ e) sujeito à anulação, de ofício ou por provocação do interessado, pois apresenta vício de motivo.

27Q701723 | Direito Administrativo, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e financeiros do erário público. No caso de uma autarquia auferir receitas próprias em montante suficiente para suportar todas as despesas e investimentos do ente,

✂️ a)
fica excepcionada a aplicação do regime jurídico de direito público durante o período em que perdurar a condição de pessoa jurídica não dependente.
✂️ b)
poderá realizar contratações efetivas sem a necessidade de prévio concurso público, diante da não incidência da regra para os entes da Administração pública indireta que não sejam dependentes.
✂️ c)
permanece sujeita aos princípios e regras que regem a Administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens, exigência de autorização legislativa para alienação de bens imóveis e realização de concurso público para admissão de servidores, com exceção de comissionados.
✂️ d)
permanecerá obrigada à regra geral de licitação para firmar contratos administrativos, com exceção das hipóteses de alienação de bens imóveis, porque geram receita como resultado.
✂️ e) ficará equiparada, em direitos e obrigações, às empresas estatais não dependentes, que podem adquirir bens e serviços sem prévia realização de licitação, mas têm patrimônio sujeito à penhorabilidade e prescritibilidade.

28Q705227 | Direito Constitucional, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as disposições gerais da Administração pública,

✂️ a)
somente por lei complementar poderá ser autorizada a criação de autarquia e criada empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, em todos os casos, definir as áreas de suas atuações.
✂️ b)
a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
✂️ c)
os atos de improbidade administrativa importarão na perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.
✂️ d)
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável, exclusivamente, nos casos de dolo ou fraude.
✂️ e) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público deverão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

29Q706098 | Português, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Mais vale prevenir do que remediar

(Júlio Ribas de Almeida, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

✂️ a)
quanto ao justo sentido das palavras (1° parágrafo) = em vista da justiça dos vocábulos.
✂️ b)
numa forma sintética, formulam lições (1º parágrafo) = trazem ensinamentos em feitio conciso.
✂️ c)
tal como dispõe o dicionário (2° parágrafo) = à semelhança do que investiga o nosso vocabulário.
✂️ d)
fazendo subentender a ação divina (3° parágrafo) = deixando de contar com a Providência.
✂️ e) num sistema de reforço mútuo (3° parágrafo) = num complexo de forças exclusivas.

30Q705268 | Direito Previdenciário, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

João e Maria, em união estável, tiveram um filho, Pedro, hoje com 10 anos. Depois da separação do casal, como nenhum dos pais cumpria o dever de cuidado do menino, foi deferida judicialmente a guarda da criança para o avô Paulo, com quem Pedro passou a viver. Alguns anos depois, Paulo faleceu, e surgiu a questão de saber se o menor teria direito à pensão pela morte do avô. Com base na jurisprudência dominante do STJ,

✂️ a)
apenas teria o menor direito à pensão caso seus pais estivessem sido destituídos previamente do poder familiar.
✂️ b)
não faz jus à pensão por ausência de previsão na Lei n° 8.213/1991 de que o menor sob guarda é considerado dependente do guardião.
✂️ c)
o menor teria direito à pensão avoenga apenas se seus pais fossem falecidos.
✂️ d)
ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte do avô guardião.
✂️ e) o menor terá direito à pensão desde que seja incluído previamente pelo avô no rol de seus dependentes junto ao órgão previdenciário.

31Q445259 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

No respeito do regramento constitucional da Seguridade Social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia

✂️ a) familiar, desde que com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
✂️ b) de mercado, em escala de produção, independentemente de possuírem ou não empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
✂️ c) familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota não superior a 8% sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
✂️ d) de mercado, em escala de produção, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
✂️ e) familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.

32Q444962 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

Todos os membros da sociedade devem, em regra, contribuir para a seguridade social. Todavia, por princípio, quem tem maior capacidade financeira contribui com mais para a manutenção do sistema da Seguridade Social, e, quem tem menos, deve arcar com menos, visando ao equilíbrio entre a capacidade econômica de todos que devem contribuir e o esforço financeiro que eles necessitam para a manutenção da seguridade social, o que enseja a aplicação do princípio

✂️ a) democrático da Seguridade Social.
✂️ b) da universalidade de cobertura e atendimento.
✂️ c) da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
✂️ d) da equidade na forma de participação do custeio da Seguridade Social.
✂️ e) da distributividade na prestação dos serviços e benefícios.

33Q706347 | Português, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

[Modos de valor]

“O ouro é uma coisa maravilhosa”, escreveu Colombo, da Jamaica, aos reis de Espanha em 1503, “seu dono é o senhor de tudo que deseja; o ouro faz até mesmo as almas entrarem no paraíso”. A fé no padrão-ouro e a crença no paraíso cristão saíram combalidas do correr dos séculos, mas o poder do dinheiro se mantém incólume.

O que lhe dá essa força? Papel-moeda ou bit digital, o poder do dinheiro na sua carteira depende da falta dele na carteira dos demais. Se os outros não precisassem dele nem o desejassem, o dinheiro de nada valeria. O dinheiro é poder de mando sobre o trabalho e os bens disponíveis no mercado, mas ele vai muito além disso: o dinheiro representa uma singular fonte de poder nas relações interpessoais – tem o dom de proporcionar ao seu possuidor a renda psíquica suplementar de um especial comando sobre a atenção, o respeito, a deferência e o afeto alheios.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo, Companhia das Letras, 2016, p. 107-108)

Se os outros não precisassem dele nem o desejassem, o dinheiro de nada valeria.

