Questões de Concursos Assessor de Estabelecimento Penal

São órgãos da ução penal:

1. Ministério Público.
2. Conselhos da Comunidade.
3. Patronatos.
4. Defensoria Pública.

Estão corretos os itens:

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal:

1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convalidada pela coisa julgada.

2. Segundo o STJ, a violação da incomunicabilidade das testemunhas durante a audiência de instrução é causa de nulidade relativa.

3. De acordo com o STJ, a inversão da ordem das perguntas às testemunhas é causa de nulidade absoluta.

4. De acordo com o CPP, a utilização das provas do inquérito policial para fundamentar a sentença é causa de nulidade absoluta, salvo quando aquelas são irrepetíveis.

Assinale a alternativa correta.

Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.

Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.

2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.

3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.

4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar: