Questões de Concursos Analista em Reforma Agrário

O problema fundiário no Brasil remete à criação das capitanias hereditárias em 1530. A independência do país em 1822 apenas confirmou o poder econômico e político dos latifundiários. Só no ano de 1850 foi implantada a Lei de Terras (Lei número 601) no Brasil com o objetivo de estabelecer dispositivos legais para o acesso à terra. Dessa forma, é correto afirmar que:

Segundo o Estatuto da Terra, os três principais expedientes que deveriam ser utilizados para que o "latifúndio" se convertesse em "empresa" eram:

I - a gradual extinção apenas dos "latifúndios" em nome da racionalidade da exploração agrícola;

II - a gradual extinção dos "minifúndios" e a valorização da empresa rural;

 III - a gradual extinção dos latifúndios e dos minifúndios para a consolidação da "empresa rural";

IV - a implantação da "empresa rural ";

V - A extinção imediata dos "latifúndios por exploração" e a consolidação dos "latifúndios por extensão".

Os objetivos corretos são somente:

Nos anos 60, a agricultura brasileira esteve no centro das discussões sobre desenvolvimento. Um dos diagnósticos da época colocava a concentração fundiária como importante limitação ao processo de industrialização do país. Sobre os impactos negativos da concentração fundiária no desenvolvimento industrial indicado por essa corrente, analise os seguintes itens:

I - a relação entre concentração fundiária e inelasticidade da oferta de alimentos;

II - a auto-suficiência da grande propriedade, que produzia internamente grande parte do que necessitava;

III - o predomínio de relações de trabalho não capitalistas na grande propriedade;

IV - a fragilidade econômica da grande agricultura de exportação;

V - o predomínio das formas precárias de acesso à terra.

 Os itens corretos são somente:

definição dos fatores determinantes do preço da terra sempre foi objeto de acirrado debate entre as correntes econômicas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

 I - Para a economia tradicional, o preço da terra é determinado pela oferta e pela demanda de terras no mercado fundiário.

II - Para os economistas marxistas, o preço da terra é proporcional à lucratividade do empreendimento agrícola capitalista, e em particular ao grau de exploração dos trabalhadores rurais.

III - Dentro da tradição pós-Keynesiana, o preço da terra é determinado pelas expectativas de ganhos futuros – produtivos e não produtivos – esperados da propriedade.

 IV - Para a economia política, a principal influência sobre o preço da terra é a política agrícola governamental, em particular o montante dos subsídios à agricultura.

 V - A proposição de que o preço da terra tende a se elevar paralelamente à modernização da agricultura é uma afirmação comum a todas essas correntes teóricas.

 As afirmativas corretas são somente:

Considerando os Projetos de Assentamento, analise os possíveis responsáveis pela iniciativa de sua criação:

 I - INCRA;

II - Pleito dos movimentos sociais;

III - Pleito dos Governos;

 IV - Pleito da Entidade organizada da população da área;

V - Órgão ambiental.

 O(s) item(ns) correto(s) é/são somente:

A Reforma Agrária, além de sua dimensão social, tem também uma clara função econômica, que se expressa em importantes implicações macroeconômicas. Analise as possíveis implicações:

 I - impacto sobre o emprego, através da geração de milhares de novas ocupações produtivas;

II - utilização de grande quantidade de terras que não cumprem atualmente sua função social;

 III - ampliação da produção de alimentos;

IV - elevação da demanda interna em função de melhor distribuição de renda; V - elevação da produtividade do trabalho.

 As implicações corretas são somente:

Os milhões de proprietários minifundistas, com menos de dez hectares, são obrigados a explorar de maneira permanente e intensiva as suas terras, prejudicando a sua conservação e sustentabilidade ambiental. Além disto, uma parcela destes agricultores utiliza agrotóxicos, muitas vezes como requisito para obter créditos e assistência técnica oficial. Em reação a esta realidade, surgiram no Brasil as redes e movimentos em defesa da "agroecologia". Os objetivos principais da agroecologia são:

No início da década de 60, houve no Brasil um importante debate sobre o caráter da reforma agrária. Grosso modo, delineavam-se quatro grandes correntes de pensamento. Uma obra clássica produzida no bojo desta discussão foi "Quatro Séculos de Latifúndio",1963, de Alberto Passos Guimarães. A concepção defendida pelo autor nessa obra

NÃO se enquadra(m) nas modalidades de programa do PPA, no âmbito do poder executivo:

Para implementar assentamentos de reforma agrária, é necessário solicitar ao órgão ambiental competente:

A Proposta de Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi elaborada logo no início da Nova República. Contou com a ativa participação de conhecidos defensores da reforma agrária (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e de dirigentes e assessores sindicais vinculados à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura). O PNRA foi oficialmente lançado durante o IV Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais (maio de 1985). A alternativa que melhor resume os "avanços" do PNRA é:

Os principais programas de crédito fundiário no Brasil são: Combate à Pobreza Rural, Nossa Primeira Terra e Consolidação da Agricultura Familiar. Sobre esses programas, pode-se afirmar que:

Pequenos produtores, minifundiários, produtores de baixa renda e, mais recentemente, produtores familiares, foram, em diversos momentos da história recente da agricultura brasileira, objeto de ações e planejamento governamental. Sobre essas categorias de produtor, analise as afirmativas a seguir:

I - Pequeno produtor, minifundista e produtor familiar são denominações diferentes para uma mesma forma de produção.

