Questões de Concursos Assistente em Ciência

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

O controle legislativo da administração pública, nos aspectos político e financeiro, é realizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

Ao descobrir erro ou falha no teor de documentos que deva encaminhar para providências, o servidor público deve alterá-los, de modo a evitar prejuízos aos seus usuários.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.

A legislação referente à licitação, que envolve um processo formal, reduz a discricionariedade do poder público, com o objetivo de assegurar a prevalência do interesse público.

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.

É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

A vacância do cargo público pode decorrer de promoção.

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue o item abaixo.

Toda pessoa tem o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo e informações do seu interesse particular, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade, do Estado e à intimidade das pessoas.

A empresa privada prestadora de serviço público responde subjetivamente pela reparação do dano sofrido pelo usuário desse serviço, por ato praticado por funcionário dessa empresa.

Com relação aos agentes administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.

A investidura do servidor público no cargo ocorre no momento da nomeação.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.

O procedimento licitatório inicia-se com a definição do objeto que se deseja contratar.