Questões de Concursos Auditor

Julgue os itens seguintes.

Segundo o Código Civil, é anulável o negócio jurídico nos casos de:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O diretor-geral de uma autarquia federal deseja vender para José uma sala de edifício pertencente a essa autarquia, na qual funciona o almoxarifado do mencionado ente público e em que José deseja estabelecer a nova sede de seu escritório de advocacia. Nessa situação, o negócio é juridicamente possível e válido, uma vez que o bem objeto do negócio, a despeito de ser público, é dominical.

A dotação orçamentária destinada a amortização da dívida pública externa classifi ca-se como

Julgue os itens a seguir, relativos à apresentação e à composição dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial.

Suponha-se que, no exame do balanço patrimonial de um ente público, tenha sido verificado que o quociente da situação financeira — ativo financeiro/passivo financeiro —, na data de encerramento do exercício, era igual a 0,8. Nessa situação, é correto concluir que as disponibilidades, acrescidas aos valores recebíveis a curto prazo, não são suficientes para quitar as obrigações de curto prazo, e que, nos termos da legislação vigente, essa insuficiência deve ser deduzida na primeira abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação no exercício seguinte.

É da tradição do constitucionalismo brasileiro a vedação de acumulações funcionais no âmbito da administração pública. Ainda que a Constituição de 1824 fosse silente sobre o assunto, já na época do Brasil colonial a legislação ordinária previa a proibição. No sistema republicano, as constituições sempre se ocuparam de vedar acumulações remuneradas no momento de disciplinar matéria sobre funcionários ou servidores públicos. Nada obstante, algumas constituições relativizaram o princípio e várias situações concretas emergiram como polêmicas.

No referente à disciplina constitucional do princípio em questão e sua interpretação pelo STF, julgue os itens abaixo.

Julgue os próximos itens, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais tributárias.

Os Sistema Tributário Nacional contempla a hipótese de haver tributo de competência de um ente federado, porém com arrecadação destinada totalmente a outro(s) ente(s).

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição

Julgue os itens que se seguem, relacionados a coberturas de edificações.

A cumeeira, as terças e o frechal são peças que transmitem cargas à tesoura.

São bens públicos dominicais

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa