Questões de Concursos Analista em Gestão Previdenciária

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41Q699017 | Direito Administrativo, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

✂️ a)
edição de ato administrativo veiculando a decisão discricionária de revogação, presentes fundamentos de interesse público que decorram de substrato fático superveniente.
✂️ b)
autorização da autoridade superior àquela que emanará a decisão, cuja motivação deverá ser discricionária, por razões de conveniência e de oportunidade.
✂️ c)
verificação da presença de vícios de legalidade não sanáveis para subsidiar a natureza vinculada da decisão.
✂️ d)
prévia oitiva dos particulares interessados direta ou indiretamente na decisão, cujos fundamentos poderão ser de oportunidade, conveniência ou legalidade.
✂️ e) demonstração de fatos supervenientes que permitam identificar vícios de legalidade já presentes no ato administrativo quando de sua edição original.

42Q701419 | Direito Constitucional, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:

✂️ a)
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.
✂️ b)
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.
✂️ c)
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado.
✂️ d)
São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
✂️ e) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

43Q703010 | Direito Previdenciário, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário devido ao segurado acometido de incapacidade relevante para o exercício da atividade remunerada que habitualmente exercia. Está entre os requisitos para concessão ou manutenção desse benefício:

✂️ a)
Apresentação de laudo médico a cargo do segurado a ser apresentado por ocasião do requerimento administrativo no INSS.
✂️ b)
A consideração pelo juiz, a par da incapacidade para o trabalho, das condições pessoais e sociais do segurado.
✂️ c)
O cumprimento da carência de 12 contribuições mensais para as hipóteses de doença profissional ou acidente de trabalho.
✂️ d)
Estar o segurado, previamente ao requerimento administrativo, no gozo de auxílio-doença.
✂️ e) Ficar comprovado em laudo do INSS que, em virtude da condição de incapacidade, o segurado necessita da assistência permanente de terceiros.

44Q447523 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

Um deputado federal apresentou projeto de lei dispondo sobre aumento da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. Aprovada a proposta, o projeto de lei foi encaminhado ao Presidente da República que, no entanto, expressou sua negativa em sancioná-lo, vetando o projeto por motivo de inconstitucionalidade da iniciativa legislativa. O Presidente do Congresso Nacional, ao ser comunicado do veto presidencial, rejeitou-o e promulgou a Lei. Nessa situação e considerando as disposições da Constituição Federal:

I. O projeto de lei não poderia ter sido apresentado por deputado federal, uma vez que trata de matéria de iniciativa exclusiva do Presidente da República.

II. O Presidente da República não poderia vetar o projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade, uma vez que apenas o Poder Judiciário pode apreciar a inconstitucionalidade das leis.

III. O Presidente do Congresso Nacional agiu de acordo com o direito ao rejeitar o veto presidencial e promulgar a lei aprovada pelo Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) III.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I.
✂️ e) I e II.

45Q447593 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

Acerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

✂️ a) A contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social é fonte de financiamento da Seguridade Social.
✂️ b) A contribuição do exportador de bens ou serviços ao exterior é uma fonte de financiamento da Seguridade Social.
✂️ c) O rendimento de trabalhador que preste serviços sem vínculo empregatício constitui fonte de financiamento da Seguridade Social.
✂️ d) O lucro das empresas não é fonte de financiamento da Seguridade Social, apenas a receita e seu faturamento.
✂️ e) O montante líquido arrecadado por concursos de prognósticos é fonte de financiamento da Seguridade Social.

46Q704620 | Direito Administrativo, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integram

✂️ a)
submetem-se obrigatoriamente ao regime celetista e, como tal, não estão sujeitos à realização de concurso público para admissão, mas podem figurar como sujeito ativo de ato de improbidade.
✂️ b)
podem figurar como sujeito ativo de ato de improbidade desde que tenham vínculo duradouro, sem caráter comissionado.
✂️ c)
sujeitam-se obrigatoriamente ao regime celetista, que abrange a estabilidade após 3 anos de investidura, vedada a nomeação para emprego em comissão.
✂️ d)
podem figurar como sujeitos ativos de atos de improbidade, que admitem conduta culposa ou dolosa, independentemente da modalidade.
✂️ e) são abrangidos pelo conceito de agente público para fins de tipificação de ato de improbidade, não sendo relevante, para essa finalidade, a natureza do vínculo funcional.

