Questões de Concursos Analista em Planejamento Público

Resolva questões de Analista em Planejamento Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

22Q816540 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

O balanço financeiro, regulamentado pela Lei n.º 4.320/64 demonstrará

✂️ a) a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
✂️ b) a receita orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício atual, e os que se transferem para o exercício social.
✂️ c) a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza orçamentária, conjugados ou não com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o resultado do exercício.
✂️ d) receita e despesa orçamentárias empenhadas com a despesa extraorçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados ou não com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o resultado do exercício.
✂️ e) receita orçamentária vinculada com a receita extraorçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

23Q815321 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

Segundo a Lei n.º 4.320/64, entende-se por superávit financeiro a diferença

✂️ a) apresentada entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos adicionais e as operações devedoras a eles vinculadas.
✂️ b) positiva entre as Receitas Correntes Previstas e as Despesas de Créditos Orçamentários e Suplementares apresentadas no balanço orçamentário.
✂️ c) positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
✂️ d) positiva entre Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária apresentadas na demonstração das variações patrimoniais.
✂️ e) existente entre as Receitas Correntes Previstas e as Despesas de Créditos Orçamentários e Suplementares apresentadas o balanço patrimonial.

24Q468349 | Direito Tributário, Taxas, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

Preços públicos e taxas

✂️ a) são sinônimos visto que se referem à contrapartida de uma atuação estatal, consubstanciada na prestação de um serviço público relativamente a quem deles se utiliza.
✂️ b) são institutos diversos, posto que os preços públicos são receitas derivadas, enquanto que as taxas guardam correspondência com as tarifas que são valores pagos aos concessionários de serviços públicos.
✂️ c) não se confundem porque as taxas são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, enquanto que os preços públicos correspondem à receita originária.
✂️ d) são sinônimos porque se referem à contrapartida de uma atuação do poder do poder público, consubstanciada na prestação de um serviço público, relativamente a quem deles se utiliza, correspondendo ambos os termos, genericamente, à receita pública.
✂️ e) correspondem a receitas de natureza diversa, posto que os preços públicos são receitas obtidas pelo poder público de forma derivada, enquanto que as taxas são receitas originárias.

25Q744440 | Economia, Outros temas de economia, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

Sobre o aumento da taxa de juros americana realizado por Paul Volcker no final da década de 1970, é correto afirmar que:

✂️ a) foi uma reação às disputas cambiais e comerciais que se generalizaram a partir da emergência dos Tigres Asiáticos.
✂️ b) visava combater o déficit comercial dos Estados Unidos.
✂️ c) pretendia combater a inflação e foi um dos deflagradores da crise das dívidas externa
✂️ d) tinha o objetivo de reduzir a dívida pública americana e aumentar a responsabilidade fiscal.
✂️ e) era uma política de austeridade que buscava controlar o endividamento das empresas e outros agentes econômicos.

27Q524447 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

O documento mediante o qual o auditor independente expressa sua opinião, de forma clara e objetiva, sobre as demonstrações contábeis quanto ao adequado atendimento, ou não, em todos os aspectos relevantes relacionados às práticas e princípios contábeis brasileiros, entre outros aspectos, é o parecer de auditoria ou relatório dos auditores. Portanto, a expressão “as demonstrações contábeis não refletem a situação patrimonial e financeira da companhia em determinada data” significa que o parecer será classificado como um parecer

✂️ a) adverso.
✂️ b) com abstenção.
✂️ c) com negativa de opinião.
✂️ d) sem ressalva.
✂️ e) com ressalva.

30Q426592 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente

✂️ a) no refino de derivados de petróleo, aditivação de combustíveis e recursos hídricos para geração de energia elétrica.
✂️ b) na pavimentação asfáltica, sistema de dutos e linhas de metrô.
✂️ c) na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.
✂️ d) na exploração de petróleo e recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
✂️ e) na compra de combustíveis, construção de escolas e hospitais.

31Q807261 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

Acerca da contabilidade orçamentária e financeira, nos moldes do que preconiza a Lei n.º 4.320/64 em seu art. 90, a Contabilidade Pública deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes,

✂️ a) a dívida flutuante e os serviços da dívida empenhada, à conta das dotações disponíveis.
✂️ b) a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
✂️ c) a dívida flutuante e os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
✂️ d) aos serviços da dívida, os restos a pagar, à conta das dotações disponíveis.
✂️ e) aos restos a pagar, aos serviços da dívida e à conta das dotações disponíveis.

33Q436912 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Neste caso, as emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas:

✂️ a) quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
✂️ b) caso não sejam homologadas pelo Poder Executivo.
✂️ c) caso não estejam de acordo com o Plano Orçamentário Anual (POA), apresentado no semestre imediatamente anterior à sua apreciação.
✂️ d) quando em discordância com a LDO.
✂️ e) caso tenham sido submetidas após o prazo estabelecido pelo Congresso Nacional e casa maior dos senadores.

34Q439980 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

A Constituição Federal de 1988, em clara adoção dos princípios federativos e da teoria dos freios e contrapesos preconizados por Montesquieu, houve por bem dotar os entes políticos de capacidades legislativas diversas com o fito de alcançar um verdadeiro “federalismo”.

Ocorre que há certas exceções a estes princípios, notadamente quando mais de um ente “federado” pode legislar sobre a mesma matéria. Assim, há possibilidade de mais de um ente legislar sobre orçamento?

✂️ a) Sim, quando não houver quebra da autonomia superior de que goza o Senado da República como órgão legislador revisor.
✂️ b) Não, pois isso fere o princípio da independência e harmonia dos poderes estampados no Art. 2.º da Constituição Federal.
✂️ c) Sim, desde que haja prévia concordância de todos os entes federados, devidamente homologada pelo presidente da mesa diretora do Congresso Nacional, nos termos do Art. 53 da Constituição Federal.
✂️ d) Sim, quando houver medida provisória que autorize.
✂️ e) Sim, trata-se de competência concorrente.

35Q470713 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

A Contribuição de Melhoria é um tipo de tributo que

✂️ a) tem por objetivo financiar o controle de alguma externalidade negativa, gerando benefícios que são não rivais e não sujeitos à exclusão.
✂️ b) deve ser pago por aqueles que ampliam ou reformam algum bem imobiliário.
✂️ c) pressupõe que alguns devem contribuir mais na medida em que geram externalidades negativas que exigem ação pública.
✂️ d) pressupõe que alguns foram mais beneficiados do que outros por externalidades positivas quando da provisão de um bem público.
✂️ e) tem por objetivo financiar a provisão de um bem público cujos benefícios são não rivais e não sujeitos à exclusão.

37Q444292 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

O prefeito da Cidade de Quitoxó do Norte encaminhou, em 01 de julho do corrente ano, as contas do Município, relativas ao exercício anterior, à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda para consolidação. Posteriormente a este ato, o Município foi impedido de contratar operações de crédito devido ao fato de

✂️ a) Lei Complementar que estabelece prazo de contratação de crédito determinar que não poderá anteceder o prazo de aprovação das contas.
✂️ b) a tomada de créditos financeiros estar intimamente ligada às aprovações das contas em todas as esferas do poder público.
✂️ c) ter encaminhado suas contas fora do prazo estabelecido em Lei Complementar.
✂️ d) não ter anexado às contas os anexos contábeis necessários à explicação das contas, conforme requerido em Portaria.
✂️ e) ter encaminhado e protocolado suas contas em local e órgão receptor indevidos.

38Q740209 | Economia, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

Um determinado bem é negociado num mercado competitivo. O governo está em dúvida se tributa a produção ou o consumo desse bem.

Com relação aos efeitos da tributação, podemos afirmar que:

✂️ a) a solução mais eficiente é tributar o consumo quando a demanda do bem for elástica com relação ao preço e tributar a produção quando a demanda for inelástica.
✂️ b) a tributação do consumo significa que toda a carga do imposto será assumida pelos consumidores.
✂️ c) se ninguém puder sonegar, os efeitos de se tributar o consumo ou a produção são os mesmos.
✂️ d) a tributação da produção aumenta os custos e o preço final, e, portanto, a carga é paga integralmente pelos consumidores em qualquer dos casos.
✂️ e) a tributação do consumo significa que a maior parte da carga do imposto será assumida pelos consumidores.

39Q429440 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

O Conselho Superior do Ministério Público, após muito trabalho político, conseguiu a aprovação de crédito “especial” para a compra de importantíssimos brasões em ouro maciço para presentear seus membros quando completos dez anos de atividade profissional. Realizada a fase interna da licitação, opinou o chefe da instituição em programar o pagamento da empresa contratada para até o dia 4 de cada mês.

Considerando esse caso hipotético sobre orçamento público, é correto afirmar que:

✂️ a) a compra de brasões de ouro é um atentado contra a moralidade orçamentária.
✂️ b) a posição do Ministério Público é orçamentariamente inviável, pois recebe este tipo de crédito até o dia vinte de cada mês.
✂️ c) o Ministério Público goza de prazo em dobro para realizar seus pagamentos.
✂️ d) se houver parecer favorável de mais de 1/3 de seus membros, poderá haver pagamento.
✂️ e) o Ministério Público, como órgão guardião da república, não está vinculado a prazos de pagamento.

40Q439372 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista em Planejamento Público, Secretaria da Fazenda do Estado SP, VUNESP

Assinale a alternativa que está em consonância com o Sistema Tributário Nacional.

✂️ a) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
✂️ b) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.
✂️ c) O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
✂️ d) Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuições, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
✂️ e) Pertencem aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).