Questões de Concursos Assistente Técnico de Defensoria

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que

Uma área definida topograficamente, drenada por um curso d’água ou por um sistema conectado de cursos d’água, de forma tal que toda a vazão efluente seja descarregada por uma simples saída, denomina-se

O sistema de medição e representação cartográfica das altitudes de um determinado ambiente e suas formas de relevo é denominado

No processo de avaliação de terras, o tipo de medida de área adotado oficialmente é

Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empregados pleiteou, em execução, a penhora de dois imóveis da entidade para fazer frente à dívida. O pedido é

O modelo de administração gerencial difere do modelo burocrático em alguns aspectos essenciais, entre os quais pela introdução do conceito de

Conforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa Nacional

A Administração pública estadual firmou contrato de segurança predial estabelecendo prazo de vigência de 12 meses, com previsão de prorrogação por até 60 meses. O encerramento do contrato, ao final dos primeiros 12 meses, se daria em 30 de novembro do corrente ano. Considerando cuidar-se de contrato de duração por prazo determinado, eventual prorrogação de vigência

O método de levantamento altimétrico é baseado na resolução de triângulos retângulos. Determinando uma base (distância horizontal) e o ângulo de inclinação do terreno, o nivelamento é

Atualmente o ordenamento jurídico prevê a existência do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, este último aplicável aos servidores

Na representação do levantamento topográfico em um projeto de estrada, as escalas para os desenhos são variáveis e escolhidas conforme a extensão da estrada e outros fatores de projeto, havendo uma diferença de proporção entre a escala vertical e a escala horizontal. A escala

Quando se utiliza a fotografia aérea como base de informações, a fórmula matemática E = f / H fornece uma informação importante para sua interpretação. Os termos dessa equação representam:

O Procurador-Geral da República ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei federal que dispõe sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública da União aos economicamente necessitados. O dispositivo impugnado foi declarado constitucional por 6 votos a 5, estando presentes à sessão de julgamento todos os Ministros do Tribunal. Considerando as normas da Constituição Federal sobre a matéria, trata-se de situação em que

Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência aos pleitos eleitorais de âmbito nacional e municipal mostra-se

No curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, motivo pelo qual, segundo ele, o cônjuge “B” não teria idoneidade moral para obter a guarda dos filhos do casal. “B”, por sua vez, alegou que “A” teria sido acometido por doença psiquiátrica que o impedia de zelar pelos filhos menores de idade e, portanto, de obter a guarda das crianças. Antes de realizar a audiência em que seriam ouvidas testemunhas indicadas pelas partes, o juiz impediu que os genitores de ambos os cônjuges ingressassem na sala em que seria praticado o ato, tendo restringido a entrada no recinto às partes e aos seus advogados, dizendo assim ter decidido com fundamento na lei processual. Considerando as garantias constitucionais do processo, a decisão judicial mostra-se

Na fotointerpretação, um dos principais recursos utilizados é a estereoscopia. Visão estereoscópica refere-se à visão

Sob o aspecto da legalidade, legitimidade e economicidade, são objeto de controle do Tribunal de Contas

A distância, medida em graus, entre qualquer ponto da superfície terrestre e a Linha do Equador é denominada

A precipitação decorrente do aquecimento desigual da superfície terrestre, que provoca o aparecimento de camadas de ar com densidades diferentes, gerando uma estratificação térmica da atmosfera em equilíbrio estável, é denominada precipitação tipo