47Q704420 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Considere que o Governador tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei para instituição de taxa a ser cobrada de usuários de serviços públicos pela obtenção de certidões, cuja receita será destinada à cobertura dos custos de emissão, prevendo a cobrança a partir da data de publicação da Lei. No que concerne à constitucionalidade do projeto de lei, à luz das disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, constata-se que o mesmo é

✂️ a)
inconstitucional, pois somente se admite a instituição de taxas pelo exercício do poder de polícia, devendo os serviços públicos colocados à disposição da população, mesmo que específicos e divisíveis, ser custeados por impostos.
✂️ b)
inconstitucional, eis que é vedada a cobrança de tributos, inclusive taxas, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui e também antes de decorridos noventa dias da data de publicação da mesma lei.
✂️ c)
constitucional, não se aplicando às taxas os princípios da anualidade e a noventena aplicáveis aos impostos, mas apenas o princípio da anterioridade, que veda a incidência de quaisquer tributos sobre fatos geradores pretéritos.
✂️ d)
constitucional, desde que o decreto regulamentar determine a cobrança da taxa após noventa dias da publicação da lei, eis que as taxas, embora não sujeitas ao princípio da anualidade, devem observar a noventena constitucionalmente exigida para sua cobrança.
✂️ e) inconstitucional, pois apenas a União pode instituir taxas e contribuições sociais, devendo os demais entes federativos custear seus serviços públicos integralmente com a receita dos impostos de sua competência tributária.

48Q445388 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

Considere os seguintes atos administrativos:

I. Admissão de servidor público ocupante de cargo público efetivo junto à Administração direta.

II. Admissão de empregado público junto a fundação instituída e mantida pelo Poder Público.

III. Concessão de aposentadoria a servidor público titular de cargo público efetivo junto à Administração autárquica.

De acordo com as disposições da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar a legalidade

✂️ a) de todos os atos, podendo assinar prazo para que o órgão ou entidade administrativa adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
✂️ b) apenas do ato I, podendo aplicar aos responsáveis, se houver ilegalidade de despesa, as sanções previstas em lei.
✂️ c) apenas dos atos I e II, podendo sustá-los, hipótese em que deverá comunicar sua decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
✂️ d) apenas dos atos I e III, mas não poderá sustá-los, nem aplicar penas aos responsáveis se houver ilegalidade de despesa.
✂️ e) apenas dos atos II e III, podendo assinar prazo para que o órgão ou entidade administrativa adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

49Q444554 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

As normas constitucionais a respeito da organização do Estado brasileiro prescrevem que

✂️ a) os Municípios não são dotados de autonomia, uma vez que a Constituição Federal não lhes garante o poder de dar-se uma Constituição própria.
✂️ b) os Municípios não são dotados de autonomia, uma vez que não possuem Poder Judiciário, mas apenas Poder Legislativo e Poder Executivo.
✂️ c) os Municípios são dotados de autonomia, mas as Câmaras de Vereadores devem limitar-se a regulamentar as leis federais e estaduais para a sua fiel execução.
✂️ d) a União, os Estados e os Municípios são autônomos, mas não o Distrito Federal, que tem a natureza de autarquia federal.
✂️ e) os Estados-membros são dotados de autonomia, tendo a Constituição Federal assegurado-lhes, inclusive, o exercício de competências legislativas exclusivas.

50Q446036 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

Por força das normas constitucionais a respeito da estabilidade dos servidores públicos, o servidor público titular de

✂️ a) cargo público em comissão, após três anos de efetivo exercício, apenas poderá perder o cargo (I) em razão de sentença judicial transitada em julgado, (II) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e (III) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
✂️ b) cargo público de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de sua posse, apenas poderá perder o cargo (I) em razão de sentença judicial transitada em julgado, (II) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e (III) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
✂️ c) cargo público de provimento efetivo em virtude de concurso público, que já tenha adquirido estabilidade após três anos de efetivo exercício, poderá ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, caso seu cargo seja extinto ou declarada sua desnecessidade.
✂️ d) cargo público de provimento efetivo em virtude de concurso publico, após três anos de efetivo exercício, pode ser exonerado, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, caso o respectivo cargo seja extinto ou declarado desnecessário.
✂️ e) emprego público em virtude de concurso público deve, como condição para adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício, ser submetido à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

51Q704413 | Português, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

[Desconfiar para criar]

Atenção, escritores: desconfiar da observação direta. Um romancista de lápis em punho no meio da vida – esse acaba fazendo apenas reportagens.

Melhor esperar que a poeira baixe, que as águas resserenem, deixar tudo à deriva da memória. Porque a memória escolhe, recria.

Quanto ao poeta, este nunca se lembra, propriamente; inventa.

E por isso é que ele fica muito mais perto da verdadeira realidade.

