Questões de Concursos Assistente Técnico de Defensoria

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21Q449145 | Direito Constitucional, Orçamentos, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere um exercício financeiro. De acordo com as disposições constitucionais e legais que disciplinam a matéria, tal circunstância
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22Q447537 | Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, a instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal,
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23Q483882 | Geografia, Cartografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

O Cadastro Técnico Multifinalitário de áreas municipais urbanas no Brasil está baseado em cartografia, cuja escala pode variar conforme o tipo de documento cartográfico. O documento que se apresenta na escala correta é
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24Q412993 | Direito Administrativo, Serviço Público, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Ao Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposição da população. Como tais, a sua prestação
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25Q483653 | Geografia, Geografia Matemática, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

No Sistema Geodésico Brasileiro o ponto de referência a partir do qual a representação gráfica dos paralelos e meridianos e, consequentemente, de todo o resto que for desenhado na carta denomina-se
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26Q413251 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder
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27Q483007 | Geografia, Topografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Diastímetro é um
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28Q484230 | Geografia, Geoprocessamento, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

São utilizações dos Sistemas de Informações Geográficas em estudos ambientais:
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30Q483516 | Geografia, Clima e Domínios Morfoclimáticos, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Em virtude do tamanho do território brasileiro são identificados diversos tipos de climas. O tipo de clima que se caracteriza por temperaturas elevadas em boa parte do ano, com média de 24 °C, amplitude térmica que oscila entre 5 °C e 6 °C ao ano e quantidade de chuvas gira em torno de 1.500 mm ao ano, com duas estações bem definidas: uma seca (maio a setembro) a outra chuvosa (outubro a abril) é o clima
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31Q446742 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado estadual. À luz da Constituição Federal, referido indivíduo
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32Q374584 | Português, Sintaxe, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Há correspondência entre tempos e modos entre as formas verbais empregadas em:
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33Q483250 | Geografia, Topografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Os imóveis rurais produtivos são formados por terras de diferentes qualidades em toda a sua extensão. Assim, na avaliação de imóveis rurais deve ser apurado o
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34Q445427 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Considerando as normas constitucionais que garantem o direito à igualdade, é INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a edição de lei que estabeleça
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35Q484979 | Geografia, Topografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

São comuns os casos de problemas ergonômicos nos trabalhos de campo em topografia. São riscos ergonômicos desse trabalho APENAS os que constam em
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36Q483631 | Geografia, Topografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Em levantamentos topográficos em regiões de matas e outros ambientes naturais, o principal risco à segurança do trabalho do Agrimensor é representado por animais peçonhentos como cobras, aranhas, escorpiões, além de pernilongos, mosquitos e insetos do gênero. Esse tipo de risco denomina-se risco
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37Q445885 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

De acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competência
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38Q377791 | Administração Pública, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Ao influxo da Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, buscava-se um novo paradigma para a atuação da Administração pública, com a aplicação de conceitos como o de accountability, que, em uma de suas acepções correntes,
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39Q483408 | Geografia, Topografia, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Nos cálculos de corte e aterro, a cota de passagem
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40Q421959 | Direito Civil, Propriedade, Assistente Técnico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Quanto à propriedade de imóveis, usucapião é
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