Questões de Concursos Assessor

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22Q434716 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo _______, para um mandato de ________ anos, dentre os ________com mais de ________ anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.

✂️ a) Presidente do Tribunal de Justiça - dois - Procuradores de Justiça - quinze
✂️ b) Governador do Estado - três - Procuradores de Justiça - dez
✂️ c) Presidente da Assembleia Legislativa - quatro - Membros do Ministério Público - quinze
✂️ d) Governador do Estado - dois - Membros do Ministério Público - dez
✂️ e) Presidente do Tribunal de Justiça - três - Promotores de Justiça - dez

24Q428682 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assessor, MPE RS, MPE RS

Quanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
✂️ b) Os Deputados Federais e os Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
✂️ c) Compete ao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
✂️ e) Compete privativamente à Câmara dos Deputados dispor sobre os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

26Q809771 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual.

A esse respeito, o STJ

✂️ a) não pode conhecer dessa ação porque a lei é estadual, e não federal.
✂️ b) não pode conhecer dessa ação porque não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de lei.
✂️ c) pode conhecer dessa ação, mas não pode declarar a inconstitucionalidade da lei, o que caberá apenas ao STF, em Recurso Extraordinário.
✂️ d) pode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Ordinário ao STF.
✂️ e) pode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Extraordinário ao STF.

27Q444479 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assessor, MPE RS, MPE RS

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A quebra da inviolabilidade domiciliar dá-se unicamente por determinação judicial.
✂️ b) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
✂️ c) O direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado constitucionalmente, independentemente do pagamento de taxas, em defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
✂️ e) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes nos registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

29Q819150 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Uma empresa pretende requerer a sua recuperação judicial em razão do montante do seu endividamento.

Assim, se tal medida é deflagrada pela referida empresa perante o Juízo próprio, com base na Lei nº 11.101/2005,

✂️ a) as execuções fiscais ficam com seu curso suspenso, por força da recuperação judicial.
✂️ b) os créditos quirografários constituídos até a data do aludido requerimento, ainda não vencidos, estão excluídos da recuperação judicial.
✂️ c) o credor de importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio a exportação, submete-se aos efeitos da recuperação judicial.
✂️ d) o plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo de até 90 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.
✂️ e) o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente do trabalho vencidos até a data do requerimento de recuperação judicial.

32Q552330 | Informática, Windows, Assessor, MPE RS, MPE RS

A respeito do sistema operacional Windows, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O aplicativo padrão utilizado para atualização automática do sistema operacional é o Windows Update.
✂️ b) O recurso chamado ?biblioteca? é uma coleção de itens, como arquivos e pastas, reunidos de vários locais, que podem estar no seu computador, em um disco rígido externo ou no computador de outra pessoa.
✂️ c) A barra de tarefas da área de trabalho que, por padrão, está localizada na extremidade inferior da tela, pode ser movida para qualquer uma das outras extremidades da tela.
✂️ d) Não existe uma maneira de se excluir um arquivo permanentemente, sem que este arquivo seja enviado para a ?Lixeira do Windows?.
✂️ e) Utilitários como ?Calculadora? e ?Bloco de Notas? fazem parte da instalação padrão do sistema operacional.

33Q457440 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

A Indústria de Aparelhos Físicos BXL Ltda. entregou, em 15/05/2012, seis aparelhos para atividades físicas adquiridos pela Academia HJL BOA FORMA Ltda. no valor total de R$ 6.600,00. Foi acordada entre as partes a emissão, em 09/05/2012, de uma nota promissória no aludido valor total da operação, assinada pelo representante legal da Academia HJL BOA FORMA Ltda., Sr. A. S., com data de vencimento para o dia 15/06/2012. Ademais, consta na referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na qualidade de pessoa física. O título preenche todas as formalidades previstas em lei e, apesar de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da obrigação, o devedor principal quedou-se inerte.

Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da referida nota promissória?

✂️ a) Sim, e o avalista responderá no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.
✂️ b) Sim, no limite do valor concedido a título de garantia conforme previsto no respectivo título de crédito.
✂️ c) Não, pois não houve aceite a constar no respectivo título, o que o torna nulo de pleno direito.
✂️ d) Não, pois o aval parcial nele previsto torna o respectivo título nulo de pleno direito.
✂️ e) Não, pois o título não comporta modalidade de vencimento a prazo, o que o torna nulo de pleno direito.

