Questões de Concurso Assisnte de Educação

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31 Q815195 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Assisnte de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne à LDB, julgue os próximos itens.

Os assistentes de educação não devem participar da elaboração do projeto pedagógico de uma escola pública, por ser essa uma competência privativa dos docentes.

32 Q808350 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assisnte de Educação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE

O ECA também dispõe sobre o direito à educação. Acerca desse tema, julgue os itens subsequentes.

Compete à escola investigar a suspeita de maus tratos dirigidos a seus alunos, crianças ou adolescentes, devendo comunicar ao Conselho Tutelar somente os casos em que a suspeita tiver sido confirmada.

34 Q399769 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assisnte de Educação, SEPLAG EDUCAÇÃO DF, CESPE CEBRASPE

Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Quando a administração pública realiza licitação para execução de determinada obra, ela torna-se responsável, solidariamente com a contratada, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

35 Q400616 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assisnte de Educação, SEPLAG EDUCAÇÃO DF, CESPE CEBRASPE

Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

O autor do projeto básico para execução de determinada obra pode participar do procedimento licitatório correspondente, sendo vedada a participação apenas do autor do projeto executivo.

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