Questões de Analista em Planejamento com Gabarito (Comentado)

61Q806908 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.

✂️ a) A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.
✂️ b) A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.
✂️ c) As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.
✂️ d) As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classificadas como correntes.
✂️ e) As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações qualitativas do patrimônio.

62Q748540 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.

✂️ a) Do ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.
✂️ b) A neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.
✂️ c) O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.
✂️ d) A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.
✂️ e) Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.

63Q796157 | Finanças Públicas, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

O modelo de elaboração orçamentária, nas três esferas de governo, foi sensivelmente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988. Anualmente, o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém:

✂️ a) a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta.
✂️ b) as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
✂️ c) a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
✂️ d) o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e os investimentos das empresas.
✂️ e) a despesa realizada no exercício imediatamente anterior.

64Q805885 | Legislação e Decretos, Plano Plurianual, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

Assinale a opção que indica um dos componentes do modelo de gerenciamento dos programas de acordo com as disposições do Decreto n. 2.829/98.

✂️ a) Exercício do controle dos custos e dos prazos.
✂️ b) Definição de responsáveis pela execução das metas a serem cumpridas pelas entidades.
✂️ c) Planejamento e controle das despesas de custeio visando a redução do custo do programa.
✂️ d) Designação de profissional capacitado para a gestão de cada ação do programa visando sua integração com as funções de governo.
✂️ e) Integração entre os responsáveis pela execução e os órgãos de controle visando o cumprimento dos prazos preestabelecidos.

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61Q806908 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

62Q748540 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

63Q796157 | Finanças Públicas, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF

64Q805885 | Legislação e Decretos, Plano Plurianual, Analista em Planejamento, SEFAZ SP, ESAF