Questões de Concursos Auditor Federal de Controle Externo

A existência de dispositivos constitucionais, tais como a exigência de demonstrativos regionalizados do efeito das renúncias fiscais, é uma evidência da preocupação dos constituintes de 1988 com a redução das desigualdades interregionais.

Em ação de mandado de segurança não pode o Poder Judiciário rever a pena de demissão imposta a servidor público pela administração, ainda que com fundamento no princípio da proporcionalidade. Nesse caso, o controle jurisdicional não é amplo e se limita a aspectos formais do procedimento administrativo que culminou com a aplicação da sanção impugnada.

Considere as informações sobre um equipamento de medicina diagnóstica adquirido por um governo municipal para ser usado por um hospital da Administração direta municipal:

• 02/01/X1: Empenho da despesa referente à aquisição do equipamento por R$ 250.000,00.
• 10/01/X1: Entrega do equipamento pelo fornecedor e liquidação da despesa.
• 14/01/X1: Empenho da despesa referente à instalação do equipamento por R$ 20.000,00.
• 01/02/X1: Instalação do equipamento pelo prestador de serviços e liquidação da despesa.
• 01/02/X1: O equipamento foi colocado em condições de uso e começou a ser utilizado pelo Hospital Municipal. Nesta mesma data, a vida útil estimada do ativo foi de dez anos e seu valor residual de R$ 30.000,00.
• 20/05/X1: Empenho da despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 7.250,00 referente à manutenção preventiva do equipamento.
• 01/07/X1: O serviço de manutenção foi prestado e houve a liquidação da despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Para cálculo da depreciação, a prefeitura utiliza o método das quotas constantes. Sabe-se que, com a manutenção preventiva,NÃO ocorreram alterações na estimativa de vida útil e valor residual e NÃO houve a geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Com base nestas informações, em 31/07X1, o valor líquido contábil do equipamento era, em reais,

Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.

Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.

Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pela União a municípios, estados e Distrito Federal, mediante acordo, à exceção de convênio, estarão no âmbito da jurisdição do tribunal.

No Brasil, a inexistência de órgão público voltado para a pesquisa agropecuária em âmbito nacional inibe um crescimento maior desse setor no conjunto da economia nacional, contudo essa ausência é suprida, parcialmente, por empresas de extensão rural mantidas por alguns governos estaduais.

As defensas são elementos indispensáveis para proteção das obras de acostagem e proteção das embarcações. Objetivam absorver a energia de impacto na atracação das embarcações e protegê-las enquanto estiverem atracadas. Com relação ao emprego de defensas, julgue os próximos itens.

A energia de atracação pode ser absorvida por conversão em energia potencial por elevação de massa ou pode ser dissipada por deformação plástica.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.

Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a outro, cada um desses entes registrará como receita exclusivamente e diretamente a sua respectiva parcela.

Na fase de projeto, diagramas de implantação em UML são construídos inicialmente sob a forma de instância, com a descrição explícita da configuração do ambiente de implantação.

Na estrutura organizacional funcional clássica, o orçamento de um projeto é controlado pelo gerente funcional da empresa e não pelo gerente do projeto.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do trabalho multidisciplinar e interdisciplinar das equipes de saúde.

O trabalho multidisciplinar em equipes de saúde deve organizar-se em torno de uma liderança, que poderá deslocar-se entre os profissionais da equipe, conforme a tarefa a ser desenvolvida, para o alcance dos resultados esperados.

O grau de alavancagem financeira é a razão entre a taxa de retorno sobre o investimento e a de retorno sobre o ativo.