De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a colocação de crianças e de adolescentes em famílias
substitutas pode acontecer por meio de guarda, tutela
ou adoção. Cada uma dessas modalidades, entretanto,
possui especificidades, que as delimitam e definem.
Considerando o que está posto no Estatuto da Criança
e do Adolescente em relação a guarda, tutela e adoção,
analise as afirmativas abaixo:
I. O deferimento da guarda de criança ou adolescente a
terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos
pais, assim como o dever de prestar alimentos, que
serão objeto de regulamentação específica, a pedido do
interessado ou do Ministério Público.
II. A tutela é medida excepcional e irrevogável, à qual se
deve recorrer apenas quando esgotados os recursos
de manutenção da criança ou adolescente na família
natural ou extensa.
III. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção
por estrangeiros.
IV. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com
os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,
desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes,
salvo os impedimentos matrimoniais.
V. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa
de até 18 (dezoito) anos incompletos.
Estão corretas as afirmativas:
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