Questões de Concursos - Assistente Jurídico

111Q671789 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

1. acolhimento da convenção de arbitragem.

2. mérito do processo.

3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

4. exclusão de litisconsorte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
✂️ e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

113Q333281 | Matemática, Análise Combinatória Simples, Assistente Jurídico, UEAP AP, UFGO

Uma empresa realizou uma pesquisa para montar o cardápio para os seus tralhadores. Nessa pesquisa, 29% dos trabalhadores disseram preferir exclusivamente suco de laranja, 13% preferem exclusivamente suco de abacaxi, 10% preferem exclusivamente suco de manga, 8% preferem exclusivamente suco de maçã, 6% preferem exclusivamente suco de uva, 22% bebem qualquer tipo de suco e o restante declara não beber qualquer tipo de suco durante as refeições. De acordo com os dados dessa pesquisa, escolhendo ao acaso um trabalhador dessa empresa, a probabilidade de que ele beba suco de laranja ou de uva é:

✂️ a) 0,57
✂️ b) 0,35
✂️ c) 0,28
✂️ d) 0,13

114Q46892 | Legislação Municipal, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB

De acordo com os direitos e garantias fundamentais do Município de Campina Grande, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Nenhuma pessoa será discriminada ou de qualquer forma prejudicada, pelo fato de litigar com órgão ou entidade da administração municipal, no âmbito administrativo ou judicial.
✂️ b) Devido a sua autonomia financeira, prevista no art. 1, da Lei Orgânica Municipal, é permitido ao Município de Campina Grande realizar operações externas de natureza financeira, sem prévia autorização do Senado Federal.
✂️ c) O Poder Público Municipal coibirá todo e qualquer ato discriminatório em seus órgãos e entidades e naqueles cuja licença de funcionamento dependa de sua autorização, estabelecendo em lei as penalidades aplicáveis a cada caso.
✂️ d) Independem de pagamento de taxa ou de emolumentos ou de garantia de instância o exercício do direito de petição ou representação e a obtenção de certidão, no prazo máximo de trinta dias, para a defesa de direitos ou esclarecimentos de interesse pessoal ou coletivo.
✂️ e) Nos processos administrativos, quaisquer que sejam o objeto e o procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a publicidade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou a decisão motivados.

115Q46905 | Direito Constitucional, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB

A respeito das Medidas Provisórias, assinale a única assertiva FALSA:

✂️ a) É vedada a sua edição quando vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.
✂️ b) A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional, sobre o mérito das medidas provisórias, dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.
✂️ c) Se a medida provisória não for apreciada em até sessenta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, sub- sequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
✂️ d) Prorrogar-se-á uma única vez, por igual período, a vigência de medida provisória que, no prazo de sessenta dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
✂️ e) É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

116Q417676 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

Paulo é proprietário de um sobrado e estava viajando. Durante a sua ausência, ocorreu uma tempestade e fortes ventos fizeram com que um vaso que estava no terraço caísse sobre um veículo estacionado na via pública, danificando-o. Nesse caso, Paulo

✂️ a) não responderá pelo danos, porque não se encontrava no local.
✂️ b) não responderá pelos danos, porque foram decorrentes de caso fortuito.
✂️ c) não responderá pelos danos, porque foram decorrentes de força maior.
✂️ d) responderá pela reparação dos danos, independentemente de culpa.
✂️ e) só responderá pelos danos se tiver agido com dolo ou culpa.

117Q673881 | Português, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

Escolha a palavra adequada, colocada entre parênteses, de modo a estabelecer a correta coesão textual.

Para expressar uma condição: (Quando/Se) vocês arrumarem o quarto, terão uma surpresa.
Para expressar simples adição de ações: Não quero saber de política (nem/apenas) de entender de filosofia.
Para expressar oposição: Meu colega aceitou o novo emprego, (porquanto/porém) não está feliz.
Para expressar contradição: (Embora/Ao passo que) estivesse atrasado, parou para ver a cena.
Para estabelecer finalidade: Fiz um sinal (afim de que/que) lhe calasse.

Assinale a alternativa que indica as palavras corretas, de cima para baixo.

✂️ a) Se • nem • porém • Embora • que
✂️ b) Se • nem • porquanto • ao passo que • que
✂️ c) Se • nem • porquanto • Embora • afim de que
✂️ d) Quando • apenas • porém • Embora • que
✂️ e) Quando • apenas • porém • Embora • afim de que

118Q667282 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Estatuto da Pessoa Deficiência, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Conforme disposto na Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:

✂️ a) A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, como casar-se e constituir união estável ou exercer direitos sexuais e reprodutivos.
✂️ b) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, a exemplo do recebimento de restituição de imposto de renda.
✂️ c) É vedada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.
✂️ d) O valor do ingresso da pessoa com deficiência em teatros e cinemas poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
✂️ e) A pessoa com deficiência tem garantido o acesso a todos os atos processuais de seu interesse, exceto no exercício da advocacia.

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