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Questões de Concursos Assistente Legislativo

Resolva questões de Assistente Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q856448 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Assistente Legislativo, FCC, 2020

A Administração Pública pretende alienar bem imóvel que lhe pertence, cuja aquisição derivou de procedimento judicial. Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, referido bem, devidamente avaliado, poderá ser alienado por ato da autoridade competente, através da adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade
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282Q374448 | Português, Redação Oficial, Assistente Legislativo, Câmara Municipal de Nova Friburgo RJ, CONSULPLAN, 2017

?É indicado usar nas correspondências oficiais o recurso da primeira pessoa do plural, uma vez que é mais polido dizer, por exemplo, ?resolvemos? do que ?resolvo?, ?determinamos? do que ?determino?, ?pensamos? do que ?penso?.? Como é chamado este tipo de recurso?
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283Q413060 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Acerca da anulação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
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284Q676786 | Legislação Estadual, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projetos de lei, apresentados durante a legislatura anterior, que se encontravam sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania. Dentre essas propostas havia projetos de lei de iniciativa do Governador, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, de iniciativa popular, bem como de iniciativa parlamentar. Nesse caso, à luz do Regimento Interno da Casa Legislativa, deverão ser arquivadas as proposições que sejam de iniciativa
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285Q428776 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Nos termos da Constituição Federal, podem ser categorizados como servidores públicos
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286Q675793 | Direito Administrativo, Teoria da imprevisão, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”
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287Q675883 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

As entidades da Administração pública são classificadas em dois grupos: as que possuem personalidade de direito público e aquelas que possuem personalidade de direito privado. Dentre as que possuem personalidade de direito público estão as
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288Q674280 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá.


A população do Amapá ultrapassou os 845 mil habitantes em julho de 2019, segundo estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


(Disponível em: https://glo.bo/36F8ofV)


A partir da notícia e de seus conhecimentos sobre aspectos demográficos do Amapá, é correto afirmar que:
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289Q845808 | Áudio e Vídeo, Equipamentos e Acessórios, Assistente Legislativo, FCC, 2020

Na gravação de uma entrevista, o responsável pela operação de câmera recebeu a crítica de que as imagens gravadas estavam com suas cores pálidas, esmaecidas, devendo portanto serem corrigidas durante o processo de edição, por meio da alteração
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290Q446945 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de
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291Q433190 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Sobre controle de constitucionalidade, à luz da Constituição Federal, considere:

I. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade em tese de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

II. O Ministro da Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

III. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

IV. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

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293Q673168 | Legislação Estadual, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Ao dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá prescreve que
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294Q675097 | Legislação Federal, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Considere o seguinte hipotético projeto de lei no que toca a aspectos de técnica legislativa:

“Artigo 1º Esta Lei regula, no âmbito do Estado, a Política Estadual sobre Drogas. Parágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se:


I. droga: substância psicoativa, legal ou ilegal, que, quando consumida, tem a capacidade de alterar os processos de pensamento de um indivíduo;


II. usuário: indivíduo que faz uso de uma ou mais substâncias psicoativas.


[...]

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 10 Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.”


O projeto de lei NÃO se encontra em conformidade com a Lei Complementar Federal no 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, em relação
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295Q672977 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o estado do Amapá faz parte de uma importante região hidrográfica brasileira que apresenta, dentre outras, as seguintes características:
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296Q676119 | Português, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.
Novas formas de vida?

      Uma forma radical de mudar as leis da vida é produzir seres completamente inorgânicos. Os exemplos mais óbvios são programas de computador e vírus de computador que podem sofrer evolução independente.
      O campo da programação genética é hoje um dos mais interessantes no mundo da ciência da computação. Esta tenta emular os métodos da evolução genética. Muitos programadores sonham em criar um programa capaz de aprender e evoluir de maneira totalmente independente de seu criador. Nesse caso, o programador seria um primum mobile, um primeiro motor, mas sua criação estaria livre para evoluir em direções que nem seu criador nem qualquer outro humano jamais poderiam ter imaginado.
     Um protótipo de tal programa já existe – chama-se vírus de computador. Conforme se espalha pela internet, o vírus se replica milhões e milhões de vezes, o tempo todo sendo perseguido por programas de antivírus predatórios e competindo com outros vírus por um lugar no ciberespaço. Um dia, quando o vírus se replica, um erro ocorre – uma mutação computadorizada. Talvez a mutação ocorra porque o engenheiro humano programou o vírus para, ocasionalmente, cometer erros aleatórios de replicação. Talvez a mutação se deva a um erro aleatório. Se, por acidente, o vírus modificado for melhor para escapar de programas antivírus sem perder sua capacidade de invadir outros computadores, vai se espalhar pelo ciberespaço. Com o passar do tempo, o ciberespaço estará cheio de novos vírus que ninguém produziu e que passam por uma evolução inorgânica.
     Essas são criaturas vivas? Depende do que entendemos por “criaturas vivas”. Mas elas certamente foram criadas a partir de um novo processo evolutivo, completamente independente das leis e limitações da evolução orgânica.

(Adaptado de HARARI, Yuval Noah. Sapiens, Uma breve história da humanidade.Trad. Janaína Marcoantonio. Porto Alegre: L&PM, 38. ed,, 2018, p. 419-420).





Considere estas orações:

I. Os vírus de computador são formas inorgânicas.

II. Os vírus de computador podem evoluir por si mesmos.

III. Os vírus de computador replicam-se milhões de vezes.

Essas três orações integram-se num período único, correto e coerente em:

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297Q675877 | História e Geografia de Estados e Municípios, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Atenção: A questão refere-se à História do Amapá.

Com as mudanças na proporção da representação eleitoral para a Câmara dos Deputados impostas pelos chamados “Pacotes de Abril” de 1977, durante o governo de Ernesto Geisel, o então Território Federal do Amapá teve seu número de representantes
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298Q444572 | Direito Constitucional, Orçamentos, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

Entre os princípios constitucionais e legais que informam o Orçamento Público está o da universalidade, de acordo com o qual todas as receitas e despesas públicas devem constar da Lei Orçamentária Anual, entre as quais:
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299Q672709 | Legislação Estadual, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Projeto de lei de iniciativa parlamentar apresentado à Assembleia Legislativa do Amapá, que tramitar em regime de urgência,
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300Q673757 | Legislação Estadual, Assistente Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Projeto de lei de iniciativa governamental, dispondo sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápios em restaurantes, obteve parecer favorável junto à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá, seguindo para apreciação de outras Comissões permanentes dessa Casa Legislativa. Nesse caso, de acordo com as normas regimentais que disciplinam a tramitação do processo legislativo junto ao Poder Legislativo amapaense,
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