Questões de Concursos Assistente Técnico Legislativo

Com base nos preceitos da legislação vigente, no que concerne aos estágios da despesa orçamentária, o tipo de empenho destinado às despesas cujo montante seja previamente conhecido, mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente, é aquele denominado:

De acordo com a técnica orçamentária, o demonstrativo regionalizado do efeito, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, deverá acompanhar o seguinte documento:

De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual:

A Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, é a única que já obteve ratificação praticamente universal, faltando apenas a de dois países:

“Essas entidades encontram-se a meio caminho entre o Estado e o setor privado. Concentradas nas atividades culturais, de educação, saúde, assistência social e defesa dos direitos humanos, desempenham tarefas que, no passado, eram prerrogativa do poder público. Por outro lado, também não se encaixam no setor privado, já que não visam ao lucro, contando, muitas vezes, com benefícios fiscais. Em alguns países, como Holanda, Irlanda e Bélgica, mais de 10% da mão de obra estão empregados nessas atividades”.

[BARBOSA, A. de Freitas. O Mundo Globalizado. 4ª ed.São Paulo: Contexto, 2010, p. 116]

As entidades referenciadas no texto são as:

Uma pesquisa realizada com N moradores da cidade do Rio de Janeiro verificou que:

- 96 moradores não conheciam o Cristo Redentor;

- 129 não conheciam o Pão de Açúcar;

- 14 conheciam estes dois pontos turísticos;

- 63 conheciam pelo menos um desses dois lugares.

O valor de N é igual a:

“É uma vertente do ambientalismo. Seus seguidores atuam na busca do uso racional dos elementos dos ambientes naturais da Terra. Embasados no conhecimento científico e tecnológico dos sistemas naturais, eles defendem uma apropriação humana cautelosa dos recursos naturais, que respeite a capacidade de reprodução e/ou reposição natural das fontes de recursos”.

[RIBEIRO, Wagner Costa. A Ordem AmbientalInternacional. São Paulo: Contexto, 2010. p. 62]

A vertente ambientalista a que se refere o texto é o:

“Della Porta e Vanucci (1999) utilizam os resultados de um levantamento [survey] para demonstrar que [...], o país que possivelmente representa o caso de corrupção mais enraizada na Europa Ocidental, facilmente lidera as pesquisas de opinião comparada [Eurobarômetro] sobre os níveis de desconfiança no governo e insatisfação com o sistema político, conduzidas periodicamente pela Comissão Europeia.”

[POWER, J. T.; GONZÁLEZ, J. Cultura Política, CapitalSocial e Percepções sobre a Corrupção: umainvestigação quantitativa em nível mundial. In: Revistade Sociologia Política, Curitiba, n.21, nov. 2003, p.53]

Este país é a:

A constituição dogmática pode ser conceituada como:

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:

A licitação é inexigível:

Constituem princípios constitucionais sensíveis:

O Tribunal de Contas da União é integrado por:

Conforme o disposto expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no capítulo da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente, segundo critérios e graus de exigên- cia estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, entre outros:

O princípio da impessoalidade pode ser conceituado como:

Considerando-se os critérios doutrinários adotados para definir a classificação dos órgãos públicos, é possível afirmar que:

As sociedades de economia mista podem ser conceituadas como:

Quanto aos elementos do ato administrativo, é possível afirmar que o motivo é:

Dentre os poderes administrativos, o poder discricionário pode ser conceituado como prerrogativa:

Em certas circunstâncias, o servidor público pode ser responsabilizado perante a Administração Pública. Dessa forma, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. De acordo com o entendimento doutrinário sobre as responsabilidades dos servidores públicos, é possível afirmar que: