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Questões de Concursos Assessor Técnico Legislativo

Resolva questões de Assessor Técnico Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


21Q22226 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decidir:
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22Q22222 | Direito Constitucional, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha
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23Q650464 | Ciências Políticas, Ciência Política, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

O Estado Unitário se diferencia do Estado Federalista em vários aspectos. O que é um Estado Unitário?
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24Q22218 | Direito Administrativo, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Flavio, advogado de renomado escritório de advocacia, foi eleito Prefeito de determinado Município da Paraíba e exerceu o mandato até dezembro de 2003. Em julho de 2009, o Ministério Público Estadual ingressou com ação de improbidade administrativa contra Flavio, alegando a prática de ato ímprobo consistente na violação dos princípios da Administração Pública. Portanto, pleiteou a condenação do mesmo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A ação de improbidade em questão
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25Q22235 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado da Paraíba, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão tomadas por
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26Q22221 | Direito Constitucional, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições
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27Q22219 | Direito Constitucional, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

A Constituição Federal brasileira assegura, nos termos da lei:
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28Q353115 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

A departamentalização dos custos vai permitir o estabelecimento de taxas de absorção departamentais, conferindo maior confiabilidade ao trabalho de apropriação dos custos
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29Q341271 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCC

Seis pessoas estão sentadas em uma mesa circular. Fábio está sentado imediatamente à direita de Gabriel, que por sua vez está de frente a Henrique. Isabel está imediatamente à direita de João, que está de frente a Fábio. Se Luís está de frente a Isabel, então ele tem imediatamente à sua esquerda:

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30Q334979 | Matemática, Cálculo Aritmético, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

Um comerciante possui uma pequena empresa que trabalha com a fabricação e venda de tortas, salgados e doces. O preço de um salgado e um doce corresponde ao preço de uma torta mais R$ 20,00. Em determinado mês, ele produziu 50 tortas, 90 salgados e 40 doces, obtendo um faturamento de R$ 7.950,00. Devido à crise financeira, o comerciante passou a vender a torta e o doce com 20% de desconto e o salgado com 30% de desconto, tendo vendido em um mês 60 tortas, 100 salgados e 150 doces, com um faturamento de R$ 10.730,00.

Nessas condições, o preço da torta, sem o desconto de 20%, era:

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31Q22230 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba,
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32Q648078 | Informática, Banco de Dados, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

No contexto de transações de banco de dados, o termo ACID refere-se às propriedades
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33Q22231 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Considere os seguintes itens:

I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba.
II. Governador do Estado.
III. mais de um terço das Câmaras Municipais manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, possuem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado, os indicados em
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34Q22228 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, na hipótese de prisão em flagrante de crime inafiançável de Deputado Estadual, o Plenário da Assembleia Legislativa decidirá, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia, pela manutenção ou não da prisão. A decisão do Plenário será formalizada mediante Resolução que será promulgada e publicada pelo
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35Q22240 | Legislação Estadual, Legislação Estadual da Paraíba, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incumbindo-lhe ainda as atividades de assistência técnica legislativa à Mesa, às Comissões, aos Deputados e às suas Secretarias.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Procuradoria é dirigida por um Procurador-Chefe, com posicionamento hierárquico de Secretário do Poder Legislativo, nomeado em comissão
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36Q22237 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado da Paraíba, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, desde
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37Q22223 | Direito Constitucional, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Considere:

I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, os indicados APENAS em
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38Q446119 | Direito Constitucional, Orçamentos, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

O que é o ciclo do Plano Plurianual?
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39Q22227 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Considere as seguintes assertivas:

I. Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

II. Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se "substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto.

III. Emenda modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente, inserindo ou aditando palavras ou expressões, em qualquer dispositivo.

IV. Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser, tão somente, supressiva ou aditiva, incidindo, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade.

Conforme as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, está correto o que consta em
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40Q22236 | Conhecimentos Específicos, Constituição do Estado da Paraíba, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba encaminhou, independentemente de votação, pedido escrito de informação para autoridade pública estadual, solicitando que estas fossem prestadas no prazo máximo de dez dias. Neste caso, de acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Mesa da referida Assembleia Legislativa enviou o pedido de informações
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