(Adaptado de: QUINTANA, Mário. Na volta da esquina. Porto Alegre: Editora Globo, 1979, p. 89)

Considere as seguintes orações:

I. O poeta é um artista imaginoso.

II. O poeta vale-se da capacidade de inventar.

III. O poeta não é um fotógrafo da realidade.

Essas três orações, em nova redação, integram-se com correção e clareza neste período único:

✂️ a)
Ser um fotógrafo da realidade não é a função de um poeta, sua capacidade está em imaginar e inventar.
✂️ b)
A capacidade de inventar de um poeta, ao contrário de um fotógrafo da realidade, condiz com ele ser imaginoso.
✂️ c)
Desde que não seja um fotógrafo da realidade, a imaginação do poeta se vale da capacidade de inventar.
✂️ d)
Ainda que fosse um fotógrafo da realidade, não deixaria um poeta imaginoso de se dedicar à invenção.
✂️ e) Por ser um artista imaginoso, e para não se confundir com fotografar a realidade, um poeta mostra-se capaz de inventar.

52Q706109 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n° 101/2000), tal destinação a figura-se juridicamente

✂️ a)
viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).
✂️ b)
inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.
✂️ c)
viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.
✂️ d)
viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.
✂️ e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

53Q701590 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

João, servidor público efetivo, submetido ao regime da Lei n° 10.261, de 1968, foi demitido por justa causa por decisão proferida em processo administrativo disciplinar. Inconformado, recorreu ao Judiciário alegando que a decisão administrativa era nula, por ofensa ao devido processo legal. A sentença judicial anulou a decisão administrativa, tendo transitado em julgado. Nesse caso, João

✂️ a)
tem direito a ser reintegrado ao serviço público, mas não no cargo anteriormente ocupado, que, na vacância, foi provido.
✂️ b)
será indenizado se a decisão judicial tiver passado em julgado após 10 anos da decisão administrativa, pois neste caso não poderá reingressar no serviço público.
✂️ c)
será readmitido no serviço público, por decreto de readmissão, mas sem direito ao ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
✂️ d)
será reintegrado no cargo que anteriormente ocupava, por decreto de reintegração, e com direito ao ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
✂️ e) reingressará ao serviço público em cargo de livre escolha e nomeação, dado que seu cargo de origem foi extinto, o que permite e legitima o reingresso em cargo outro cuja situação funcional seja mais vantajosa, se comparada ao vínculo original.

54Q406077 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCC, 2017

Os servidores públicos, em sentido amplo, podem ocupar cargo, emprego ou exercerem função pública. Sobre a escolha do tipo de servidor a ser contratado,

✂️ a) a Administração pública depende de prévia realização de concurso público para a contratação de funcionários públicos efetivos, empregados públicos ou ocupantes de funções públicas, tanto na Administração Direta, quanto na Indireta.
✂️ b) a contratação de empregados públicos demanda prévio concurso público, mas dispensa procedimento administrativo para rescisão do contrato de trabalho quando o vínculo jurídico se der com a Administração direta.
✂️ c) enquanto a Administração direta somente pode contratar funcionários públicos efetivos, a Administração indireta pode contratar empregados públicos e ocupantes de funções de confiança.
✂️ d) os servidores destinados a funções públicas, contratados para ocupação de cargos comissionados são dispensados da realização de concurso público, somente podendo exercer funções de assessoria, chefia ou direção.
✂️ e) deve guardar isonomia no âmbito da mesma esfera de contratação, sendo vedada a existência de mais de uma modalidade de regime jurídico de servidores no mesmo ente federado, à exceção dos comissionados, que podem ser nomeados enquanto se aguarda o provimento por concurso público ou não dos cargos e empregos públicos.

55Q702933 | Português, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

[Modos de valor]

“O ouro é uma coisa maravilhosa”, escreveu Colombo, da Jamaica, aos reis de Espanha em 1503, “seu dono é o senhor de tudo que deseja; o ouro faz até mesmo as almas entrarem no paraíso”. A fé no padrão-ouro e a crença no paraíso cristão saíram combalidas do correr dos séculos, mas o poder do dinheiro se mantém incólume.

O que lhe dá essa força? Papel-moeda ou bit digital, o poder do dinheiro na sua carteira depende da falta dele na carteira dos demais. Se os outros não precisassem dele nem o desejassem, o dinheiro de nada valeria. O dinheiro é poder de mando sobre o trabalho e os bens disponíveis no mercado, mas ele vai muito além disso: o dinheiro representa uma singular fonte de poder nas relações interpessoais – tem o dom de proporcionar ao seu possuidor a renda psíquica suplementar de um especial comando sobre a atenção, o respeito, a deferência e o afeto alheios.

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo, Companhia das Letras, 2016, p. 107-108)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o elemento sublinhado na frase:

✂️ a)
A distribuição dos benefícios da riqueza não (costumar) se pautar pelo mérito pessoa.
✂️ b)
A poucos (importar) saber se é justa ou não a distribuição das riquezas disponíveis.
✂️ c)
Há quem julgue as qualidades alheias pelo montante de dinheiro de que (derivar).
✂️ d)
O padrão-ouro despertou em muitos a certeza de que jamais se (depreciar).
✂️ e) Há os que veem no dinheiro uma reparação para o sacrifício que lhes (caber).

