Questões de Concursos Assistente Técnico Legislativo

A questão ética não se refere à esfera moral da consciência do servido, mas à esfera da eficácia dos valores que sustentam o sistema democrático. No âmbito do serviço público é CORRETO afirmar que:

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:

As sociedades de economia mista podem ser conceituadas como:

Conforme dispositivo da LRF, é vedado ao prefeito de um município contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício subsequente sem que haja disponibilidade suficiente de caixa, dentro do seguinte período, antes do término do seu mandato:

Assimetria e trocas políticas locais: apontamentos preliminares de uma pesquisa sobre produção legislativa e dinâmica política municipal. O texto apresenta os resultados parciais de um dos aspectos que estão sendo estudados em um trabalho de pesquisa em equipe ainda em andamento. Munidos da sistematização das informações contidas nas fichas de cadastro da produção legislativa nos Municípios pesquisados e das Atas da Câmara Municipal, identificamos aspectos que sugerem a importância deste instrumento parlamentar chamado: Indicações. Ao mesmo tempo, cotejamos a análise empírica do estudo de caso, com alguns modelos explicativos das trocas políticas entre Executivo e Legislativo e deste com o eleitorado. Nosso objetivo aqui foi considerar algumas hipóteses de interpretação deste dispositivo Legislativo, as Indicações, que possam contribuir para o desenvolvimento de uma nova perspectiva no interior de uma pesquisa em andamento. Disponível em: http://desigualdadediversidade.soc.pucrio. br/media/Filho_desdiv_n2.pdf. O artigo supracitado fala sobre o atendimento das indicações ou a inclusão delas no projeto de governo do prefeito. Para o autor, atitudes como essas podem sugerir duas situações: um sinal de prestígio do vereador junto ao prefeito ou pode denotar uma atuação parlamentar eficiente. Isto não significa apenas um ganho simbólico, mas também um trunfo eleitoral para o vereador que quer se reeleger, já que poderá usá-lo para atingir três objetivos perseguidos por todo candidato que já detém um mandato parlamentar. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA que contempla os três objetivos perseguidos pelos candidatos que já detém um mandato parlamentar de acordo com o texto de D’AVILA FILHO:

Ao publicar sua obra: Pensando o espaço do homem, Milton Santos reforça o que seria uma das suas marcas na busca do método em Geografia – a compreensão do espaço como totalidade. A partir desse pensamento e de sua obra assinale o item que apresenta CORRETAMENTE suas ideias:

“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:

Certa pessoa aplicou um capital C, com rendimento de 30% ao ano, no início de 2007. Naquela data, ela podia comprar, com esse capital, exatamente 40 unidades de um determinado produto. Porém, o preço unitário subiu 25% em 2007. A porcentagem a mais de unidades desse mesmo produto que a pessoa pôde comprar no início de 2008 é:

Sobre a relação entre os poderes, sabemos que a cada quatro anos temos eleições para o poder legislativo federal. Sobre as regras definidas a partir da Constituição de 1988 termos como item CORRETO:

A Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, é a única que já obteve ratificação praticamente universal, faltando apenas a de dois países:

Em nossa Constituição Federal, em seu artigo nº 225 relata que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. O licenciamento ambiental é, portanto, um importante instrumento de gestão da Administração Pública. As opções abaixo apresentam as atribuições deste licenciamento, EXCETO:

Os discos rígidos empregados na configuração de computadores precisam ter uma capacidade de armazenamento que atenda aos requisitos básicos para um funcionamento satisfatório dessas máquinas. Atualmente, a capacidade máxima desses dispositivos é igual ou próxima do seguinte valor:

Antônio Augusto Prates, em sua obra Administração Pública e burocracia estabelece diversas características sobre a Administração Burocrática racional legal. Os itens abaixo fazem parte do rol dessas características EXCETO:

Uma área pertencente ao Município do Rio de Janeiro na qual não haja qualquer serviço administrativo é considerada bem público:

Uma pesquisa realizada com N moradores da cidade do Rio de Janeiro verificou que:

- 96 moradores não conheciam o Cristo Redentor;

- 129 não conheciam o Pão de Açúcar;

- 14 conheciam estes dois pontos turísticos;

- 63 conheciam pelo menos um desses dois lugares.

O valor de N é igual a:

O artigo de opinião de KERBAUY, 2005 analisa o legislativo municipal a partir de dois eixos: (1) a ênfase em suas características nacionais e regionais, com base em dados sobre a composição social e político-partidária do legislativo municipal no Brasil, no período de 1996, 2000 e 2004; e (2) os diferentes modos como os poderes legislativos locais de São Paulo e Santa Catarina percebem os poderes executivos no que se refere ao processo decisório. IN: KERBAUY, Maria Teresa M. As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, Vol. XI, nº 2, Outubro, 2005, p. 337-365. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/op/v11n2/26418.pdf. Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o artigo de opinião “As câmaras municipais brasileiras: perfil de carreira e percepção sobre o processo decisório local”, KERBAUY, 2005.

Uma proposição logicamente equivalente a “João não recebeu seu salário ou Maria gastou todo o dinheiro” está corretamente indicada na seguinte alternativa opção:

Das afirmações abaixo, assinale a não correta:

Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

Levando-se em conta o Art. 196 da Constituição Federal (Seção II DA SAÚDE) que diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):