Questões de Concursos Assistente Social Judiciário

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61Q1033898 | Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Com base nas informações a respeito de duas afirmações, um profissional tem que emitir um parecer contendo uma afirmação necessariamente verdadeira sobre Rosa ou sobre Cristina. Tais afirmações são “se Rosa vive de aposentadoria, então Cristina ainda trabalha”, sendo essa uma afirmação verdadeira, e “Rosa vive de aposentadoria e Cristina ainda trabalha”, sendo essa, não verdadeira.
Uma afirmação necessariamente verdadeira que se deve emitir no parecer é

✂️ a) Cristina é aposentada.
✂️ b) Cristina ainda trabalha.
✂️ c) Rosa vive de aposentadoria.
✂️ d) Cristina não trabalha mais.
✂️ e) Rosa não vive de aposentadoria.

62Q1054307 | Serviço Social, Surgimento e Institucionalização do Serviço Social, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Uma das vertentes teóricas, da qual Iamamoto (2021) faz parte, entende o Serviço Social como uma especialização do trabalho coletivo, inserida na divisão social e técnica do trabalho. Mesmo nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, a exemplo do sociojurídico, a profissão é analisada a partir das suas condições históricas e considerada como partícipe do processo de produção de valor e de mais-valia ou de sua distribuição na sociedade capitalista. Atravessada por tensões e interesses de classes, a profissão situa-se, predominantemente, no campo político-ideológico, respondendo tanto a demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro polo

✂️ a) por intermédio de sua neutralidade intrínseca.
✂️ b) pela mediação de seu oposto.
✂️ c) por intervenção externa.
✂️ d) a partir de uma postura independente.
✂️ e) por meio de mecanismos internos.

64Q1054451 | Matemática, Aritmética e Problemas, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Tereza tem alguns processos para analisar e pretende fazer essas análises em 4 etapas. Na primeira etapa, ela vai analisar a terça parte do número total dos processos; na segunda, vai analisar a quarta parte do número total de processos; na terceira, vai analisar três quintos dos processos ainda não analisados, deixando os demais processos para analisar na última etapa. Sendo assim, é correto afirmar que o número de processos que Tereza analisará na segunda etapa corresponde, do número de processos que ela analisará na última etapa, a

✂️ a) 1/2
✂️ b) 1/3
✂️ c) 2/3
✂️ d) 3/2
✂️ e) 1

65Q1054443 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Se não observados os princípios de excepcionalidade e provisoriedade do afastamento familiar da criança e do adolescente, fere-se um dos seus direitos fundamentais, que é o da convivência familiar e comunitária. Uma vez constatada sua necessidade, o afastamento deve resultar de uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, preferencialmente realizado por equipe interdisciplinar de instituição pública. Ao estabelecer suas diretrizes, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária define que, mesmo decidindo-se pelo afastamento, todos os esforços devem ser realizados no sentido de promover a

✂️ a) aceitação do afastamento.
✂️ b) mudança de visão linear.
✂️ c) adoção consciente.
✂️ d) liberação dos deveres parentais.
✂️ e) reintegração familiar.

66Q1054309 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Ao abordar a autonomia relativa do assistente social, Raichelis (2020) entende que o Serviço Social incorpora algumas características das profissões liberais. No entanto, ao mesmo tempo em que as condições dadas pelo empregador institucional condicionam os resultados do trabalho, o assistente social é capaz de imprimir às atividades que desempenha, uma direção ético-política afinada com o projeto profissional. Afirma a autora que a legitimidade do Serviço Social é extraída da relação intrínseca com o campo da prestação de serviços sociais, públicos e privados, assentado na tríade que associa trabalho, profissão e

✂️ a) garantia financeira.
✂️ b) produção de conhecimento.
✂️ c) reconhecimento profissional.
✂️ d) alcance de resultados.
✂️ e) posição na organização.

67Q1054432 | Serviço Social, Profissão do Assistente Social, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Pesquisa realizada pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP) constatou que a maioria das situações que requerem a intervenção desses profissionais relaciona-se a medidas previstas na legislação, apresentando a mesma demanda para as duas áreas. Em relação aos objetivos do trabalho do assistente social e do psicólogo, a pesquisa revela que a perspectiva determinada pela instituição ora tem a adesão dessas áreas, ora é parcialmente adotada ou mesmo ignorada. O conhecimento do projeto profissional, definido pelos referenciais teórico-metodológicos e ético- -políticos de cada área, impregnam, da mesma forma, o agir profissional e

✂️ a) os princípios finalísticos.
✂️ b) o distanciamento desse projeto.
✂️ c) a consistência de suas ações.
✂️ d) a dimensão teleológica das profissões.
✂️ e) o questionamento de suas bases.

69Q1054313 | Serviço Social, Surgimento e Institucionalização do Serviço Social, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

O que alguns juristas e cientistas sociais estão chamando de “judicialização dos conflitos sociais” ou, ainda, “judicialização da política”, traduz a tendência de transferir para um poder estatal, no caso do Judiciário, a responsabilidade de atendimento das demandas, no lugar de fortalecer a perspectiva de garantia de direitos positivados. Em se tratando do atendimento de crianças e adolescentes, Fávero (2020) afirma que a judicialização tem se intensificado, em detrimento da efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), expressando-se basicamente em duas direções: pela busca individual do acesso a direitos fundamentais; por responsabilizações e punições de adolescentes, jovens e famílias, e, também, por

✂️ a) institucionalizações de crianças e adolescentes.
✂️ b) ampliação da tutela e superproteção infantil.
✂️ c) aproximações com teorias vanguardistas.
✂️ d) contemporização do trabalho infanto-juvenil.
✂️ e) modificações das regras de convívio familiar.

70Q1054318 | Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Historicamente, a ausência de uma política pública e a escassez dos serviços para o atendimento de mulheres em situação de violência, provocavam uma dinâmica tal que, em busca de ajuda, a mulher vítima registrava a denúncia, seguida de desistência e retornos, num movimento contínuo definido como “ciclo da violência doméstica”. A Lei Maria da Penha criminalizou essa violência, responsabilizou e regulamentou a presença do Estado no espaço privado. A referida lei obstaculiza a “retirada da queixa” na medida em que determina (art. 16) que, nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o

✂️ a) ministério público.
✂️ b) assistente social judiciário.
✂️ c) agressor.
✂️ d) juiz.
✂️ e) conselho da mulher.

71Q1054331 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Enquanto o CRAS está voltado para o trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade, o CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou

✂️ a) incapacidade laboral.
✂️ b) contingência.
✂️ c) hipossuficiência material.
✂️ d) desvantagem.
✂️ e) insegurança alimentar.

72Q1027964 | Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

Considere a seguinte afirmação:

• Em determinada empresa, todos os profissionais da diretoria são administradores ou são advogados.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma negação lógica para a afirmação apresentada.

✂️ a) Em determinada empresa, existe profissional da diretoria que é administrador se, e somente se, é advogado.
✂️ b) Em determinada empresa, nenhum dos profissionais da diretoria é administrador e advogado.
✂️ c) Em determinada empresa, todos os profissionais da diretoria são administradores se, e somente se, são advogados.
✂️ d) Em determinada empresa, todos os profissionais da diretoria não são administradores e não são advogados.
✂️ e) Em determinada empresa, existe profissional da diretoria que não é administrador e não é advogado.

74Q1054427 | Serviço Social, Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a intervenção profissional dos assistentes sociais no Poder Judiciário historicamente tem se dado em maior escala na Justiça Estadual, se materializando, prioritariamente, na elaboração de laudos e pareceres. Dentre os procedimentos e instrumentos que fazem parte de uma metodologia de trabalho do assistente social, a perícia social merece destaque. Trata-se de estudo e parecer cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial. Dependendo da solicitação, o perito poderá responder a quesitos, geralmente formulados pelas partes envolvidas na ação ou pelos advogados/defensores que as representam, devendo fazê-lo sempre em consonância com as prerrogativas, princípios e

✂️ a) os valores morais.
✂️ b) as especificidades da profissão.
✂️ c) os interesses difusos.
✂️ d) as necessidades do juiz.
✂️ e) as expectativas das partes.

