Questões de Concursos Assistente em Administração

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsecutivos.

A pena de suspensão superior a noventa dias pode ser aplicada ao servidor que cometer infração disciplinar se o ato praticado for grave, causar sérios danos à administração e se incidirem circunstâncias agravantes.

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão residente em um município do estado de Alagoas pode propor ação no Distrito Federal para buscar a reparação dos danos em razão da colisão de um veículo da União contra o seu, ocorrida em Belo Horizonte.

Com relação a aspectos textuais e linguísticos do Ofício n.º 9/2022/SGeD, apresentado anteriormente, julgue o item a seguir, com base no MRPR. 

No trecho “os departamentos têm urgência na reposição de seus estoques”, do ofício em apreço, a substituição de “têm” por possuem conferiria mais formalidade ao texto, sem comprometer seu sentido original.

Acerca de administração direta e indireta e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações tributárias.

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de reintegração decorrente de decisão administrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

Se determinado servidor público, em estágio probatório, requerer ao órgão a que esteja vinculado autorização para realizar estudo no exterior, a direção desse órgão agirá corretamente caso indefira o pedido sob a justificativa de inviabilidade do deferimento durante o período de estágio probatório, já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença.

Julgue os itens a seguir, relativos à atualidade internacional.

Em 2010, a Venezuela tornou-se membro pleno do MERCOSUL.

No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.

É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória motivação, pelo qual a autoridade administrativa deve indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguintes.

A remoção constitui o deslocamento do cargo de provimento efetivo desocupado no âmbito do quadro geral de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo poder.