O sentido e a correção da frase acima estarão resguardados numa nova redação, iniciando-a agora por O dinheiro de nada valeria e complementando-a com o segmento

✂️ a)
ainda que os outros não o desejassem nem lhe necessitassem.
✂️ b)
mesmo porque aos outros não seria necessário nem desejado.
✂️ c)
caso os outros dele não carecessem nem o ambicionassem.
✂️ d)
a menos que não fosse desejado tanto quanto carecido pelos outros.
✂️ e) na hipótese de que os outros não lhe valorizassem nem lhes fizesse falta.

34Q448461 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento,

✂️ a) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
✂️ b) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 80% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
✂️ c) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 50% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
✂️ d) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 2/3 da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
✂️ e) sem qualquer limite de teto, caso em atividade na data do óbito.

35Q704124 | Direito Previdenciário, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos I a III do art. 16 da Lei n° 8.213/1991, definindo 3 classes (I a III). Nesse tema,

✂️ a)
os dependentes da classe I são preferenciais, afastando em caso de concurso os da classe II e III.
✂️ b)
a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, presumindo-se a necessidade econômica superveniente.
✂️ c)
o parceiro homoafetivo é considerado dependente de segurado(a), pois se trata de relação capaz de criar a instituição familiar. Deverá, todavia, demonstrar a dependência econômica.
✂️ d)
o benefício recebido por dependente preferencial (classe I), uma vez cessado, será transferido aos eventuais dependentes das classes inferiores (II e III).
✂️ e) para fins de pensão previdenciária, a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos necessita ser exclusiva.

36Q706472 | Português, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

[Desconfiar para criar]

Atenção, escritores: desconfiar da observação direta. Um romancista de lápis em punho no meio da vida – esse acaba fazendo apenas reportagens.

Melhor esperar que a poeira baixe, que as águas resserenem, deixar tudo à deriva da memória. Porque a memória escolhe, recria.

Quanto ao poeta, este nunca se lembra, propriamente; inventa.

E por isso é que ele fica muito mais perto da verdadeira realidade.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Editora Globo, 1979, p. 89)

Está clara e correta quanto à redação, e coerente com o sentido do texto, a seguinte frase:

✂️ a)
Deixar que a poeira baixe é uma forma que cabem aos escritores para respirar antes de criar.
✂️ b)
Ao utilizar a expressão de lápis em punho, o autor ironisa a triste condição de um escritor sem armas.
✂️ c)
Esperar que as águas resserenem equivale a dizer que a memória, de cujo poder é absoluta, perturba a invenção.
✂️ d)
O autor deixa ver que seu conceito de verdadeira realidade inclui a invenção que é própria do poeta.
✂️ e) A memória dos poetas, ainda que usual, supõe-se que seja mais frágil do que a capacidade de inventar, da qual recorrem.

37Q702968 | Português, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

Mais vale prevenir do que remediar

(Júlio Ribas de Almeida, inédito)

O paralelo que o autor do texto estabelece entre os dicionários e os provérbios justifica-se porque

✂️ a)
ensinam, de modo sintético, o sentido essencial das palavras e a interpretação das experiências vividas.
✂️ b)
ajudam-nos a compensar pela livre fantasia a dureza do realismo pragmático que está no comando de nossas vidas.
✂️ c)
são complementares quando reforçam a carência de sentido das palavras cuja trajetória histórica nos seja desconhecida.
✂️ d)
propõem, em seu modo desenvolvido e descritivo, os cuidados que devemos tomar no uso da linguagem cotidiana.
✂️ e) opõem-se quanto à finalidade, uma vez que o princípio educativo dos provérbios não resiste a uma consulta aos dicionários.

38Q445220 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC

Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro

✂️ a) acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.
✂️ b) acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja exercido pelo poder Executivo através do veto.
✂️ c) acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.
✂️ d) não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.
✂️ e) acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

39Q704670 | Direito Administrativo, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo

✂️ a)
instituído por meio de contrato administrativo, porque depende de consenso das partes.
✂️ b)
que possibilita a Administração pública apreender, penhorar e executar administrativamente bens do administrado devedor, independente de prévio consenso e da natureza da dívida.
✂️ c)
por meio do qual as decisões da Administração pública são impostas a terceiros, independentemente da concordância dos mesmos.
✂️ d)
que autoriza a Administração pública a executar suas próprias decisões, sem autorização do poder judiciário, observados os limites da legislação pertinente.
✂️ e) que decorre do atributo da finalidade, possibilitando a antecipação dos efeitos da decisão final.

40Q704482 | Direito Previdenciário, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Dependentes são aqueles que, apesar de não contribuírem para a seguridade social, podem vir a receber benefícios previdenciários, em razão de relação de parentesco ou afetiva com o segurado. Nesse tema,

✂️ a)
a relação de dependentes é definida taxativamente pela legislação previdenciária.
✂️ b)
é o segurado quem escolhe quem serão seus dependentes para fins de pensão por morte.
✂️ c)
para que receba o benefício, o interessado deverá sempre demonstrar dependência econômica do segurado.
✂️ d)
irmão com deficiência mental não necessita provar que era dependente economicamente do segurado.
✂️ e) a dependência econômica dos pais do segurado é presumida pela lei.