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Questões de Concursos Assessor Jurídico

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461Q156976 | Direito Processual Penal, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Considere o seguinte problema: X, Y e Z, mediante prévio acordo de vontades, todos desempregados, reuniram-se para praticar crimes. Sendo assim, partiram uma manhã para o centro de Curitiba, onde, mediante ação conjunta de todos, subtraíram, sem que ninguém percebesse, um automóvel da marca Honda, modelo Fit, que estava estacionado na rua. Com o automóvel, dirigiram-se para Campo Largo, onde decidiram “assaltar” um supermercado. Os três dirigiram-se até o estabelecimento e, com as mãos nos bolsos, fingindo estarem armados, deram voz de assalto e subtraíram para si a quantia de R$ 2.500,00 dos caixas e um relógio da funcionária operadora do caixa. Acabaram presos, horas depois, em Curitiba, de posse do automóvel, do dinheiro e do relógio subtraídos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

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462Q156804 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

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464Q157151 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, é correto afirmar:

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465Q157153 | Direito Tributário, Medida cautelar fiscal, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa correta sobre a disciplina da medida cautelar fiscal.

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466Q441060 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Nos termos da Constituição Federal, é correto
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467Q156974 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Considerando as regras do Código de Processo Civil sobre recursos, assinale a alternativa correta.

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468Q710467 | Português, Sintaxe, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019

Texto associado.
Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo. Os destaques ao
longo do texto estão citados nas questões. 
As razões _______ a indústria do cigarro está investindo em ONG antitabagista.
01 A indústria do cigarro, capitaneada pela Philip Morris, está investindo um bilhão de dólares
02 numa ONG que promete um mundo sem cigarro. ______? Cientistas de reputação imaculada
03 deveriam aceitar contribuições financeiras de uma companhia de tabaco? Este não é um teste
04 teórico de comportamento ético, mas o dilema que se apresentou dramaticamente para
05 acadêmicos da Universidade de Utrecht (UU), na Holanda. Quem lançou a isca foi a Philip Morris,
06  gigante mundial do tabaco, e a oferta não era de se jogar fora: 360 mil euros (1,64 milhão de
07 reais) para o trabalho de investigar as consequências do contrabando e falsificação de cigarros.
08 De mais a mais, a companhia acenava com total liberdade para os acadêmicos em suas
09 apurações.
10 Não são historicamente as mais decentes as relações entre profissionais da saúde e as
11 controvertidas usinas de câncer de pulmão. Décadas atrás, a indústria de tabaco tinha o hábito
12 de recrutar médicos de forma que eles, ao contrário do que já indicavam os alertas patológicos,
13 alardeassem publicamente as virtudes do fumo para os pulmões e as vias respiratórias. Médicos
14 de prestígio aceitavam alegremente ser cúmplices desse crime. É natural que, hoje em dia,
15 quando a indústria procura a academia, uma fumaça de desconfiança impregne o ar.
16 O professor de Direito John Vervaele, encarregado de administrar a doação em Utrecht, reagiu
17 às críticas argumentando: “Fazemos isso ______ indústria de tabaco não é ilegal. O comércio
18 ilícito de cigarro, sim”. O argumento não convenceu os pneumologistas e oncologistas da
19 Sociedade Holandesa do Câncer, os mais desconfiados em relação à pretensa boa vontade da
20 Philip Morris. “Cerca de 7 milhões de pessoas continuam morrendo todos os anos, no mundo
21 inteiro, vítimas dos efeitos malignos do fumo” – rebateram os clínicos.
22 A discussão azedou a tal ponto que a UU acabou declinando da doação. Anunciou que ela
23 ............ vai bancar a pesquisa do professor Vervaele e sua equipe. A Philip Morris, por sua vez,
24 está disposta a verter uma montanha de dinheiro em programas como aquele que tentou, em
25 vão, na Holanda. O combate ao comércio ilegal de cigarro vai lhe custar 100 milhões de dólares
26 – não só em pesquisas, mas também nos custos de repressão ao tráfico. Outro bilhão de dólares
27 a Philip Morris pretende investir, ao longo de 12 anos, na Foundation for a Smoke-Free World,
28 uma ONG com sede em Nova York. Como entender que a fabricante do Marlboro, a marca número
29 1, esteja financiando uma fundação ______ nome apregoa “um mundo sem cigarro”?
30 A tal fundação ............ controvérsias, de fato. A Philip Morris assegura que ela exprime hoje
31 uma preocupação que é de ............ indústria do tabaco: como ajudar os fumantes a encontrar
32 alternativas seguras aos cigarros combustíveis, unanimemente fadados à extinção? Já a
33 Organização Mundial da Saúde não tem tanta certeza assim dos objetivos meritórios das
34 campanhas da indústria.
35 De acordo com a brasileira Vera Luzia da Costa e Silva, chefe da Convenção do Controle do
36 Tabaco, com sede em Genebra, o que uma entidade endinheirada como a Foundation for a
37 Smoke-Free World almeja é atropelar as iniciativas coletivas para impor sua própria pauta, seus
38 próprios métodos e, no final, seus próprios interesses – que continuam comprometendo a vida
39 saudável. 
Texto especialmente adaptado para esta prova. Fonte: https://www.cartacapital.com.br/revista/1011/cortina-de-fumaca
Analise as assertivas abaixo sobre a seguinte frase do texto: “Médicos de prestígio aceitavam alegremente ser cúmplices desse crime.” e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É um período composto com duas orações; o primeiro segmento sublinhado é a oração principal.
( ) O segundo segmento sublinhado é uma oração que tem valor de complemento verbal.
( ) “de prestígio” é adjunto adnominal; “desse crime” é complemento nominal.
( ) “alegremente” é predicativo do sujeito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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469Q395864 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assessor Jurídico, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Com referência à organização administrativa da União, julgue os itens a seguir.

