Questões de Concursos - Assistente Jurídico

92Q46896 | Legislação Municipal, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB

De acordo com a Lei Complementar 045/2010, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – O companheiro é considerado dependente do segurado, nos termos da lei.
II – O segurado que ocupe, concomitantemente, cargo efetivo e o mandato de vereador, filia-se ao IPSEM pelo cargo efetivo e mandato eletivo.
III - O servidor efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios à disposição do Município de Campina Grande/PB, terão que filiar-se ao regime do IPSEM.

✂️ a) Apenas a afirmativa I está correta.
✂️ b) Apenas a afirmativa II está correta.
✂️ c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

93Q671941 | Direito Processual Civil, Da Forma dos Atos Processuais, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

✂️ a) O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
✂️ b) Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
✂️ c) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
✂️ d) Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
✂️ e) Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.

94Q341864 | Raciocínio Lógico, Correlacionamento, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

No vestiário de um hospital há exatamente 30 armários que são usados por exatamente 30 enfermeiros. Curiosamente, certo dia em que todos os armários estavam fechados, tais enfermeiros entraram no vestiário um após o outro, adotando o seguinte procedimento:

? o primeiro a entrar, abriu todos os armários;

? o segundo, fechou todos os armários de números pares (2, 4, 6, ..., 30) e manteve a situação dos demais;

? o terceiro, inverteu a situação a cada três armários (3º, 6º, 9º, ..., 30º), ou seja, abriu os que estavam fechados e fechou os que estavam abertos, mantendo a situação dos demais;

? o quarto, inverteu a situação a cada quatro armários (4º, 8º, 12º, ..., 28º), mantendo a situação dos demais;

? e, da mesma forma, ocorreu sucessivamente o procedimento dos demais enfermeiros.

Com certeza, após a passagem de todos os enfermeiros pelo vestiário, os armários de números 9, 16 e 28 ficaram, respectivamente,

✂️ a) aberto, aberto e fechado.
✂️ b) aberto, fechado e aberto.
✂️ c) fechado, aberto e aberto.
✂️ d) aberto, aberto e aberto.
✂️ e) fechado, fechado e fechado.

96Q675623 | Raciocínio Lógico, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Assinale a alternativa que representa uma afirmação logicamente equivalente a “Se Victor é inteligente e Joana não é ponderada, então Sabrina é bonita ou Bernardo é narcisista”.

✂️ a) Se Sabrina não é bonita ou Bernardo não é narcisista, então Victor não é inteligente e Joana é ponderada.
✂️ b) Se Victor não é inteligente e Joana é ponderada, então Sabrina não é bonita ou Bernardo não é narcisista.
✂️ c) Se Victor não é inteligente ou Joana é ponderada, então Sabrina não é bonita e Bernardo não é narcisista.
✂️ d) Se Sabrina não é bonita e Bernardo não é narcisista, então Victor não é inteligente ou Joana é ponderada.
✂️ e) Se Sabrina é bonita ou Bernardo é narcisista, então Victor é inteligente e Joana não é ponderada.

97Q46889 | Português, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB

Texto associado.

                                Medidas preventivas

       As vítimas de ciberbullying têm o direito de prestar queixa e de pedir sanções penais. Caso o autor das ofensas tenha menos de 16 anos, os pais serão processados por injúria, calúnia e difamação. Se tiver entre 16 e 18 anos, responderá com os pais. E se tiver mais de 18 anos, assumirá a responsabilidade pelos crimes.
       Para garantias legais, salve e imprima as páginas da internet onde foram divulgadas as mensagens de difamação ou ofensa sofrida e procure testemunhas. Não hesite em prestar queixa em delegacia comum ou naquela especializada em crimes virtuais, se houver uma em sua cidade.
       Outras dicas pedagógicas são fundamentais e podem ajudar na conscientização dos alunos: dialogue com eles sobre o ciberbullying, para que não vejam esse ato como brincadeira.
      Mostre a repercussão e a responsabilidade jurídica que esses atos podem levar. Converse também com os pais, realize palestras com toda a comunidade escolar. Verifique se o regimento interno da escola prevê sanções a quem pratica atos agressivos. Em caso negativo, discuta com colegas gestores a possibilidade de incluir o tema.
       Participe mais das redes sociais na internet, expresse suas opiniões, combata as agressões com diálogo; é preciso assumir os espaços das redes sociais como espaço de aprendizagens, cooperação e formação. Conheça as representações que os alunos possuem sobre sua prática pedagógica e reflita sobre elas. Assim, poderemos começar a trilhar um caminho mais eficaz em relação ao combate ao ciberbullying.

ROCHA, Telma B. Na mira dos alunos.
Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/carta-na-escola/na-mira-dos-alunos.htm
Acesso em: 11 out. 2010

Em “Caso o autor das ofensas tenha menos de 16 anos, os pais serão processados por injúria, calúnia e difamação”, altera- se o sentido original, substituindo-se a expressão sublinhada por:

✂️ a) Contanto que.
✂️ b) A menos que.
✂️ c) Desde que
✂️ d) Dado que.
✂️ e) Ainda que.

98Q46898 | Legislação Municipal, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB

O texto abaixo transcrito, retirado do inciso II, do art. 32, da Lei Complementar 008/2001, refere-se a uma atribuição conferida a que órgão municipal?

“Proceder, anualmente, antes da elaboração da proposta orçamentária, o levantamento das necessidades de treinamento (LNT) nos diversos órgãos da Prefeitura Municipal e, juntamente com esses órgãos, formular o programa mínimo de formação e aperfeiçoamento de pessoal em cada período orçamentário.”

✂️ a) Escola Municipal de Serviço Público (EMUSP).
✂️ b) Tribunal de Contas do Estado (TCE).
✂️ c) Secretaria de Finanças do Município.
✂️ d) Secretaria de Comunicação do Município.
✂️ e) Tribunal de Contas da União (TCU).

99Q406057 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCAB

Sobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar:

✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos.
✂️ b) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
✂️ c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão exceder o dobro daqueles pagos pelo Poder Executivo.
✂️ d) A cumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico consiste em exceção à vedação de acumulação de cargos públicos remunerados.
✂️ e) As pessoas jurídicas de direito público não terão direito de regresso contra seus agentes em razão de danos causados a terceiros.

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91Q46895 | Legislação Municipal, Assistente Jurídico, IPSEM, PaqTcPB