Questões de Concursos Atividades Técnicas de Suporte

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos agentes administrativos.

Um artista consagrado contratado para representar o Brasil em um congresso internacional é um agente credenciado, que é também considerado funcionário público para fins penais.

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

A organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver exigência de criação de cargos nem aumento da despesa pública.

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.

Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente registrado no DETRAN e que, em determinada ocasião, o veículo tenha sido furtado. Considere ainda que, em uma blitz policial, esse mesmo veículo tenha sido apreendido por ter sido objeto de furto. Nessa situação, fica configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado pelos danos causados ao particular.

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF, entre outras condições, estabelece, como requisito para a elegibilidade, que o cidadão saiba ler e escrever o seu próprio nome.

O controle é um mecanismo que visa assegurar ao governo, aos seus ministérios (controle interno) e ao Poder Legislativo (controle externo) a adequação da arrecadação e da aplicação dos recursos às dotações orçamentárias aprovadas em lei. A respeito dos controles interno e externo realizados no âmbito da administração pública, julgue os próximos itens. Considere que a sigla TCU, sempre que empregada, refere-se a Tribunal de Contas da União. A tomada de contas é processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração indireta e daquelas não classificadas como integrantes da administração direta.

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração pública indireta. No entanto, os controles administrativos a que elas estão sujeitas são diferentes.

Julgue os itens a seguir, relativos aos poderes da administração.

O exercício do poder de polícia relativo ao cumprimento das normas referentes à prevenção de incêndios compete aos municípios.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação de competência.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir à luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002.

Somente têm legitimidade para impugnar edital de licitação por motivo de irregularidade aqueles participantes do certame.

Julgue os itens a seguir, acerca de estrutura e de estratégia organizacional na administração pública. A obtenção de colaboradores com alto grau de especialização é uma vantagem advinda da adoção de uma estrutura funcional por uma organização pública.

Com referência ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem. O empreendedorismo governamental privilegia a competição na prestação dos serviços, com a finalidade de aumentar a eficiência dos serviços prestados.

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.

Considere que um detento tenha sido assassinado dentro do presídio por seus colegas de carceragem, em razão de um acerto de contas entre eles. Nessa situação, a responsabilidade do Estado fica totalmente afastada pelo fato de o detento ter sido morto por colegas de carceragem.

A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.

As penas aplicadas ao agente público que cometer improbidade administrativa não poderão ser cumuladas.

Com referência ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem. Uma organização que busca a implementação do empreendedorismo governamental deve enfatizar um planejamento focado no financiamento da estrutura administrativa.

Com referência ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue os itens que se seguem. A gestão empreendedora das organizações públicas deve ter um caráter centralizador para proporcionar maior rapidez e um controle adequado das ações desenvolvidas na máquina administrativa.

Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

Um dos fundamentos aptos a ensejar a revisão do processo disciplinar é a alegação e a demonstração da injustiça na aplicação da pena.

A respeito dos princípios básicos da administração e dos poderes da administração, julgue os itens subsequentes.

O exercício da discricionariedade tanto pode concretizar-se no momento em que o ato é praticado, quanto posteriormente, no momento em que a administração revoga sua decisão.

A respeito do processo administrativo, julgue o item seguinte à luz da Lei n.º 9.784/1999.

A instrução, no processo administrativo, ocorre de ofício pela administração pública, podendo esta determinar a realização de diligência, produzir provas ou determinar a sua produção.

A classificação econômica da receita pública compreende as contas que melhor expressam as receitas previstas. No que se refere à receita pública, julgue os itens a seguir. Na Lei n.º 4.320/1964, foram adotados critérios híbridos para distinguir as operações correntes das de capital; conforme a situação, adotam-se o critério contábil, o critério relativo à natureza econômica da receita ou, até mesmo, o princípio da destinação, como no caso dos tributos.

Com relação a administração pública burocrática, pós-burocrática, gerencial e empreendedorismo gerencial, julgue os itens a seguir. A ênfase da administração pública gerencial recai sobre o controle do processo em detrimento do resultado, pois, segundo esse modelo, é por meio do acompanhamento dos indicadores de tendência que os objetivos fixados são alcançados.