Início Questões de Concursos Atuário Resolva questões de Atuário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Atuário Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q464515 | Direito Previdenciário, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEConsiderando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes. O método utilizado para os benefícios em capitalização deve ser o crédito unitário projetado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q162866 | Direito Constitucional, Atuário, TCE MG, FCCNÃO será objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir ✂️ a) o voto direto, secreto, universal e obrigatório. ✂️ b) a prestação de contas da administração pública, direta e indireta. ✂️ c) a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino. ✂️ d) a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. ✂️ e) a forma federativa de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q398744 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Atuário, TCE MG, FCCSão entidades que integram a Administração Indireta brasileira: ✂️ a) a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Banco do Brasil e a FUNAI - Fundação Nacional do Índio. ✂️ b) o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Secretaria da Receita Federal e a Empresa de Correios e Telégrafos. ✂️ c) a Petrobrás, a Casa Civil e a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. ✂️ d) as organizações sociais, a UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais e o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. ✂️ e) o SESC - Serviço Social do Comércio, o Ministério da Educação e o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q337349 | Matemática, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEAs comutações são uma ferramenta que fornece maior agilidade ao cálculo atuarial. Como é comum em matemática atuarial, as comutações também apresentam uma notação padrão internacional. A respeito das comutações, julgue os itens que se seguem. Para qualquer idade considerada, a comutação Nx é necessariamente maior que a comutação Dx. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q162023 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCConforme artigo 39 da Lei Orgânica do TCE-MG, os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados, nos termos da lei, no ✂️ a) Demonstrativo das Variações Patrimoniais e seus desdobramentos. ✂️ b) Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração do Resultado Nominal. ✂️ c) Balanço Fiscal, no Balanço Patrimonial, no Demonstrativo das Variações Patrimoniais e seus desdobramentos. ✂️ d) Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, no Demonstrativo das Variações Patrimoniais e seus desdobramentos. ✂️ e) Balanço Consolidado e no Demonstrativo das Variações Patrimoniais e seus desdobramentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q391258 | Direito Administrativo, Serviço Público, Atuário, TCE MG, FCCSegundo a Lei no 8.987/95, na concessão de serviço público ✂️ a) há a delegação da titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. ✂️ b) exige-se prévia licitação, na modalidade tomada de preços, sendo vedada qualquer preferência em razão da nacionalidade dos licitantes. ✂️ c) é necessário que este se constitua em empresa antes de celebrar o contrato de concessão, em sendo o licitante vencedor um consórcio. ✂️ d) os respectivos contratos poderão prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, como a arbitragem. ✂️ e) a encampação dispensa lei autorizativa específica, mas exige prévio pagamento da indenização à concessionária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q161279 | Direito Constitucional, Atuário, TCE MG, FCCConsidere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da previdência e da assistência social: I.A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II.Nenhum benefício da previdência social que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. III.Assim como a previdência, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. IV.A assistência social tem, dentre seus objetivos, a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q464689 | Direito Previdenciário, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos aos elementos do demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência social. O resultado previdenciário deverá ser sempre positivo e posto entre parênteses. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q438678 | Direito Constitucional, Previdência Social, Atuário, TCE MG, FCCConsidere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da previdência e da assistência social: I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II. Nenhum benefício da previdência social que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. III. Assim como a previdência, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. IV. A assistência social tem, dentre seus objetivos, a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q163265 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCO controle Externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo ✂️ a) da Câmara dos Deputados. ✂️ b) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) da Controladoria Geral da União. ✂️ d) do Senado Federal. ✂️ e) do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q161875 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCConsidere as assertivas abaixo, em relação à Lei Orgânica do TCE-MG. I.Somente os Poderes Legislativo e Executivo deverão manter, de forma integrada, sistema de controle interno. II.Uma das finalidades do sistema de controle interno é apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão constitucional. III.Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas no prazo de 15 dias úteis, sob pena de responsabilidade solidária. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e II, apenas. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q423643 | Direito Constitucional, Previdência Social, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEUm dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem dar ao servidor a possibilidade de escolha entre dois planos de benefícios distintos. Um primeiro, com menores alíquotas, que daria direito apenas aos benefícios programados. Um segundo, com maiores alíquotas, em que o servidor, além dos benefícios programados, seria elegível a benefícios de aposentadoria por invalidez e pensões. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q464837 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos aos regimes de financiamento dos regimes próprios de previdência, com base nas portarias do Ministério da Previdência e Assistência Social que regulamentam o tema. São regimes de financiamento do regime próprio: o regime financeiro de capitalização, o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura e o regime financeiro de repartição simples. