Questões de Concursos Assistente Social

Um dos equívocos que pode haver na análise das questões sociais é a perda da dimensão coletiva da questão social, atribuindo unilateralmente a responsabilidade aos indivíduos e(ou) às suas famílias pelas dificuldades vivenciadas.

Assinale a opção correta acerca da estrutura e das ideias do texto.

O Estatuto do Idoso assegura ao idoso

Consoante determina a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesse sentido, é possível dizer que:

I – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente, não podendo, em hipótese alguma, ser feita através de terceiros ou por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III – É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

IV – É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Conforme a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, garantindo desta forma, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Este atendimento se dá por intermédio __________________________.

No que diz respeito à garantia de saúde com base no Estatuto do Idoso, o Estado deve

Considerando os limites e restrições aos direitos fundamentais, analise:

I. Restrição consistente em limitações não previstas expressamente no texto constitucional, a exemplo de situações relacionadas ao direito de greve, cujo estabelecimento é reconhecido como legítimo em razão da necessidade da resolução de conflitos de direitos e bens.

II. Restrição a direito fundamental, a exemplo do sigilo de correspondência e comunicações, quando a Constituição, além de exigir que a restrição seja prevista em lei, estabelece também, as condições ou os fins que devem ser seguidos pela norma legal restritiva.

Referidas restrições denominam-se na doutrina, respectivamente, de

O Sistema Único de Assistência Social –SUAS é uma forma de operacionalização da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, viabilizando um sistema descentralizado e participativo que atua em diferentes níveis de complexidade na área da proteção social básica e proteção social especial. São modalidades de atenção de média complexidade:

Antônio, de cinquenta e seis anos de idade, trabalha, há 25 anos, como agente administrativo no núcleo de emissão de documentos de uma instituição pública. Nos últimos seis meses, Antônio passou a faltar frequentemente ao trabalho, sair durante o expediente sem apresentar justificativas e apresentar baixo rendimento no desempenho de suas atividades. Constatou-se que esses problemas foram motivados pelo consumo de bebida alcoólica e, embora o servidor se mostre resistente a se tratar, foi encaminhado ao setor competente da instituição para início de um plano de tratamento.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação à atuação e a intervenções adequadas do profissional do serviço social.

No processo de intervenção do assistente social junto ao servidor, faz-se necessário compreender que, quanto maior o nível de vulnerabilidade e de perda de autonomia do usuário, maior deve ser a quantidade de recursos ofertados pela equipe que o assiste. Esse princípio denomina-se equidade e caracteriza-se como um dos eixos de sustentação do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que descumprirem as determinações estabelecidas pela lei estarão sujeitas a penalidades. São penalidades aplicáveis a estas entidades:

I. Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
II. Interdição de unidade ou suspensão de programa.
III. Afastamento provisório de seus dirigentes.
IV. Multa.

No caso de o assistente social utilizar-se, como meio de intervenção, de uma entrevista com o referido servidor, está contraindicado o uso da técnica de reflexão, pois a mesma direciona-se apenas à identificação do problema, limitando-se a tomada de consciência.

Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.

O crime praticado por Felix foi de: