Questões de Concursos Aspirante da Polícia Militar

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182Q62044 | Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2019

Considerando o que prevê o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) O inquérito policial deverá terminar em dez dias, se o indiciado estiver preso ou, em trinta dias, se estiver solto, admitida a prorrogação de prazo, se o indiciado estiver solto, por mais quinze dias, mediante juízo de valor da autoridade policial, comunicando-se a prorrogação ao órgão do Ministério Público com atribuição criminal.
✂️ b) O inquérito policial deverá terminar em dez dias, se o indiciado estiver preso ou, em trinta dias, se estiver solto, admitida a dilação probatória, se o indiciado estiver solto, mediante requerimento da autoridade policial ao juízo competente, quando o fato for de difícil elucidação.
✂️ c) Em se tratando de procedimento que possa resultar em medida constritiva da liberdade, o inquérito policial não comporta dilação probatória, devendo, portanto, a autoridade policial relatar os fatos e fazer os autos conclusos à autoridade superior que o remeterá, no estado que estiver, ao juízo competente.
✂️ d) A investigação policial relacionada aos crimes dolosos contra a vida não admitem prorrogação de prazo, esteja o investigado preso ou solto, ressalvada a possibilidade de o juiz, à vista dos autos, requisitar diligências complementares.

183Q688012 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM, e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias. Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa, pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data, estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores. Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) O arrependimento posterior está previsto no Código Penal Militar com a seguinte redação, art. 31, arrependimento posterior, “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços”.
✂️ b) A aplicação do arrependimento posterior previsto no Código Penal Militar ao Cabo é possível, quando da aplicação da pena, pois procurou por sua espontânea vontade, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências.
✂️ c) O arrependimento posterior não tem previsão específica no Código Penal Militar.
✂️ d) O arrependimento posterior do Cabo foi caracterizado pela reparação do bem e pode servir como causa de extinção da culpabilidade, ou causa especial de diminuição da pena.

184Q704826 | Direito Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/1969), marque a alternativa CORRETA que corresponde a um crime militar contra o patrimônio e que admite a modalidade culposa:

✂️ a)
Dano simples (art. 259: “destruir, inutilizar, deteriorar ou fazer desaparecer coisa alheia”).
✂️ b)
Desaparecimento, consunção ou extravio (art. 265, “fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado”).
✂️ c)
Incêndio (art. 268: “causar incêndio em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”).
✂️ d)
Explosão (art. 269: “causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio de outrem”).

185Q705769 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a afirmativa CORRETA:

✂️ a)
Se, por si só, for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, o auto de flagrante delito constituirá inquérito, dispensando quaisquer outras diligências, inclusive o exame de corpo de delito no crime que deixe vestígios.
✂️ b)
A inobservância das formalidades legais na confecção do Auto de Prisão em Flagrante delito é causa de nulidade absoluta, acarretando o relaxamento da prisão e a invalidação do Auto de Prisão em Flagrante como peça informativa.
✂️ c)
A prisão preventiva somente pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar.
✂️ d) Não há previsão no Código de Processo Penal Militar do chamado flagrante obrigatório para as autoridades policiais e seus agentes.

186Q703910 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Analise as assertivas abaixo acerca dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.

I – Em relação à violação sexual mediante fraude, se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

II – Considera-se estupro de vulnerável, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, incorrendo na mesma pena aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

III – O crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

IV – Considera-se assédio sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Estão CORRETAS as assertivas:

✂️ a)
I e IV, apenas.
✂️ b)
I, III e IV, apenas.
✂️ c)
II e IV, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.

187Q62041 | Direito Processual Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2019

Marque a alternativa CORRETA nos termos do Código de Processo Penal.

✂️ a) A prisão preventiva, cabível no curso da investigação policial, será decretada pelo juiz competente, de ofício ou a requerimento do Ministério Público do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
✂️ b) Para fins de lavratura do auto de prisão em flagrante, o legislador infraconstitucional estabeleceu a seguinte ordem de oitivas: preso, condutor e testemunhas.
✂️ c) A competência jurisdicional será determinada: pelo lugar da infração, pelo domicílio ou residência do réu e do ofendido, pela natureza da infração, pela distribuição, pela conexão ou continência, pela prevenção, e, pela prerrogativa de função.
✂️ d) O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder, observados os limites fixados no Código de Processo Penal e, conforme a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, reduzida ou dispensada.

188Q705710 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Vantagem evolutiva

Sabe-se há algum tempo que indivíduos chamados “dominantes” tendem a subir mais alto em hierarquias diversas. Trata-se daquele indivíduo que, comumente, é mais hábil em tomar a frente das situações em relação aos seus pares, sendo o primeiro a tomar decisões e chegar aos recursos que lhe garantam o referido destaque e, consequentemente, a sobrevivência. Uma vantagem evolutiva.

O que não se sabia era se esses sujeitos seriam capazes de tomar decisões mais rapidamente, exibindo o comportamento relacionado à dominância fora de um contexto social, sem que houvesse algum tipo de competição entre os dois ou mais indivíduos. Algo que se mostrou, pela primeira vez, interligado, segundo estudo publicado recentemente na revista Cerebral Cortex.

A pesquisa envolveu 240 estudantes do sexo masculino, classificados em grupos de alta ou baixa dominância por um questionário padrão de “pontuação de dominância” que foi validado em estudos anteriores. A velocidade de tomada de decisão foi medida com cinco experimentos que avaliaram sua memória e capacidade de reconhecimento visual, sua capacidade de distinguir emoções, o aprendizado de rotas entre eles e, por fim, sua capacidade de resposta.

A primeira tarefa envolveu a discriminação entre emoções vistas em várias imagens de rostos. Então eles se mudaram para uma tarefa de memória e reconhecimento, na qual foram solicitados a lembrar e reconhecer uma série de rostos. O terceiro experimento fez com que os participantes tivessem de se lembrar de um percurso, e o quarto, um experimento de controle, fez com que os participantes batessem na barra de espaço de um teclado assim que vissem um quadrado cinza na tela. Nesta parte do estudo, nenhum dos dois grupos parecia ser mais rápido que o outro.

Num quinto experimento, sinais neurais foram avaliados por exame de eletroencefalograma (EEG), com base na rapidez da realização das tarefas propostas: distinguir imagens de rostos felizes daqueles tristes e, em seguida, de rostos com raiva e neutros. A prontidão para responder, nesse momento, foi acompanhada por um sinal cerebral notavelmente amplificado em torno de 240 milissegundos em homens de alta dominância.

GOYANO, Jussara. Psique Ciência&Vida. 151 Edição. ed. set. 2018.

“O terceiro experimento fez com que os participantes tivessem de se lembrar de um percurso, e o quarto, um experimento de controle, fez com que os participantes batessem na barra de espaço de um teclado assim que vissem um quadrado cinza na tela”.

Marque a alternativa CORRETA em que o uso da vírgula antes da conjunção “e”, em destaque no período do texto acima, se justifica.

✂️ a)
Há o desejo de uma pequena pausa para em seguida dar ênfase ao termo imediatamente posposto ao “e”.
✂️ b)
A conjunção “e” equivale a “mas”, caso em que se classifica como conjunção adversativa.
✂️ c)
A conjunção “e” dá início a outra oração no período, sendo diferentes os sujeitos.
✂️ d) As conjunções “e” e “nem” não dispensam a vírgula, quando ligam orações, palavras ou expressões de pequena extensão.

189Q683847 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, IBADE, 2019

De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.

✂️ a) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.
✂️ b) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, exceto se sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
✂️ c) Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas conjuntamente.
✂️ d) Ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, aplica-se a lei penal comum.
✂️ e) Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

190Q681978 | Legislação Estadual, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, IBADE, 2019

Quanto ao Comando e Subordinação, previsto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar:

✂️ a) O Praça é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de Comando, de Chefia e de Direção.
✂️ b) A subordinação, embora afete a dignidade pessoal do policial-militar, decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.
✂️ c) Os Cabos e Soldados são, essencialmente, os elementos de execução.
✂️ d) Os Tenentes e Sargentos auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais, quer no adestramento e no emprego dos meios, quer na instrução e na administração; deverão ser empregados na execução de atividades de policiamento ostensivo peculiares à Polícia Militar.
✂️ e) Subordinação é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o policial-militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial-militar.

191Q692023 | Legislação de Trânsito CTB, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, IBADE, 2019

A disciplina do crime de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor por condutor embriagado vem sofrendo diversas alterações normativas nos últimos anos. Sobre a atual situação jurídica, assinale a resposta correta.

✂️ a) O homicídio praticado por condutor embriagado na direção de veículo automotor é invariavelmente doloso.
✂️ b) A embriaguez do condutor que, na direção de veículo automotor, pratica homicídio culposo, determina o reconhecimento de circunstância qualificadora do crime contra a vida.
✂️ c) Caso o homicídio culposo na direção de veículo automotor seja praticado por condutor embriagado, haverá concurso de crimes.
✂️ d) O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor sofre aumento da pena quando praticado por condutor embriagado.
✂️ e) O crime de embriaguez ao volante é absorvido pelo delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor e o estado de embriaguez sequer repercute na pena do crime contra a vida.

192Q705241 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I - A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

II - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, aquele que tiver de fazer o reconhecimento será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida e, só depois, ocorrerão os atos subsequentes.

III - A acareação será admitida entre acusados, entre ofendidos e entre testemunhas, sendo vedada a prática do ato entre acusados e ofendidos e entre testemunhas de defesa e ofendidos.

IV - No curso do processo penal, caso haja necessidade da oitiva de um policial militar na condição de testemunha, a requisição de apresentação não poderá ser dirigida diretamente ao policial militar que se pretende auscultar.