 II - Diferentemente do minifundiário, o produtor familiar pode ser proprietário de extensão de terra superior ao módulo rural

III - O produtor familiar é sempre um pequeno produtor e o pequeno produtor é sempre um produtor familiar.

IV - O pequeno produtor se define pelo volume ou valor da produção e o minifundiário pelo tamanho da propriedade.

V - A produção familiar se define por uma forma específica de relação entre a família e a produção agrícola.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

Os beneficiários do Programa Cédula Rural declararam, em sua maioria, ter mais de uma fonte de renda. Entre as principais combinações de atividade encontradas, as mais comuns foram: produtor rural e diarista, produtor rural e tratorista, produtor rural em terras de terceiros e diarista, produtor rural em terras de terceiros e atividades urbanas complementares, produtor rural em terras de terceiros e pensionista, produtor rural e extrativista. A partir desses resultados, analise as afirmativas a seguir:

 I - Essas combinações de atividade mostram a fragilidade econômica da maioria dos produtores.

 II - Elas mostram a importância estratégica da pluriatividade entre os beneficiários.

III - São um claro reflexo da multifuncionalidade da agricultura brasileira.

 IV - Mostram o acesso precário à terra da maioria dos beneficiados.

 V - Mostram a importância dos produtores familiares em transição entre os beneficiários do programa.

As afirmativas corretas são somente:

A agroindústria no Brasil está ancorada na grande propriedade, na monocultura e no uso intenso de tecnologia. Esse modelo tem resultado em visível degradação ambiental e deterioração social. Frente a essa realidade, buscando promover e incentivar a agricultura sustentável, redes e movimentos de cidadania propõem atualizar mecanismos de controle social já utilizados em outros países, como por exemplo a Certificação sócio-ambiental. É correto afirmar que essa certificação:

Segundo o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2000 o Brasil possuía cerca de 35 milhões de jovens de 15-24 anos, dos quais 81% residem nas cidades. Considerando-se apenas a população jovem que vive nas cidades, os jovens de 15-19 anos somam 54% e os jovens de 20-24 anos somam 52%. Na área rural verifica-se que são 56% os jovens entre 15-19 anos e são 48% os jovens de 20-24 anos. Essa comparação entre a população jovem do campo e da cidade aponta para:

O mercado de terras apresenta, no Brasil, características bastante específicas. Analise os itens a seguir:

 I - maior volume de operações em torno a pequenas propriedades;

 II - duplicidade de títulos de propriedade, em particular nas regiões onde houve cartórios ineficientes e apropriação de terras públicas;

III - significativa proporção de estabelecimentos sem título de propriedade;

 IV - baixo volume de transações e negócios de terra, sobretudo quando comparado com outros países;

 V - elevada participação da parceria e do arrendamento.

Os itens que correspondem a características do mercado de terras no Brasil são somente:

A Reserva Legal (RL) é uma área, em todas as unidades de produção, sejam privadas, de domínio público ou em assentamentos, destinada a manter o equilíbrio ambiental da região. A RL pode variar de 20% a 80%, dependendo da região do país, e deve ser aprovada pelo órgão ambiental do estado e ser averbada no registro de imóveis. Analise as atividades a seguir:

 I - exploração madeireira, desde que manejada;

II - extração de produtos não madeireiros, como óleos e cipós;

 III - exploração manejada da fauna;

IV - derrubada de pequenas áreas para produção agrícola;

V - produção agroecológica.

Na RL pode(m) ser realizada(s) a(s) seguinte(s) atividade(s):

A questão da desigualdade racial no Brasil ainda figura entre os desafios a serem transpostos para a construção da democracia. No que diz respeito à questão agrária e agrícola, a desigualdade racial se expressa nas lutas e conquistas dos remanescentes de quilombos. Existem hoje comunidades quilombolas vivendo em dezoito estados do Brasil. Com relação às terras de quilombo, os principais objetivos da Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAC), criada em 1996 em Bom Jesus da Lapa, Bahia, são:

 I - Fazer valer o direito já reconhecido pela Constituição Federal de titulação das terras de quilombos.

 II - Assegurar a participação dos quilombolas junto a ações de governo para defender uma política diferenciada e a ocupação coletiva do território quilombola.

III - Conseguir aprovar uma emenda constitucional que reconheça o direito de titulação das terras de quilombos.

 IV - Assegurar a participação dos quilombolas junto a ações de governo para defender uma política diferenciada dos lotes de terra de cada família quilombola.

V - Promover e capacitar recursos humanos para atuar em defesa do povo negro no meio rural.

 O(s) objetivo(s) correto(s) é/são somente: