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Questões de Concursos Assessor Jurídico

Resolva questões de Assessor Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


322Q402511 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Assessor Jurídico, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha

Em relação ao poder administrativo de polícia, assinale a assertiva correta:

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323Q459177 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assessor Jurídico, TCE PR, UFPR

Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratica:

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324Q447406 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início
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325Q700889 | Português, Assessor Jurídico, Prefeitura de Jandaia do sul PR, FAUEL, 2019

Texto associado.
“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.
Continuamente vemos novidades,
Diferentes em tudo da esperança;
Do mal ficam as mágoas na lembrança,
E do bem, se algum houve, as saudades.
O tempo cobre o chão de verde manto,
Que já coberto foi de neve fria,
E em mim converte em choro o doce canto.
E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía”.
Na oração “continuamente vemos novidades”, a palavra “continuamente” é classificada gramaticalmente como
um:
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326Q814650 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 8.137/1990

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327Q156746 | Legislação Estadual, Código de Organização Judiciárias Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa correta, com base no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

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328Q157373 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

A lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legislação tributária e determinar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é denominada

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329Q392382 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

Quais as entidades da Administração Indireta que são sempre constituídas sem a obrigatoriedade de fins lucrativos?
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330Q156815 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca das sessões e audiências do Tribunal de Justiça do Paraná, assinale a alternativa correta.

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332Q157458 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

O Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e organizadas a fim de se evitar a sobreposição de tarefas entre os entes da Federação. Diante dessa perspectiva, assinale a alternativa que, conforme disposição expressa da Constituição Federal Brasileira, prevê solução, no âmbito da legislação concorrente, para o caso de a União não produzir norma geral sobre assunto cuja regulação é de sua responsabilidade.

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333Q157553 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Ainda sobre a aplicação da pena e execução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

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334Q417953 | Direito Civil, Pessoas, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

No que tange aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

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335Q157617 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre concurso de crimes e suspensão condicional do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

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336Q707522 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019

Na intervenção do Estado na propriedade particular, as limitações administrativas:
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337Q412483 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

Os contratos administrativos e seus aditamentos serão firmados nas repartições interessadas, as quais, quando for o caso, independentemente do modo de celebração, manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, exceto
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338Q724672 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Conhecimentos Específicos de Cidades e Municípios, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

A nova ponte do Município de Natal a ser inaugurada provavelmente até o final de 2006, ligará as seguintes regiões do município:
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339Q157382 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

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340Q157647 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a

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