V - A concessão do habeas corpus obstará e porá termo ao processo criminal que esteja em conflito com os fundamentos que sustentam a concessão.

✂️ a)
As assertivas II e IV são verdadeiras.
✂️ b)
As assertivas I, II e III são falsas.
✂️ c)
As assertivas I e IV são as únicas falsas.
✂️ d) As assertivas II e V são as únicas verdadeiras.

195Q691978 | Direito Processual Penal Militar, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a afirmativa CORRETA:

✂️ a) Se, por si só, for suficiente para a elucidação do fato e sua autoria, o auto de flagrante delito constituirá inquérito, dispensando quaisquer outras diligências, inclusive o exame de corpo de delito no crime que deixe vestígios.
✂️ b) A inobservância das formalidades legais na confecção do Auto de Prisão em Flagrante delito é causa de nulidade absoluta, acarretando o relaxamento da prisão e a invalidação do Auto de Prisão em Flagrante como peça informativa.
✂️ c) A prisão preventiva somente pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar.
✂️ d) Não há previsão no Código de Processo Penal Militar do chamado flagrante obrigatório para as autoridades policiais e seus agentes.

196Q62057 | Direito Constitucional, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2019

Com relação às competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, analise as assertivas abaixo:

I – Ao Senado Federal compete suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
II – O Senado Federal é o órgão do Poder Legislativo que autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.
III – Compete a Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
IV- É competência do Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
V – A Câmara dos Deputados compete aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Estão CORRETAS as assertivas:

✂️ a) I, II e V, apenas.
✂️ b) II, III e V, apenas.
✂️ c) II, IV e V, apenas.
✂️ d) I, III e IV, apenas.

197Q705814 | Português, Interpretação de Textos, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Vantagem evolutiva

GOYANO, Jussara. Psique Ciência&Vida. 151 Edição. ed. set. 2018.

“O que não se sabia era se esses sujeitos seriam capazes de tomar decisões mais rapidamente, exibindo o comportamento relacionado à dominância fora de um contexto social, sem que houvesse algum tipo de competição entre os dois ou mais indivíduos”.

Em relação às informações implícitas no período acima, assinale a opção INCORRETA.

✂️ a)
O ambiente é um forte influenciador do temperamento humano.
✂️ b)
O comportamento da pessoa é condicionado ao grupo social do qual faz parte.
✂️ c)
Indivíduos dominantes exibem comportamentos de competição entre as pessoas de um grupo.
✂️ d) O indivíduo dominante adota comportamento desafiador dentro e fora de um grupo social.

198Q683252 | Legislação Estadual, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar RJ, IBADE, 2019

No que tange às Disposições Preliminares do Estatuto dos Policiais Militares do Rio de Janeiro, assinale a assertiva correta.

✂️ a) É privativa de brasileiro nato e naturalizado a carreira de Oficial da Polícia Militar.
✂️ b) O serviço policial-militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica, relacionados com a atividade investigativa.
✂️ c) A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, é uma instituição temporária, organizada com base na hierarquia e na disciplina, destinada à manutenção da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.
✂️ d) Os integrantes da Polícia Militar, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria de servidores do Estado e são denominados policiais-civis.
✂️ e) A carreira policial-militar é privativa do pessoal da ativa; inicia-se com o ingresso na Polícia Militar e obedece à sequência de graus hierárquicos.

199Q705899 | Direito Penal, Crimes contra a Vida, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Marque a alternativa CORRETA em relação às qualificadoras do crime de homicídio (Art. 121) previstas no Código Penal:

✂️ a)
Se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
✂️ b)
Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, carro, fogo, explosivo, asfixia, ameaça, tortura, confiança ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
✂️ c)
Se o homicídio é cometido utilizando para tanto traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que possibilite a defesa do ofendido.
✂️ d) Se o homicídio é cometido contra homem por razões da sua condição homossexual ou em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

200Q703345 | Legislação Estadual, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019

Considerando o disposto na Resolução n. 168/2016 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, marque a afirmativa CORRETA:

✂️ a)
Proferida a decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, na concessão da liberdade provisória sem ou com a imposição de medida cautelar alternativa à prisão, ou quando determinada o imediato arquivamento do inquérito, o Militar preso em flagrante delito será prontamente colocado em liberdade.
✂️ b)
A presença dos responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia se dará pelo tempo estritamente necessário para responder os questionamentos do Ministério Público.
✂️ c)
Havendo circunstância comprovadamente excepcional que impossibilite o militar preso de ser apresentado ao juiz em até 24 horas da comunicação do flagrante, será dispensada a audiência de custódia, salvo se houver pedido da defesa.
✂️ d) Lavrado o auto de flagrante delito, o militar preso passará imediatamente à disposição da autoridade de polícia judiciária competente para conhecer do processo, que poderá, desde logo, absolver sumariamente o militar.