Questões de Concursos Assistente em Ciência

De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.

Para desistir total ou parcialmente de pedido formulado, ou ainda para renunciar a direito disponível, o interessado deverá manifestar-se, necessariamente, por escrito.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.

Aos senadores são asseguradas a inviolabilidade civil e a penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo de compra no setor público.

A competência privativa da União, no que se refere ao estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, restringe-se à administração pública autárquica e fundacional.

Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Recentemente, a CAPES passou a atuar também na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

A CAPES deve enviar, semestralmente, ao ministro da Educação as contas gerais relativas ao exercício atual, acompanhadas do relatório de atividades.

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

Entre os requisitos para o ingresso no cargo de pesquisador associado inclui-se a realização de, pelo menos, três anos de pesquisas; para ingresso no cargo de pesquisador titular são necessários, pelo menos, seis anos de pesquisas, podendo-se considerar, nesses interstícios, o período do doutorado.

Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

São três os cursos ofertados pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica: primeira licenciatura, para professores sem graduação; segunda licenciatura, para professores licenciados que atuam fora de sua área de formação; e o curso de formação pedagógica, para bacharéis sem licenciatura.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos poderes administrativos.

Um servidor público, ao distribuir atribuições a outras pessoas da administração a ele subordinadas, exerce o denominado poder hierárquico.

Em relação às noções de gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial, julgue os próximos itens.

O GES-PÚBLICA insere-se em um contexto amplo de mudança de paradigma nas organizações públicas: da administração burocrática para a administração gerencial, com foco em resultados e no cidadão.

No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.

A nova gestão pública define interesse público como o resultado de um diálogo sobre valores compartilhados, ao passo que o modelo burocrático define interesse público como o expresso na lei.

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Joana, servidora pública do INCA, derramou café na CPU do computador que utilizava para trabalhar, causando-lhe danos. Instaurado processo administrativo, a administração determinou que a servidora ressarcisse o Erário. Joana concordou e dividiu o valor correspondente em doze vezes, pagando-o mediante desconto em seu contracheque. Ao final do quarto mês, a servidora pediu exoneração para tomar posse no cargo de procuradora do estado do Pará. Nessa situação, Joana deve arcar com as oito parcelas restantes, mediante o pagamento de oito boletos bancários expedidos mensalmente pelo INCA.

A respeito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), da educação a distância e da avaliação da pós-graduação em projetos de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens seguintes.

Os processos de avaliação para os programas de pós-graduação já existentes e para as propostas de criação de novos programas e cursos, apesar de estarem alicerçados em um mesmo conjunto de princípios, diretrizes e normas, compõem sistemas de avaliação diferentes, realizados por representantes e consultores acadêmicos específicos.

Se o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, essa lei deve ser declarada inconstitucional, pois a CF veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos políticos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos de idade, inclusive para os analfabetos.

Com relação à administração de recursos materiais do setor público, julgue os itens a seguir.

O Decreto-Lei n.º 200/1967 instituiu o sistema de serviços gerais, integrado pelos órgãos e pelas entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional.

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os seguintes itens.

A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano e será paga no mês de aniversário do servidor.

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.

Não se admite proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

Os vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

O conceito de inovação está relacionado à pesquisa e ao desenvolvimento, envolvendo basicamente tecnologia, máquinas e equipamentos. Nesse conceito, não está incluída a gestão nem novos modelos de negócios.

Julgue os itens seguintes, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF prevê apenas o exercício indireto da soberania política pelo povo, que a exerce por meio de representantes eleitos.