Questões de Concursos - Assistente Jurídico

132Q432316 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

✂️ a) cabe ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
✂️ b) a imunidade material impede que os membros do Congresso Nacional, desde a expedição do diploma, sejam presos em flagrante por crime inafiançável.
✂️ c) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional, para um mandato de oito anos.
✂️ d) compete privativamente à Câmara dos Deputados suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

139Q675010 | Português, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

Texto 1

Utilize o texto abaixo para responder a questão.

Naquela mulata estava o grande mistério, a síntese das impressões que1 ele recebeu chegando aqui: ela era a luz ardente do meio-dia; ela era o calor vermelho das sestas da fazenda; era o aroma quente dos trevos e das baunilhas, que2 o atordoara nas matas brasileiras; era a palmeira virginal e esquiva que3 se não torce a nenhuma planta; era o veneno e era o açúcar gostoso; era o sapoti mais doce que4 o mel e era a castanha de caju, que5 abre feridas com seu azeite de fogo; ela era a cobra verde…

Aluísio Azevedo. O cortiço.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o texto 1.

✂️ a) Se a mulata era uma palmeira esquiva, ela era desconcertante para o narrador.
✂️ b) A expressão “que se não torce” tem problemas de sintaxe, considerando a articulação frasal.
✂️ c) O texto constitui-se em uma só frase que pode ser classificada com período composto por coordenação.
✂️ d) Considerando a expressão “o calor vermelho das sestas da fazenda”, infere-se que o personagem masculino presente no texto chegou em um dia quente, quando percebeu a mulata.
✂️ e) Na frase do texto “Ela era a luz ardente do meio-dia”, a expressão sublinhada é uma qualificação da mulata e tem a função de predicativo do sujeito.

140Q460877 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa.
✂️ b) Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos.
✂️ c) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração.
✂️ d) Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.
✂️ e) Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível.

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140Q460877 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB