Questões de Concursos Assistente Jurídico

Considerando a ordem dos processos no tribunal, assinale a opção correta, acerca das disposições do Código de Processo Civil.

Antônio, Bernardo e Clarissa são primos e ingressaram no CORE-PE para trabalhar como assistentes jurídicos. Cada um deles irá assumir um dos seguintes setores: licitações, assessoria contábil-jurídica e processos administrativos. Sabe-se que:
• Antônio é mais novo que Clarissa e não foi trabalhar com assessoria contábil-jurídica;
• O mais velho dos primos foi trabalhar no setor de licitações; e,
• Bernardo é mais velho que Clarissa.
Com base nessas informações, pode-se concluir que:

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo que é utilizado para interconectar dispositivos dentro de uma mesma rede local (LAN), comutando pacotes de dados entre portas específicas com base nos endereços MAC.

Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de brasileiros natos.

No que concerne ao Código Civil, os bens móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como

O poder discricionário confere à Administração Pública a faculdade de escolher, com base em critérios de conveniência e oportunidade, a melhor forma de praticar determinado ato, desde que respeitados os limites estabelecidos pela lei. Diante disso, identifique a alternativa que melhor exemplifica o uso desse poder pela Administração.

A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece diretrizes para a gestão fiscal responsável. Um dos principais princípios dessa lei é a "transparência fiscal", que tem como exigência a:

De acordo com o Código de Processo Civil, não pode suscitar conflito de competência o(a)

De acordo com as disposições do Código Civil vigente sobre bens e a jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, suscetível; porém, de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
( ) É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical.
( ) Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
A sequência está correta em

Assinale a opção que apresenta uma proposição logicamente equivalente a “Se o tempo voa, então dinheiro não cresce em árvore”.

O remédio jurídico para os casos em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o(a)

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dentre outros casos, na hipótese de o executado fraudar a execução, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
( ) O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
( ) O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
( ) As autarquias da União não são dispensadas de preparo; inclusive, porte de remessa e de retorno dos recursos interpostos.
A sequência está correta em

I. Em “Pode ser uma TV inteligente, um celular no bolso, uma caixinha de som de última geração, uma assinatura da Netflix ou da Apple.”, as vírgulas foram usadas para separar os elementos que compõem o predicativo, ou seja, um dos termos da oração. II. Em “E, na psicologia do condicionamento, há o condicionamento de intervalo variável, no qual você não sabe o que vai acontecer.”, a vírgula que antecede a expressão “no qual” foi usada para sinalizar a introdução de uma informação de natureza explicativa. III. Em “Você não é viciado em notícias, é viciado em Twitter; não é viciado em decoração de interiores, é viciado em Pinterest; [...]”, o ponto-e-vírgula foi empregado apenas como recurso estilístico, porque pode ser substituído pela vírgula, sem que haja prejuízo sintático. Está correto o que se afirma em

Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando‑se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, será aplicada a lei