Questões de Concursos Assistente Técnico Legislativo

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81Q9183 | Direito Administrativo, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Rio de Janeiro RJ, FJG

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:
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82Q9184 | Direito Administrativo, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Rio de Janeiro RJ, FJG

Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra:
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83Q407779 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Assistente Técnico Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJG

No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve um processo evolutivo caracterizado pela existência de diversas teorias, sendo possível afirmar que:
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84Q439533 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Assistente Técnico Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJG

Constitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de:
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86Q465667 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

I- À capitulação legal do fato.

II- À autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

III- À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

IV- À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

Estão corretas as afirmações:

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87Q391449 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito a ser proferida pela autoridade competente. São atos de rotina interna, sem caráter decisório, sem caráter vinculante e sem forma especial, geralmente praticados por servidores subalternos, sem competência decisória. Estamos nos referindo a que tipo de Ato Administrativo?
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88Q335393 | Matemática, Porcentagem, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

Certa pessoa aplicou um capital C, com rendimento de 30% ao ano, no início de 2007. Naquela data, ela podia comprar, com esse capital, exatamente 40 unidades de um determinado produto. Porém, o preço unitário subiu 25% em 2007. A porcentagem a mais de unidades desse mesmo produto que a pessoa pôde comprar no início de 2008 é:
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89Q430885 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta. São condições de elegibilidade para o mandato de Prefeito, na forma da lei federal, exceto:
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90Q414772 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:
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92Q340815 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

Em um edifício residencial, os moradores foram convocados para uma reunião, com a finalidade de escolher um síndico e quatro membros do Conselho Fiscal. A escolha deverá ser feita entre 16 moradores e é proibida a acumulação de cargos. De quantas maneiras diferentes será possível fazer estas escolhas?
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93Q416594 | Direito Civil, Bens, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

“Dos bens”, tratado em direito civil, assinale a alternativa incorreta:
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94Q417878 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

De acordo com a Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:
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95Q416346 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

Das afirmações abaixo, assinale a não correta:
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96Q469090 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:
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97Q454275 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a:
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99Q433066 | Direito Constitucional, Ministério Público, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

Art. 130. A da Constituição Federal. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de __________ membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de __________ anos, admitida uma recondução. As lacunas são respectivamente preenchidas com:
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100Q415941 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

Dos Fatos Jurídicos” tratados em direito civil, assinale a alternativa incorreta:
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