56Q701579 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Suponha que a SPPREV tenha contratado a reforma de imóvel de sua propriedade e, no decorrer da execução do objeto, tenha sido verificada a necessidade de ampliação dos quantitativos inicialmente contratados. Diante do ocorrido, a autarquia pretende aditar o contrato para prever os acréscimos necessários. Contudo, identificou que os créditos orçamentários destinados ao referido contrato não são suficientes para suportar as despesas do referido aditamento. Analisando a situação sob a ótica da Lei n° 8.666/1993 e da Lei n° 4.320/1964, pode-se concluir que referido aditamento

✂️ a)
é vedado, por constituir burla ao procedimento licitatório, sendo obrigatória a abertura de novo certame, o que somente será possível com a indicação da correspondente dotação orçamentária.
✂️ b)
é possível, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato, mediante o remanejamento de recursos de outras fontes de despesa ou abertura de crédito adicional ou suplementar.
✂️ c)
somente será possível se houver restos a pagar suficientes para cobertura das despesas dele decorrentes, sendo limitado a 50% do valor inicial atualizado do contrato.
✂️ d)
não é possível, eis que aumentos de despesas havidos no curso do exercício devem ser suportados integralmente com as dotações constantes da Lei Orçamentária Anual, vedada a abertura de créditos especiais.
✂️ e) é possível, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato, devendo ser precedido da abertura de crédito especial suplementar para suportar as despesas correspondentes.

57Q705760 | Português, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Texto associado.

[Modos de valor]

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo, Companhia das Letras, 2016, p. 107-108)

O autor do texto faz reconhecer que o dinheiro

✂️ a)
tem no mercado, assim como o ouro, uma cotação de valor flutuante e pouco segura.
✂️ b)
importa como poder de compra e como fator de identidade e status social.
✂️ c)
opera sobretudo como uma disposição psíquica para impor regras ao mercado.
✂️ d)
tanto mais vale quanto mais carência dele sente quem administra sua circulação.
✂️ e) liga-se diretamente ao trabalho, dependendo deste para fazer valer o poder de compra.

58Q703457 | Informática, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Como solução para auxiliar no uso de correio eletrônico em uma organização, o IBM Verse

✂️ a)
possui recursos para gerenciamento de contas de e-mail, porém, não permite acessar funcionalidades por meio de atalhos de teclado.
✂️ b)
possui versões para desktop, web, cloud e mobile (somente para dispositivos com sistema operacional Android).
✂️ c)
não pode ser utilizado desconectado da internet, pois necessita de sincronização com os servidores das contas de e-mail gerenciadas.
✂️ d)
permite marcar uma mensagem de e-mail como Needs Action, indicando que tal mensagem requer que se faça algo, como enviar uma resposta na próxima semana.
✂️ e) permite que um usuário compartilhe seu calendário, mas não permite que ele veja a disponibilidade de calendário de outros usuários da mesma organização.

59Q700501 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Considere que, publicada uma lei estadual, para que possa produzir todos os seus efeitos, há a necessidade de regulamentá-la. Para tanto, faz-se necessário

✂️ a)
editar decreto regulamentar, ato de competência privativa do Chefe do Executivo.
✂️ b)
aprovar outra lei, que é de iniciativa exclusiva do Governador do Estado.
✂️ c)
editar resolução, ato de competência do Secretário de Estado em cuja área de atuação o regulamento incidirá.
✂️ d)
editar decreto que, nos termos da Lei n° 10.177, de 1998, prescinde de exposição de motivos e pode cuidar de matéria correlata à lei, mas por ela não tratada.
✂️ e)
editar regulamento, que pode ser veiculado por resolução ou portaria, a depender do campo de incidência da lei a ser regulamentada.

60Q706450 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto n° 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,

✂️ a)
é direcionada exclusivamente a empregados ocupantes de empregos públicos permanentes, não se aplicando aos comissionados e àqueles designados para funções de supervisão e gerência.
✂️ b)
é utilizada exclusivamente para fins de progressão funcional, de acordo com o Plano de Carreiras vigente, vedada a utilização de seus resultados para concessão de quaisquer prêmios de incentivo.
✂️ c)
contempla autoavaliação e avaliação pelo superior imediato, com peso, respectivamente, de 40% e 60%, contando, também, com Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional.
✂️ d)
pressupõe, para sua aplicação, o efetivo exercício do empregado no cargo por pelo menos metade do período correspondente ao ciclo de desempenho, vedada a aplicação para os afastados por mais de 180 dias.
✂️ e) é atrelada ao Plano de Metas da SPPREV, aprovado anualmente por Decreto do Governador, correspondendo à aferição da contribuição do empregado para a consecução dos resultados almejados.