As empresas estatais - assim consideradas as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias - podem ter sua criação autorizada por lei para a prestação de serviço público ou para a execução de atividade econômica de natureza privada. Em ambos os casos, a finalidade precípua é a otimização do resultado, em razão de ser vedado a essas entidades operar com prejuízo ou déficit orçamentário, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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470Q157052 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.

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471Q156805 | Controle Externo, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

As decisões tomadas pelo TCE/PI em processos de prestação de contas podem ser classificadas como
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472Q735161 | Direito Processual Penal, Sentença, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

O efeito principal da sentença penal condenatória é fixar a pena. Outros efeitos - reflexos, acessórios, indiretos ou secundários - podem daí advir. Assim,
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473Q467745 | Direito Tributário, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das contribuições especiais.

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475Q468610 | Direito Tributário, Disposições gerais, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Um Estado brasileiro, em 11 de novembro de 2013, publicou lei ordinária (Lei no 01/2013) que fixou a base de cálculo do IPVA para o ano de 2014 relativa a veículos usados. A nova base de cálculo fixada é equivalente à base de cálculo fixada para o ano de 2013 mais um acréscimo de 6% para todos os veículos automotores registrados e licenciados no Estado, exceto no que se refere aos veículos movidos exclusivamente a gasolina, cuja base de cálculo não foi alterada. A mesma lei (Lei no 01/2013) alterou a alíquota do IPVA no Estado, passando de 3% para 5% a alíquota aplicável aos veículos movidos exclusivamente a gasolina. Considerando as informações acima e os princípios constitucionais em matéria tributária, os efeitos do aumento da base de cálculo e da alíquota, introduzidos pela Lei nº 01/2013, se aplicam nos fatos geradores relacionados
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476Q432025 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assessor Jurídico, TCE PR, UFPR

Em se tratando da prestação de serviços públicos, é correto afirmar:

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477Q156836 | Direito Tributário, Tributos Federais, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa correta.

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478Q157098 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

A Administração pública se sujeita a princípios na execução de suas funções, expressamente consagrados na Constituição Federal ou implícitos no ordenamento jurídico. Dessa realidade se pode depreender que
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479Q157106 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.

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480Q466611 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Assessor Jurídico, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha

Em relação aos elementos da Obrigação Tributária, assinale a assertiva correta:

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