34Q558402 | Informática, Word, Assessor, MPE RS, MPE RS

Considere as seguintes afirmações a respeito do Microsoft Word. I. Para localizar um texto, abre-se a caixa de pesquisa pressionando-se as teclas de atalho CTRL+L. II. O Word não permite o uso de tabelas aninhadas. III. As teclas de atalho CTRL+S possuem a função deaConsidere as seguintes afirmações a respeito do Microsoft Word.

I. Para localizar um texto, abre-se a caixa de pesquisa pressionando-se as teclas de atalho CTRL+L.

II. O Word não permite o uso de tabelas aninhadas.

III. As teclas de atalho CTRL+S possuem a função de ?salvar arquivo?.

Quais estão corretas? ?salvar arquivo?. Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

35Q411515 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Suponha que determinado ente federativo necessite expandir a malha rodoviária no seu território, mas, diante de outras prioridades, não disponha de recursos financeiros suficientes para arcar com os investimentos necessários para atuar no segmento diretamente. Nessa situação hipotética, uma opção viável que se instaura para o Poder Público é conceder o serviço à iniciativa privada mediante contrato de

✂️ a) concessão patrocinada, transferindo a execução do serviço ao concessionário, mediante o estabelecimento de uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários.
✂️ b) concessão comum, transferindo ao concessionário a execução do serviço mediante o estabelecimento de fontes alternativas de receita em seu favor, adicionalmente a uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
✂️ c) concessão comum, transferindo ao concessionário a titularidade e a execução do serviço por prazo indeterminado, por sua conta e risco.
✂️ d) concessão administrativa, transferindo ao concessionário, por prazo determinado, a execução do serviço, por sua conta e risco.
✂️ e) concessão administrativa, transferindo a titularidade e a execução do serviço ao concessionário, que cobra tarifa do usuário, complementada por uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

36Q822140 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

O Sr. X subscreveu ações da GH & J Indústria S/A, porém não efetuou o pagamento do valor das ações subscritas, o que configurou o inadimplemento de sua obrigação, além de descumprir, nesse sentido, condição prevista no estatuto social da respectiva empresa.

À vista disso, com base na Lei nº 6.404/1976, a companhia, verificada a mora do respectivo acionista, pode

✂️ a) promover contra ele a cobrança judicial, excluindo- -se o pagamento dos juros e da correção monetária, podendo, desde que previsto no estatuto, cobrar-lhe multa não superior a 20% do valor da prestação.
✂️ b) promover contra ele processo de execução, a fim de cobrar-lhe as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição e o aviso de chamada como título extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil.
✂️ c) mandar apenas vender as ações em Bolsa de Valores, por conta e risco do acionista.
✂️ d) mandar vender a ação em Bolsa de Valores, exceto após iniciada a cobrança judicial.
✂️ e) autorizá-lo a realizar o pagamento das ações subscritas sob a forma de prestação de serviços.

38Q419570 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

A legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que

✂️ a) a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé.
✂️ b) a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva.
✂️ c) o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça.
✂️ d) o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.
✂️ e) os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo.

39Q469205 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

A Empresa PAPEL CHIC Ltda. vende diretamente a consumidores finais ou clientes artigos de papelaria em diversos estabelecimentos comerciais ou filiais localizadas na capital do Estado Y, Brasil, resultando, com isso, na obrigatoriedade de recolher ICMS, com base nas operações relativas à circulação de mercadorias. Isso posto, o dever de antecipar o pagamento do aludido ICMS devido pelo contribuinte em questão, sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade do contribuinte, expressamente o homologa, enquadra-se na modalidade de lançamento tributário

✂️ a) direto
✂️ b) por declaração
✂️ c) por homologação
✂️ d) por arbitramento
✂️ e) por autolançamento

Questões de Concursos Assessor

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21Q562456 | Informática, Word, Assessor, MPE RS, MPE RS

22Q434716 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assessor, MPE RS, MPE RS

23Q441788 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Assessor, MPE RS, MPE RS

24Q428682 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Assessor, MPE RS, MPE RS

25Q558800 | Informática, Excel, Assessor, MPE RS, MPE RS

26Q809771 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

27Q444479 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assessor, MPE RS, MPE RS

28Q373617 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Assessor, MPE RS, MPE RS

29Q819150 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

30Q561843 | Informática, Criptografia e Assinatura Digital, Assessor, MPE RS, MPE RS

31Q406042 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assessor, MPE RS, MPE RS