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q464823 | Direito Previdenciário, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEA respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo. Um servidor ativo, titular de cargo efetivo, que, em 1998, contava com 55 anos de idade tem sua contribuição previdenciária retida e repassada para compor o Fundo de Previdência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q162372 | Direito Administrativo, Atuário, TCE MG, FCCConsoante a Lei no 11.079/04, as parcerias público privadas são firmadas pelo Poder Público e pela entidade privada interessada mediante ✂️ a) consórcio administrativo. ✂️ b) contrato de concessão. ✂️ c) convênio. ✂️ d) permissão de serviço público. ✂️ e) autorização de serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q403530 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Atuário, TCE MG, FCCRepercute na esfera administrativa, em favor do servidor público acusado, a sentença proferida pelo juízo criminal absolvendo-o em razão de ✂️ a) restar provada a inexistência do fato. ✂️ b) não constituir o fato infração penal. ✂️ c) não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal. ✂️ d) não existir prova suficiente para a condenação. ✂️ e) não haver prova da existência do fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q160887 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCConforme artigo 32 da Lei Complementar no 33, de 28/06/1994, quanto à receita, NÃO compete ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ✂️ a) fiscalizar os atos referentes à receita pública relativamente à legalidade, legitimidade e economicidade. ✂️ b) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse do Estado e dos Municípios. ✂️ c) inspecionar o serviço de revisão dos balancetes mensais das repartições arrecadadoras e quaisquer responsáveis, a fim de verificar se a arrecadação e a classificação da receita se conformam com as determinações legais. ✂️ d) emitir parecer prévio, se solicitado pelo Poder Legislativo, sobre empréstimo ou operação de crédito realizado pelo Estado ou pelo Município. ✂️ e) verificar a regularidade das cauções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q911389 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Atuário, CAGEPA PB, CESPE CEBRASPE, 2024Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) Por meio do habeas data, é possível a obtenção de informações de interesse coletivo ou geral. ✂️ b) O mandado de segurança tem por objetivo proteger direito líquido e certo contra atos ilegais ou abuso de poder praticados pelo Estado, independentemente de esse direito poder ser tutelado por habeas corpus ou habeas data. ✂️ c) O Ministério Público e a Defensoria Pública possuem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. ✂️ d) O cidadão é um dos legitimados para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesse coletivo. ✂️ e) A ação popular não se limita à defesa do patrimônio público, podendo o cidadão ajuizá-la também para a defesa contra atos ilegais e lesivos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. 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61Q464515 | Direito Previdenciário, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEConsiderando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes. O método utilizado para os benefícios em capitalização deve ser o crédito unitário projetado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q162866 | Direito Constitucional, Atuário, TCE MG, FCCNÃO será objeto de deliberação pelas Casas do Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir ✂️ a) o voto direto, secreto, universal e obrigatório. ✂️ b) a prestação de contas da administração pública, direta e indireta. ✂️ c) a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino. ✂️ d) a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. ✂️ e) a forma federativa de Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q398744 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Atuário, TCE MG, FCCSão entidades que integram a Administração Indireta brasileira: ✂️ a) a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Banco do Brasil e a FUNAI - Fundação Nacional do Índio. ✂️ b) o IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Secretaria da Receita Federal e a Empresa de Correios e Telégrafos. ✂️ c) a Petrobrás, a Casa Civil e a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. ✂️ d) as organizações sociais, a UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais e o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. ✂️ e) o SESC - Serviço Social do Comércio, o Ministério da Educação e o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q337349 | Matemática, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEAs comutações são uma ferramenta que fornece maior agilidade ao cálculo atuarial. Como é comum em matemática atuarial, as comutações também apresentam uma notação padrão internacional. A respeito das comutações, julgue os itens que se seguem. Para qualquer idade considerada, a comutação Nx é necessariamente maior que a comutação Dx. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q162023 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCConforme artigo 39 da Lei Orgânica do TCE-MG, os resultados gerais do exercício financeiro serão demonstrados, nos termos da lei, no ✂️ a) Demonstrativo das Variações Patrimoniais e seus desdobramentos. ✂️ b) Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração do Resultado Nominal. ✂️ c) Balanço Fiscal, no Balanço Patrimonial, no Demonstrativo das Variações Patrimoniais e seus desdobramentos. ✂️ d) Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, no Demonstrativo das Variações Patrimoniais e seus desdobramentos. ✂️ e) Balanço Consolidado e no Demonstrativo das Variações Patrimoniais e seus desdobramentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q391258 | Direito Administrativo, Serviço Público, Atuário, TCE MG, FCCSegundo a Lei no 8.987/95, na concessão de serviço público ✂️ a) há a delegação da titularidade de determinado serviço público a pessoa jurídica ou a consórcio de empresas. ✂️ b) exige-se prévia licitação, na modalidade tomada de preços, sendo vedada qualquer preferência em razão da nacionalidade dos licitantes. ✂️ c) é necessário que este se constitua em empresa antes de celebrar o contrato de concessão, em sendo o licitante vencedor um consórcio. ✂️ d) os respectivos contratos poderão prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, como a arbitragem. ✂️ e) a encampação dispensa lei autorizativa específica, mas exige prévio pagamento da indenização à concessionária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q161279 | Direito Constitucional, Atuário, TCE MG, FCCConsidere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da previdência e da assistência social: I.A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II.Nenhum benefício da previdência social que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. III.Assim como a previdência, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. IV.A assistência social tem, dentre seus objetivos, a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q464689 | Direito Previdenciário, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos aos elementos do demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência social. O resultado previdenciário deverá ser sempre positivo e posto entre parênteses. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q438678 | Direito Constitucional, Previdência Social, Atuário, TCE MG, FCCConsidere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da previdência e da assistência social: I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. II. Nenhum benefício da previdência social que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. III. Assim como a previdência, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. IV. A assistência social tem, dentre seus objetivos, a garantia de um salário mínimo de benefício bimestral à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) II e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q163265 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCO controle Externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo ✂️ a) da Câmara dos Deputados. ✂️ b) do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) da Controladoria Geral da União. ✂️ d) do Senado Federal. ✂️ e) do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q161875 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCConsidere as assertivas abaixo, em relação à Lei Orgânica do TCE-MG. I.Somente os Poderes Legislativo e Executivo deverão manter, de forma integrada, sistema de controle interno. II.Uma das finalidades do sistema de controle interno é apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão constitucional. III.Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas no prazo de 15 dias úteis, sob pena de responsabilidade solidária. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e II, apenas. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q423643 | Direito Constitucional, Previdência Social, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEUm dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem dar ao servidor a possibilidade de escolha entre dois planos de benefícios distintos. Um primeiro, com menores alíquotas, que daria direito apenas aos benefícios programados. Um segundo, com maiores alíquotas, em que o servidor, além dos benefícios programados, seria elegível a benefícios de aposentadoria por invalidez e pensões. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q464837 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos aos regimes de financiamento dos regimes próprios de previdência, com base nas portarias do Ministério da Previdência e Assistência Social que regulamentam o tema. São regimes de financiamento do regime próprio: o regime financeiro de capitalização, o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura e o regime financeiro de repartição simples. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q464823 | Direito Previdenciário, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEA respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo. Um servidor ativo, titular de cargo efetivo, que, em 1998, contava com 55 anos de idade tem sua contribuição previdenciária retida e repassada para compor o Fundo de Previdência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q162372 | Direito Administrativo, Atuário, TCE MG, FCCConsoante a Lei no 11.079/04, as parcerias público privadas são firmadas pelo Poder Público e pela entidade privada interessada mediante ✂️ a) consórcio administrativo. ✂️ b) contrato de concessão. ✂️ c) convênio. ✂️ d) permissão de serviço público. ✂️ e) autorização de serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q403530 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Atuário, TCE MG, FCCRepercute na esfera administrativa, em favor do servidor público acusado, a sentença proferida pelo juízo criminal absolvendo-o em razão de ✂️ a) restar provada a inexistência do fato. ✂️ b) não constituir o fato infração penal. ✂️ c) não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal. ✂️ d) não existir prova suficiente para a condenação. ✂️ e) não haver prova da existência do fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q160887 | Controle Externo, Atuário, TCE MG, FCCConforme artigo 32 da Lei Complementar no 33, de 28/06/1994, quanto à receita, NÃO compete ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ✂️ a) fiscalizar os atos referentes à receita pública relativamente à legalidade, legitimidade e economicidade. ✂️ b) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse do Estado e dos Municípios. ✂️ c) inspecionar o serviço de revisão dos balancetes mensais das repartições arrecadadoras e quaisquer responsáveis, a fim de verificar se a arrecadação e a classificação da receita se conformam com as determinações legais. ✂️ d) emitir parecer prévio, se solicitado pelo Poder Legislativo, sobre empréstimo ou operação de crédito realizado pelo Estado ou pelo Município. ✂️ e) verificar a regularidade das cauções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q911389 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Atuário, CAGEPA PB, CESPE CEBRASPE, 2024Com relação ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, assinale a opção correta. ✂️ a) Por meio do habeas data, é possível a obtenção de informações de interesse coletivo ou geral. ✂️ b) O mandado de segurança tem por objetivo proteger direito líquido e certo contra atos ilegais ou abuso de poder praticados pelo Estado, independentemente de esse direito poder ser tutelado por habeas corpus ou habeas data. ✂️ c) O Ministério Público e a Defensoria Pública possuem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. ✂️ d) O cidadão é um dos legitimados para a propositura de ação civil pública para a defesa de interesse coletivo. ✂️ e) A ação popular não se limita à defesa do patrimônio público, podendo o cidadão ajuizá-la também para a defesa contra atos ilegais e lesivos ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro