Questões de Concursos Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental

Para os fins de aplicação dos dispositivos penais contidos na Lei de Licitações, equipara-se a servidor público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, incluídas as sociedades de economia mista.

Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.


Quanto à abrangência dos seus possíveis resultados, as políticas públicas podem ser universais, segmentais, fragmentadas e focais.

Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.


No Brasil, a instituição de conselhos gestores é uma inovação introduzida na última década do século passado, com o intuito de fortalecer a participação social e a representação popular nas ações governamentais.

Acerca de fluxo de caixa, julgue os itens subsequentes.


O fluxo de caixa livre não é afetado pela estrutura de financiamento da empresa e corresponde ao fluxo de caixa do acionista, em empresas não alavancadas.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.


A contabilidade pública deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, a determinação dos custos industriais, o levantamento das demonstrações contábeis, a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, além de evidenciar o montante dos créditos orçamentários vigentes.

Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.


Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.

Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.


Em uma análise vertical de uma demonstração de resultado de exercício, o retorno operacional é obtido da relação entre o lucro após as deduções, os impostos e as contribuições com as vendas.

Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.


A escolha das fontes de recursos que estarão vinculadas a cada programa de trabalho estabelecido no projeto de LOA é feita durante a fase de definição das macrodiretrizes.

Caso sejam constatadas irregularidades nas contas do presidente da República, o TCU deverá emitir parecer prévio pela rejeição dessas contas, o que tornará o chefe do Poder Executivo inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à emissão da referida peça técnica.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.


O regime contábil da contabilidade pública no Brasil adota a competência para as receitas e o regime de caixa para despesas.

A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.


Embora o instituto da permissão exija a realização de prévio procedimento licitatório, a legislação de regência não estabelece, nesse caso, a concorrência como a modalidade obrigatória, ao contrário do que prescreve para a concessão de serviço público.

A rescisão de um contrato administrativo por culpa da administração pública somente pode ser feita na esfera judicial ou por acordo entre as partes.

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.

No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.


É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais não possuem natureza jurídica tributária, apesar da denominação que recebem.

Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.


O perigo moral, no contexto de uma atividade regulada, pode ser controlado sem a necessidade de recompensas, desde que seja possível estabelecer e aplicar penalidades por insuficiência de desempenho.

Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.


Uma empresa com estoque igual a R$ 3 milhões e liquidez seca igual a 93,8% não dependerá da venda de seu estoque para realizar o pagamento das suas dívidas de curto prazo.

Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.


O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.


Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.

De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.


Se o custo de produção de dois produtos por uma única empresa é menor que o custo de produção desses mesmos dois produtos por empresas distintas, o processo produtivo apresenta economias de escala.