75Q1054444 | Serviço Social, Proteção Social à Criança, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Pesquisas de âmbito nacional permitiram traçar o perfil das crianças e adolescentes em acolhimento institucional e de suas famílias de origem, confirmando o que historicamente se constituiu como principal motivo de retirada do convívio familiar: a pobreza. Indicaram também que o tipo de cuidado oferecido pelas instituições reforçava o alijamento da família do contato com a criança/adolescente abrigados, reproduzindo o legado histórico de desvalorização da família de origem, privilegiando sua penalização e seu julgamento. Como afirmam Baptista e Oliveira (in FÁVERO, GOIS [Org.], 2014), fazendo frente à situação evidenciada pelas pesquisas, os novos marcos regulatórios têm como eixo central a defesa da convivência da criança e do adolescente com sua família de origem, o fortalecimento de políticas nessa direção, a ampliação do acolhimento familiar e

✂️ a) a criação de espaços de trocas entre famílias.
✂️ b) a atualização contínua do cadastro de adoção.
✂️ c) o reordenamento dos serviços de acolhimento.
✂️ d) a inserção laborativa de membros das famílias.
✂️ e) o investimento em parcerias com a sociedade civil.

76Q1054438 | Direito Civil, Direito de Família, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. São várias as situações em que se extingue o poder familiar, tais como pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação, pela maioridade, pela adoção e pela

✂️ a) decisão judicial.
✂️ b) subserviência afetiva.
✂️ c) alienação constante.
✂️ d) adesão das partes.
✂️ e) recusa arbitrária.

77Q1054439 | Serviço Social, Proteção Social à Criança, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Na atuação cotidiana do assistente social, uma das formas de materializar a contribuição com a justiça e os direitos de crianças e adolescentes é com o desvelamento e a interpretação crítica da demanda trazida ou vivida por esse segmento social. Contrariamente, a banalização de revelação espontânea, suspeita ou confirmação de violência contra a criança ou adolescente fere um dever ético e legal do profissional. O uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como forma de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto praticado por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui violação do direito fundamental à

✂️ a) autonomia.
✂️ b) vida.
✂️ c) manifestação.
✂️ d) dignidade.
✂️ e) justiça.

78Q1054440 | Serviço Social, Proteção Social à Criança, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Conforme determina o ECA (art. 13, parágrafo 2º ), o serviço de saúde em suas diferentes portas de entrada, os de assistência social em seu componente especializado, tal como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e os demais órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza. Diante dessa situação, devem formular projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento

✂️ a) especifico.
✂️ b) subjetivo.
✂️ c) eventual.
✂️ d) institucional.
✂️ e) domiciliar.

79Q1054445 | Serviço Social, Serviço Social e Minorias Grupos Étnicos Raciais, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Uma das constatações de Eurico (2020), em sua pesquisa sobre a incidência do racismo praticado contra crianças e adolescentes nos Serviços de Acolhimento Institucional, é a de que o trabalho profissional expressa os valores postos pela branquitude, incorporados em análises conservadoras que naturalizam o racismo. Em relação às famílias, são reproduzidos na instituição estereótipos forjados pelo racismo estrutural, que oculta as determinações sócio-históricas presentes na trajetória e no modo de ser das famílias negras e na sua capacidade protetiva. De acordo com a autora, trata- -se do racismo institucional, cujos efeitos na vida das crianças e adolescentes institucionalizados exigem que se identifiquem suas duas dimensões: a das relações interpessoais e a dimensão

✂️ a) político-programática.
✂️ b) ideológica.
✂️ c) psicoativa.
✂️ d) intrafamiliar.
✂️ e) ético-comportamental.

80Q1054429 | Serviço Social, Serviço Social no Campo Sócio Jurídico, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2024

Atravessam o cotidiano político-institucional nos tribunais, processos envolvendo sujeitos cujas trajetórias são marcadas pela negação de direitos fundamentais. Em se tratando de crianças e adolescentes, apesar do amplo conjunto de legislações sociais, asseguradoras de seus direitos, constata-se a intensificação de procura por decisões no âmbito judicial envolvendo esse segmento. De acordo com Fávero (in FÁVERO [Org.], 2020), tais demandas se expressam basicamente em duas direções: por meio de institucionalizações, responsabilizações e punições de crianças e adolescentes, jovens e famílias; e também pela busca individual do acesso a direitos fundamentais, quando não assegurados pelo Estado. Assim sendo, na relação entre a proteção integral e a desproteção social se processa a denominada

✂️ a) judicialização do atendimento.
✂️ b) flexibilização da demanda.
✂️ c) suplementação de competências.
✂️ d) precedência delegada.
✂️ e) atenção privilegiada.