Questões de Concursos Assistente Social

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Estatuto do Idoso.

No caso em que houver suspeita de maus-tratos a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar tal fato ao Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é de competência do órgão responsável pela política nacional de assistência social convocar ordinariamente a cada dois anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social, cuja atribuição é avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

Maria foi casada com João e com ele teve três filhos, hoje com idades entre três e seis anos. No acordo celebrado pelo casal por ocasião do divórcio, ajustou-se que manteriam a guarda compartilhada dos filhos, pactuando, ainda, que as crianças pernoitariam com o pai duas vezes por semana. Um ano após o divórcio, João contrai novas núpcias com Vera.

Diante do novo casamento do ex-cônjuge, Maria decide não mais permitir o pernoite das crianças com o genitor, com o argumento de que o acordo antes celebrado foi dissolvido na parte referente aos direitos e deveres a eles relativos. Nesse caso:

Analise o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 86.

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Diante do exposto, são linhas de ação da política de atendimento:

A Lei Nacional de Adoção estendeu as competências dos Conselhos Tutelares, permitindo a estes:

A Lei Orgânica da Assistência Social em seu art. 30° estabelece como condições para o repasse de recursos aos Municípios:

O trabalho infantil é uma das expressões mais radicais da atual questão social, que afeta não só os direitos sociais, mas o próprio direito à infância e à vida. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A proibição de trabalhar em locais e serviços considerados insalubres, perigosos e penosos pode ser eliminada por meio de parecer técnico de profissional habilitado em saúde e segurança no trabalho, que ateste a inexistência de exposição a riscos que possam comprometer a saúde e a segurança do adolescente.

A constituição dos interesses dos sujeitos que atuam no processo de estabelecimento das políticas públicas é explicada pelos principais paradigmas da ciência política contemporânea. Sob o ponto de vista desses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A visão marxista considera que não existem interesses dos indivíduos, mas do Estado, sendo que este é capaz de constituir e defender interesses que se expressam em objetivos próprios.

A política de atendimento ao idoso é realizada por um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação dessa política:

I. Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

II. Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

III. Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento ao idoso.

IV. Serviço de orientação, acompanhamento e apoio definitivos.

V. Serviço de inclusão em programa comunitário de auxílio a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.

Acerca da avaliação de programas e políticas sociais, julgue os itens a seguir.

A abordagem qualitativa difere da avaliação da qualidade dos serviços no que se refere ao seu uso na avaliação de programas.

O trabalho com as famílias deve fundamentar-se no conceito de núcleo familiar, o qual vem sendo fortalecido nas recentes mudanças relacionadas às diferentes maneiras de exercer as funções de sobrevivência e de desenvolvimento dos membros da família.

Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem.

O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.