Questões de Concursos Analista em Infraestrutura de Transportes

A elaboração de um orçamento prévio é uma etapa do planejamento das obras, antes do fim do detalhamento do projeto, com finalidade de verificar a viabilidade do empreendimento. Uma forma de estimar o custo é considerar elementos provenientes de uma obra semelhante, com quantidades de materiais e serviços e respectivos custos conhecidos, cujo método é conhecido como:

A Audiência Pública, referida na Resolução CONAMA n. 01/86, tem por fi nalidade expor aos interessados o conteúdo do EIA – Estudo de Impacto Ambiental, em análise, e do seu referido RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, buscando dirimir dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões a respeito do estudo. De acordo com o preconizado pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) n. 9, de 3 de dezembro de 1987, indique qual das seguintes condições não foi prevista para se motivar a realização de uma Audiência Pública.

Com relação ao instrumento de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, é incorreto afirmar que:

No que se refere à desapropriação por utilidade pública e interesse social, com base no Decreto-Lei n. 3.365/41 e na Lei n. 4.132/62, é incorreto afirmar que:

Ao se fazer o levantamento das áreas contribuintes de pistas, taludes e terrenos lindeiros, facilmente obtém-se a vazão de projeto, para pequenos trechos da rodovia. Para se obter a vazão de projeto, ao se dimensionar os dispositivos de condução longitudinal da drenagem, utiliza-se:

Considere a seguinte situação hipotética: o rio Jacu, não poluído e não contaminado, recebe um lançamento pontual A, que corresponde ao esgoto não-tratado de uma cidade. Trata-se de uma única fonte de poluição e de contaminação, antes de o rio Jacu desembocar no rio Jaci. Em período de seca, a vazão do rio Jacu é, pelo menos, duas vezes maior do que a vazão do lançamento A. Tendo em vista a questão hipotética apresentada, é incorreto afirmar que:

A execução direta é uma das modalidades de execução de obras e serviços na qual a Administração Pública executa a obra com os seus próprios recursos de mão de obra, materiais e equipamentos e, eventualmente, contando com a participação de empresas terceirizadas para execução de serviços especializados. A execução indireta, que é o caso mais comum, é aquela no qual a Administração Pública conta com os serviços terceirizados para a realização dos serviços. Neste caso, o órgão decide se a contratação abrangerá apenas os materiais, apenas a mão de obra ou todo o conjunto. A modalidade de contratação pela qual é estabelecido um preço total para a execução da obra é denominada empreitada

A sinalização permanente, composta em especial por sinais em placas e painéis, marcas viárias e dispositivos auxiliares, constitui-se num sistema de dispositivos fi xos de controle de tráfego que, ao serem implantados nas rodovias , ordenam, advertem e orientam os seus usuários. De modo geral, a sinalização deve conquistar a atenção e a confi ança do usuário, permitindo-lhe ainda um tempo de reação adequado. A conquista deste objetivo se dá pelo uso de sinais e marcas em dimensões e locais apropriados, e a escolha das dimensões e locais adequados depende, por sua vez, de um conjunto de fatores que compõem o ambiente rodoviário. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.

O Decreto N. 99.556, de 1º de outubro de 1990, dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional. Entende-se por cavidade natural subterrânea todo e qualquer espaço subterrâneo acessível pelo ser humano, com ou sem abertura identifi cada, popularmente conhecido como caverna, gruta, lapa, toca, abismo, furna ou buraco, incluindo seu ambiente, conteúdo mineral e hídrico, a fauna e a fl ora ali encontrados e o corpo rochoso onde os mesmos se inserem, desde que tenham sido formados por processos naturais, independentemente de suas dimensões ou tipo de rocha encaixante. Com relação às cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, é incorreto afi rmar que:

No planejamento de uma obra, os cronogramas são elementos que permitem o acompanhamento do desenvolvimento físico e fi nanceiro de um empreendimento. A respeito da elaboração de cronogramas e dos seus principais tipos, é correto afirmar que

A Lei N. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Para os fi ns da citada Lei, são citados diversos instrumentos, que são regidos pelas legislações que lhes são próprias.

O controle da poluição sonora tem como objetivo garantir o bem-estar da população residente próxima aos trechos em obras e evitar reclamações que possam vir a ocasionar embargos, mesmo que temporários. Sobre o assunto julgue os itens subsequentes.

I. Deve-se evitar a operação de máquinas e equipamentos em horários de repouso, junto às áreas habitadas.

II. Realizar manutenção periódica de equipamentos e máquinas visando a baixos níveis de ruído.

III. Providenciar a divulgação do evento nos meios de comunicação locais, bem como comunicar à Polícia Rodoviária e, antecedendo o evento, utilizar sinal sonoro para as intervenções com utilização de explosivos que deverão ocorrer em horários pré-estipulados.

IV. Divulgar nos meios de comunicação e/ou ao longo das obras, por meio de placas, números de telefones para que a população possa registrar queixas de poluição sonora.

V. As medidas de controle de ruídos efi cazes serão implementadas quando houver reclamações.

É incorreto o que se afirma em

A Lei Complementar N. 140, de 8 de dezembro de 2011 fi xa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Com relação a essa Lei, é incorreto afirmar que:

Na execução do ensaio de Índice Suporte Califórnia (CBR), ao proceder à moldagem do corpo de prova, compactando-se em cinco camadas, cada camada deverá receber um número “x” de golpes caso o ensaio seja o AASHO normal, intermediário ou modifi cado. Este método prescreve o procedimento para determinação do valor do Índice de Suporte Califórnia e da expansão de solos em laboratório, utilizando amostras deformadas, não reusadas, de material que passa na peneira de 19 mm, com um mínimo de 5 corpos de prova.

Com relação a critérios básicos e diretrizes gerais para o processo de avaliação de impacto ambiental no Brasil, é incorreto afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, ao tratar da Tributação e do Orçamento, em seu artigo 145, classifi cou as espécies de tributo em: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Um dos impostos adotados no Brasil é o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto “indireto”, pois o valor está embutido no preço da transação, cuja arrecadação está a cargo do Estado ou do Distrito Federal. A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado ou pelo DF sejam repassados aos municípios, sendo que dessa parcela, 75%, no mínimo, devem ser distribuídos aos municípios na proporção do valor adicionado fi scal (VAF) e os outros 25% de acordo com o que dispuser a lei estadual ou distrital. Muitos Estados brasileiros adotaram em suas legislações uma destinação desse ¼ do quinhão municipal do ICMS que levasse em conta objetivos de conservação e preservação ambiental dos municípios, o que fi cou conhecido como “ICMS Ecológico”. Com base no que foi apresentado, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.

( ) O primeiro estado do País a adotar o princípio do ICMS Ecológico foi o Estado do Paraná, na sua Constituição de 1989, com regulamentação ainda no início dos anos 1990.

( ) Embora alguns Estados do Brasil já tenham adotado o ICMS Ecológico, ainda não chega a 10 o número de Unidades da Federação que incorporaram esse princípio, mesmo considerando outras denominações que possam assumir a distribuição do ICMS Estadual entre municípios, considerando critérios ambientais (como, por exemplo, Selo Ambiental ou ICMS Socioambiental).

( ) Cada Estado tem adotado critérios próprios de repasse do ICMS Ecológico, buscando melhor atender aos interesses da população local e suas peculiaridades. Esses critérios podem estar associados a fatores, tais como: existência de unidades de conservação, áreas de manancial para abastecimento público de água, condições do saneamento ambiental, existência de coleta seletiva de lixo, preservação de patrimônio histórico, áreas de reservas indígenas, entre outros.

Vetores logísticos representam uma nova forma de organização espacial do País. Dessa organização resultaram sete agrupamentos. Com relação a esse assunto, de acordo com o PNLT (Plano Nacional de Logística e Sistemas de Transportes), assinale a sequência correta.

A Taxa Interna de Retorno (TIR) de um investimento é uma taxa de desconto hipotética que, quando aplicada a um fluxo de caixa, iguala os valores das despesas, trazidos ao valor presente, aos valores dos retornos dos investimentos, também trazidos ao valor presente. Dependendo da ótica de análise de um projeto, social ou privada, a TIR pode ser diferente, uma vez que não há, necessariamente, correspondência absoluta entre custos e benefícios sociais e privados de um investimento. Podese, nesse caso, considerar a existência de uma TIRsocial e de uma TIRprivada para um projeto de infraestrutura. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) Projetos de infraestrutura que causam impactos ambientais negativos de grande magnitude costumam apresentar externalidades econômicas negativas, que levam, no caso de benefícios sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada.

( ) Projetos de infraestrutura, como estações de tratamento de esgotos, que apresentam externalidades econômicas positivas, a exemplo de melhoria de qualidade de vida e de qualidade ambiental, levam, também, no caso de custos sociais e privados equivalentes, a uma TIRsocial menor que a TIRprivada.

( ) Quanto menor a TIRprivada de um projeto, menos interesse esse projeto irá despertar em um investidor privado, mesmo que se trate de projeto de relevante interesse social.

Não faz parte das atribuições da Fiscalização a atividade de

Ainda com relação às Leis n. 12.727 e n. 12.651, assinale a opção incorreta.