Questões de Concursos Assistente Jurídico

Analise as afirmativas a seguir. I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único. A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo empregado beneficia todo o grupo. III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, também poderá ser sujeito passivo na execução. IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Está correto o que se afirma apenas em

Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, a penalidade de suspensão poderá ser dosada de

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta a respeito das sanções administrativas.

Considerando o Código Civil, desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar‑lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a

De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, da decisão do Conselho Regional em processo disciplinar caberá recurso

Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaixo apresenta uma iniciativa legislativa que cabe exclusivamente ao Presidente da República?

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:

Sobre o Windows 10, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Alguns mouses e teclados incluem interfaces de gerenciamento personalizadas, mas não substituem as configurações do Windows, uma vez que estas são para funcionamento com o sistema. II. No mouse, é possível restaurar o ponteiro selecionado para o padrão do esquema original sempre que quiser clicando em Usar Padrão. III. No teclado é possível testar as configurações do Intervalo de Repetição e da Taxa de Repetição na parte inferior da área Repetição de Caractere. IV. É possível avançar e voltar entre páginas Web visitadas, pressionando a tecla Ctrl e, então, girando a roda do mouse. Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 define o modelo de federação no Brasil, estabelecendo a organização dos entes federativos. Dentre os entes listados abaixo, não integra a estrutura federativa do Estado brasileiro:

A motivação é um dos requisitos fundamentais dos atos administrativos, sendo caracterizada pela explicitação dos fundamentos de fato e de direito que justificam a prática do ato. Considerando a importância desse requisito para a transparência e a legitimidade das decisões administrativas, identifique abaixo o ato que exige, obrigatoriamente, a apresentação de motivação.

No âmbito jurídico, a construção de argumentos sólidos é fundamental para o sucesso de uma defesa ou acusação. Ao elaborar uma peça jurídica, é essencial empregar fundamentos coerentes com o ordenamento legal. Marque a alternativa que melhor exemplifica uma técnica eficaz de fundamentação jurídica.

Três amigas – Amanda, Bruna e Carolina – têm cabelos de cores diferentes, as quais são castanho, loiro e ruivo, mas não necessariamente nessa ordem. Considerem‑se as seguintes afirmações:
• Amanda tem cabelo castanho; • Bruna não tem cabelo castanho; e • Carolina não tem cabelo ruivo.
Com base nessa situação hipotética e sabendo‑se que apenas uma dessas afirmações é verdadeira, assinale a alternativa que apresenta a cor do cabelo de Amanda, de Bruna e de Carolina, respectivamente.