Questões de Concursos Atividades Técnicas de Suporte

Com referência ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem. Uma organização que busca a implementação do empreendedorismo governamental deve enfatizar um planejamento focado no financiamento da estrutura administrativa.

A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contra a administração pública, os sucessores desse agente passarão a responder pela atitude praticada por ele, mas a responsabilidade será limitada ao quinhão no valor da herança.

Com referência ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem. A gestão empreendedora das organizações públicas deve ter um caráter centralizador para proporcionar maior rapidez e um controle adequado das ações desenvolvidas na máquina administrativa.

Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

O candidato a presidente da República será eleito quando alcançar a maioria absoluta dos votos, não se computando os votos em branco e os nulos.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir à luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002.

Somente têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade aqueles participantes do certame.

Com referência à organização administrativa, julgue o item que se segue.

O fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.

No que concerne ao ato administrativo, julgue os próximos itens.

A imperatividade, que distingue o ato administrativo do ato de direito privado, está presente em todos os atos administrativos.

A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

A suspensão dos direitos políticos poderá ser aplicada liminarmente ao agente político que responder por ação judicial em razão de ter cometido ato de improbidade administrativa.

No que se refere aos modelos de administração pública, julgue os próximos itens. Uma das características da administração pública patrimonialista é a ausência de carreiras administrativas definidas em sua estrutura organizacional.

No que diz respeito aos poderes da administração, julgue os itens subsequentes.

Os atos discricionários estão vinculados à estrita previsão da lei quanto aos requisitos de competência, finalidade e, segundo a doutrina tradicional, também de forma.

O controle é um mecanismo que visa assegurar ao governo, aos seus ministérios (controle interno) e ao Poder Legislativo (controle externo) a adequação da arrecadação e da aplicação dos recursos às dotações orçamentárias aprovadas em lei. A respeito dos controles interno e externo realizados no âmbito da administração pública, julgue os próximos itens. Considere que a sigla TCU, sempre que empregada, refere-se a Tribunal de Contas da União. Compete privativamente ao TCU proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional em até sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

A respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue os itens subsequentes.

O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto posteriormente, no momento em que a administração revoga sua decisão.

A respeito de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.

Ao processar e julgar o presidente da República ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade, o Senado Federal exerce a função jurisdicional.

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

O princípio da universalidade afirma que, ao realizar-se fato gerador de obrigação tributária, deverá ser pago o respectivo tributo, salvo casos expressos em lei.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

As penalidades aplicáveis pela comissão de ética incluem a advertência informal, a advertência formal e a censura ética, que devem ser informadas aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores para instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Julgue os itens a seguir, acerca de estrutura e de estratégia organizacional na administração pública. A organização pública deve privilegiar a estrutura informal a fim de aumentar a celeridade na execução de suas atividades.

Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública e aos servidores públicos.

É vedado à administração pública promover a publicidade de atos e programas de governo, com a exceção daquela que tenha caráter informativo.

Com referência ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem. As organizações públicas que pretendam adotar uma gestão empreendedora não necessitam de pessoas empreendedoras, visto que empreendedorismo é um conceito institucional que se efetiva apenas mediante políticas organizacionais.

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

De acordo com a legislação, é plausível realizar-se a substituição de dinheiro penhorado por imóveis, a pedido do executado, durante a execução de dívida.

A partir da década de 90 do século XX, alguns países da Europa, além dos Estados Unidos da América e do Brasil, passaram a sofrer com as mazelas decorrentes do aumento da relação entre dívida e PIB. Acerca de dívida pública e dos efeitos econômicos advindos desse endividamento, segundo concepções das escolas do pensamento econômico, julgue os seguintes itens. O aumento da dívida pública é uma forma de o governo financiar o déficit público gerado pelos gastos públicos superiores às receitas públicas.