Questões de Concursos Atividades de Complexidade Intelectual

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.

A venda de imóvel no valor de cem mil sem escritura pública é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.

Uma amostra aleatória de números telefônicos foi selecionada para se averiguar a qualidade do serviço de Internet 3G móvel oferecida pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Nessa situação, julgue os itens subsecutivos.

Considere uma pequena operadora com apenas 500 números telefônicos cadastrados e uma amostragem aleatória simples sem reposição, com margem de erro de até 10% e 95% de confiança. Nesse caso, o tamanho mínimo da amostra — mediante correção para populações finitas — será inferior a 80 números telefônicos.

Julgue os itens que se seguem, relativos a projeto de banco de dados.

A respeito de custo de produção e da teoria de produção, julgue os seguintes itens.

Se o custo marginal for igual ao custo médio, então o custo médio será mínimo.

Julgue os itens seguintes, relativos à contratação administrativa e às relações jurídicas da administração pública com particulares.

Os contratos administrativos podem ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela administração ou por acordo das partes. Entretanto, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, quaisquer acréscimos ou supressões de valores que se fizerem nas obras, serviços ou compras.

No que se refere à responsabilidade civil da administração pública, julgue os próximos itens.

De acordo com a teoria do risco administrativo, a culpa exclusiva da vítima, o caso fortuito e a força maior constituem hipóteses de exclusão da responsabilidade civil da administração pública.

No que se refere aos aspectos de configuração e à administração do JBoss AS 7.2, julgue os itens seguintes.

Para habilitar o uso de logs no padrão keystore, com validade de rotação de 365 dias no JBoss, o comando que pode ser utilizado é keytool -genkey -alias server -keyalg RSA -keystore server.keystore -validity 365.

Com referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.

O direito pátrio tem como regra a aplicação da lei nova aos casos futuros, continuando a norma revogada a reger os casos pendentes.

No que se refere à responsabilidade civil da administração pública, julgue os próximos itens.

Relativamente às sociedades de economia mista que não prestem serviço público, a responsabilidade civil será subjetiva.

Uma amostra aleatória de números telefônicos foi selecionada para se averiguar a qualidade do serviço de Internet 3G móvel oferecida pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Nessa situação, julgue os itens subsecutivos.

o planejador da pesquisa utilizasse o plano amostral aleatório simples sem reposição, o efeito desse planejamento (Deff) seria inferior a 1.

Julgue os itens subsequentes, relativos a servidores públicos.

A administração pública não pode exigir a devolução ao erário dos valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando estes tiverem sido pagos indevidamente em função de errônea interpretação ou má aplicação da lei.

O equilíbrio de Nash é sempre uma situação Pareto ótimo.

A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue os próximos itens.

A transformação de sociedade, operação societária típica na qual ocorre a mera mudança de tipo societário, não deve ser confundida com a transformação do empresário individual em sociedade empresária, na qual há constituição de uma nova sociedade, passando o antigo empresário individual a ser um de seus sócios.

Governos nacionais têm investido na definição e no aprimoramento de instrumentos de gestão inovadores e orientados para resultados, que visam ampliar a capacidade de governança do Estado para programar políticas públicas de forma coordenada e sinérgica. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

A Carta de Brasília, elaborada em maio de 2008, apresenta as principais preocupações e diretrizes que devem orientar as estratégias para melhoria da gestão pública brasileira. Nesse sentido, a Carta considera os mecanismos de coordenação e integração como elementos estruturais para o bom desempenho administrativo.

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue os itens de 100 a 113.

Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público submetidas a legislação específica e não precisam de autorização especial para funcionar.

A respeito do poder regulamentar do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Uma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, haja vista não ter havido deliberação específica rejeitando o seu conteúdo.

No que se refere ao negócio jurídico e aos atos ilícitos, julgue os itens subsequentes.

No âmbito dos negócios jurídicos relativos a objetos divisíveis, somente poderá invocar a incapacidade relativa de uma das partes quem também fizer parte da avença e se beneficiar com a invalidade.

Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.

Sabendo-se que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, é correto afirmar que permissão é ato administrativo bilateral, vinculado, não precário e oneroso, pelo qual a administração pública outorga ao particular a titularidade e a execução do serviço público.

Acerca de bancos de dados, julgue os itens seguintes.

Para que seja realizada a recuperação de um banco de dados utilizando-se arquivo gerado a partir do MySQLdump, é necessário que, antes do início do processo de recuperação, seja criado um banco de dados vazio.

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.