Início

Questões de Concursos Assessor Jurídico

Resolva questões de Assessor Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q461029 | Direito Penal, Do Crime, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Em direito penal: I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente. II. A causalidade, nos crimes comissivos por omissão, não é fática, mas jurídica, consistente em não haver atuado o omitente, como devia e podia, para impedir o resultado. III. O crime culposo comissivo por omissão pressupõe a violação por parte do omitente do dever de agir para impedir o resultado. IV. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a punibilidade e se confunde com o desconheci mento da lei. Está correto o que se afirma APENAS em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

362Q157166 | Direito Administrativo, Tipos e Modalidades Concorrência, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Determinada Autarquia estadual pretende contratar serviços de vigilância para seu edifício sede. O valor estimado da contratação é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A modalidade licitatória aplicável para a referida contratação é
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

363Q418600 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

364Q157295 | Direito Processual Civil, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca do indeferimento da petição inicial, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Após o despacho liminar positivo, o juiz pode indeferir a petição inicial.

( ) É inepta a petição inicial quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

( ) Quando o juiz indefere a petição inicial, por motivo de decadência ou prescrição, há encerramento do processo com julgamento de mérito.

( ) O ato do juiz que indefere a petição inicial é decisão interlocutória, impugnável pelo recurso de agravo de instrumento, com possibilidade de juízo de retratação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

365Q704135 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assessor Jurídico, Prefeitura de Jandaia do sul PR, FAUEL, 2019

Examine o seguinte relato histórico sobre o Município de Jandaia do Sul e marque a opção que preenche
CORRETAMENTE a lacuna.
“Integrada à prodigiosa região fisiográfica denominada ________, a gleba onde a companhia colonizadora formou
o Patrimônio de Jandaia recebeu, desde logo, a contribuição fecunda e dinâmica da cultura cafeeira, que projetou
a região e o Estado do Paraná como unidade federativa de primeira grandeza, num período relativamente curto,
genericamente conhecido na historiografia brasileira pela designação de Ciclo do Café”.
(Portal da Prefeitura Municipal, com adaptações).
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

366Q467909 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

A TW Administração Ltda. recolhe mensalmente a contribuição social devida ao INSS, referente à quota parte do empregado, mediante desconto em folha de pagamento.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com fulcro na disciplina da obrigação tributária.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

367Q708381 | Direito Previdenciário, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019

O prazo para o segurado ou beneficiário requerer a revisão do ato de concessão do benefício é de _____ anos, contados a partir __________________________. 
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

368Q463413 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Assessor Jurídico, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

369Q414282 | Direito Ambiental, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

O SISNAMA tem como finalidade

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

370Q426652 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

                O sindicato dos servidores públicos da área de saúde de determinado estado pretende dar efetividade à norma prevista no art. 37, VII, da CF, que prevê o direito de greve para os servidores públicos. O referido dispositivo constitucional dispõe que o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica. Contudo, passados quase vinte anos de vigência da CF de 1988, alega o sindicato que ainda não foi elaborada pelo Congresso Nacional lei relacionada a esse assunto, fato que vem impedindo o exercício de direito constitucional dos servidores.

 Diante da situação hipotética exposta, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o instrumento jurídico adequado a ser manejado pelo sindicato e o órgão competente para apreciar a matéria.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

371Q708849 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019

As imunidades tributárias:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

372Q157531 | Direito Constitucional, Presidente da República, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presidente da República no caso de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

373Q157596 | Direito Processual Penal, Preventiva, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com relação à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe pedido de revogação da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.

2. Cabe pedido de relaxamento da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.

3. Não será decretada em nenhum caso a prisão preventiva se o juiz verificar nos autos que o acusado praticou o fato em condições que sejam consideradas excludentes de ilicitude.

4. A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

Assinale a alternativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

374Q811234 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Em relação às disposições da Lei n.º 4.898/1965 (abuso de autoridade), assinale a opção correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

375Q157551 | Direito Processual Penal, Prisão em flagrante, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, está em situação de __________.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

376Q157071 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca do mandado de segurança, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado são de competência do Superior Tribunal de Justiça.

( ) É inconstitucional o prazo de decadência de 120 (cento e vinte) dias para a impetração de mandado de segurança.

( ) Questões de direito controvertidas impedem a concessão de mandado de segurana.

( ) O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

377Q157345 | Direito Constitucional, Finanças Públicas Orçamento, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Ao dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

378Q156834 | Português, Assessor Jurídico, PGE RS, CONESUL

Texto associado.

Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens

Jean-Jacques Rousseau

É do homem que tenho de falar; e a questão que examino me ensina que vou falar a homens; com efeito, não se propõem semelhantes questões quando se teme honrar a verdade. Defenderei, pois, com confiança, a causa da humanidade perante ___ sábios que a tal me convidam, e não ficarei descontente comigo se me tornar digno do meu assunto e dos meus juízes. Concebo na espécie humana duas espécies de desigualdade: uma, que chamo de natural ou física, porque é estabelecida pela natureza, e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito, ou da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção, e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens. Consiste esta nos diferentes privilégios de que gozam alguns com prejuízo dos outros, como ser mais ricos, mais honrados, mais poderosos do que os outros, ou mesmo fazerem-se obedecer por eles. Não se pode perguntar qual é a fonte da desigualdade natural, _____ a resposta se encontraria enunciada na simples definição da palavra. Ainda menos se pode procurar se haveria alguma ligação essencial entre as duas desigualdades, pois isso equivaleria a perguntar, por outras palavras, se aqueles que mandam valem necessariamente mais do que os que obedecem, e se a força do corpo e do espírito, a sabedoria ou a virtude, se encontram sempre nos mesmos indivíduos em proporção do poder ou da riqueza: questão talvez boa para ser agitada entre escravos ouvidos por seus senhores, mas que não convém a homens razoáveis e livres, que buscam a verdade. De que, pois, se trata precisamente neste discurso? De marcar no progresso das coisas o momento em que, sucedendo o direito à violência, a natureza foi submetida à lei; explicar _____ encadeamento de prodígios o forte pode resolver-se a servir o fraco, e o povo a procurar um repouso em idéia pelo preço de uma felicidade real. Os filósofos que examinaram os fundamentos da sociedade sentiram a necessidade de remontar até ao estado de natureza, mas nenhum deles aí chegou. Uns não vacilaram em supor no homem desse estado a noção do justo e do injusto, sem se inquietar de mostrar que ele devia ter essa noção, nem mesmo que ela lhe fosse útil. Outros falaram do direito natural que cada qual tem de conservar o que lhe pertence, sem explicar o que entendiam por pertencer. Outros, dando primeiro ao mais forte autoridade sobre o mais fraco, fizeram logo nascer o governo, sem pensar no tempo que se devia ter escoado antes que o sentido das palavras autoridade e governo pudesse existir entre os homens. Enfim, todos, falando sem cessar de necessidade, de avidez, de opressão, de desejos e de orgulho, transportaram ao estado de natureza idéias que tomaram na sociedade: falavam do homem selvagem e pintavam o homem civil. Não ocorreu mesmo ao espírito da maior parte dos nossos duvidar que o estado de natureza tivesse existido, quando é evidente, pela leitura dos livros sagrados, que o primeiro homem, tendo recebido imediatamente de Deus luzes e preceitos, não estava também nesse estado, e que, acrescentando aos escritos de Moisés a fé que lhes deve toda filosofia cristã, é preciso negar que, mesmo antes do dilúvio, os homens jamais se encontrassem no puro estado de natureza, a menos que, não tenham nele caído de novo por algum acontecimento extraordinário: paradoxo muito embaraçante para ser defendido e absolutamente impossível de ser provado. Comecemos, pois, por afastar todos os fatos, pois não se ligam à questão. É preciso não considerar as pesquisas, nas quais se pode entrar sobre este assunto, como verdades históricas, mas, somente como raciocínios hipotéticos e condicionais, mais próprios, para esclarecer a natureza das coisas do que para mostrar a sua verdadeira origem, e semelhantes aos que todos os dias fazem os nossos físicos sobre a formação do mundo. A religião nos ordena a crer que o próprio Deus, tendo tirado os homens do estado de natureza imediatamente depois da criação, eles são desiguais porque ele quis que o fossem; proíbe-nos, porém, de formar conjecturas, tiradas somente da natureza do homem e dos seres que o rodeiam, sobre o que poderia ter acontecido ao gênero humano se tivesse ficado abandonado a si mesmo. Eis o que me perguntam e o que me proponho examinar neste discurso. Como o meu assunto interessa o homem em geral, procurarei uma linguagem que convenha a todas as nações; ou antes, esquecendo o tempo e os lugares, para só pensar nos homens a quem falo, suponho-me no liceu de Atenas, repetindo as lições dos meus mestres, tendo os Platão e os Xenócrates como juízes e o gênero humano como ouvinte. Oh homem, de qualquer região que sejas, quaisquer que sejam as tuas opiniões, escuta: eis a tua história, tal como julguei lê-la, não nos livros dos teus semelhantes, que são mentirosos, mas na natureza, que não mente nunca. Tudo o que partir dela será verdadeiro; de falso só haverá o que eu acrescentar de meu sem o querer. Os tempos de que vou falar são bem remotos: como estás diferente do que eras! É, por assim dizer, a vida de tua espécie que te vou descrever segundo as qualidades que recebeste, que tua educação e teus hábitos puderam depravar, mas que não puderam destruir. Há, eu o sinto, uma idade na qual o homem individual desejaria parar: tu procurarás a idade na qual desejarias que a tua espécie parasse. Descontente do teu estado presente pelas razões que anunciam à tua posteridade infeliz maiores descontentamentos ainda, talvez quisesses retrogradar; e esse sentimento deve constituir o elogio dos teus primeiros ancestrais, a crítica dos teus contemporâneos e o espanto dos que tiverem a desgraça de viver depois de ti. Disponível em: http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/desigualdad.... Acesso em: 22 jun. 2008.

Analise as afirmações sobre a formação das palavras do texto.

I. Desigualdade é palavra formada por derivação.

II. O sufixo de riqueza forma substantivos a partir de adjetivos.

III. O sufixo de razoáveis significa passível de.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

379Q156847 | Direito Previdenciário, Regimes Basicos de Previdencia Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Nos termos da legislação que instituiu o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí, que funcionará sob a gerência, administração e responsabilidade do IAPEP - Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

380Q437441 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

A discussão e a votação dos Projetos de Lei de iniciativa do Presidente da República e de iniciativa popular terão início na (no):

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.